O procurador da Câmara de Campos, Bruno Gomes, detalhou, em entrevista ao Campos 24 Horas, procedimentos que apuram denuncias contra 15 vereadores, sendo 13 da oposição e dois da base governista, e que podem provocar até perda de mandatos. O procurador informou que a primeira sanção já foi aplicada no final do mês de março: desconto em torno de R$ 2.500,00 nos salários de março dos 13 vereadores de oposição que faltaram às sessões das últimas semanas. Bruno Gomes também fala sobre o pedido feito pela oposição para que o presidente Fábio Ribeiro seja destituído do cargo. O procurador revela quem decidirá, nas próximas semanas, a respeito da perda de mandato, em virtude de faltas com justificativas não aceitas. E comenta sobre a dificuldade para encontrar um consenso a respeito da reforma da Previdência, que pode afetar servidores municipais que estão prestes a se aposentar no município. (Leia a entrevista completa abaixo)
Campos 24 Horas - Vamos começar falando sobre o que chamou mais a atenção nos últimos dias. A possível perda de mandato de 13 parlamentares campistas. Trata-se da primeira apuração formal de faltas nas sessões da Câmara. Os 13 vereadores de oposição já foram notificados?
Procurador Bruno Gomes - “Sim. O presidente na verdade indeferiu a justificativa dos vereadores por ausência de previsão regimental. E aí, instaurou um procedimento e, como a própria Lei Orgânica já estabelece, ele está assegurando a ampla defesa dos vereadores. Ali, com certeza, eles vão explicar, vão justificar, vão tentar comprovar alguma coisa em relação a essas faltas. Os 13 já foram notificados e tem o prazo de 15 dias”.
Campos 24 Horas – Em relação aos salários, o presidente Fábio anunciou que ocorreria desconto dos dias não trabalhados. Procurador - "Como as justificativas não foram aceitas, os vereadores já foram descontados no final do mês de março. Em torno de R$ 430,00 por cada dia de falta. Mais ou menos um total de R$ 2.500,00”. (Leia mais abaixo)
Campos 24 Horas – Agora, os 13 vereadores apresentam suas defesas e, depois disso, quem decide sobre a perda ou não dos mandatos? Procurador – “Ele (Fábio) vai convocar os membros da Mesa, porque a decisão é da Mesa. Quem declara a perda de mandato é a Mesa, que vai deliberar para ver se acata ou não alguma a defesa, e se vai mudar alguma coisa ou não em relação as faltas”.
Campos 24 Horas - Por que a decisão final da perda de mandato dos vereadores é feita pelos membros da Mesa Diretora. Não deveria ser numa votação do plenário, com a participação de todos os vereadores? Procurador - “Isso aí a Lei Orgânica estabelece quem declara perda de mandato. É porque são requisitos subjetivos, entendeu? Então, não é questão de um processo de cassação. Isso não tem nada a ver com cassação. Isso tem a ver com perda de mandato. Você tem os requisitos lá para você cumprir. Um deles é faltar cinco sessões no mesmo mês. Então, a Mesa declara a perda de mandato de quem faltou mais de cinco sessões no mês. Cinco ou mais. Então, é uma coisa declaratória, não é uma coisa de processo de cassação, é diferente. O processo de cassação ele acontece quando você está ali infringindo alguma daquelas infrações estabelecidas no código de ética, quebra de decoro... Aí sim tem que ter um processo de cassação que passa pelo Conselho de Ética, passa pela corregedoria”.
Campos 24 Horas - Se a Mesa Diretora decidir pela perda de mandatos, o que acontece em seguida? Procurador- Esse procedimento é bem complexo. Deve informar ao TRE sobre a perda do mandato para, em seguida, convocar os suplentes”.
Campos 24 Horas – E sobre acusação que partiu dos vereadores de oposição, na sessão da última terça-feira, contra o presidente Fábio Ribeiro e o vice Juninho Virgílio. A oposição listou várias irregularidades. A apuração já começou? Qual o prazo que Fábio e Juninho têm para apresentar defesa? Procurador – O prazo que a Comissão Processante tem para apuração é de 15 dias. A Comissão se reuniu ontem (quinta-feira, já que a entrevista foi concedida na sexta-feira), já fez reunião com ata e vai notificar agora os acusados para apresentar defesa. Fábio e Juninho têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa.
Campos 24 Horas - E as acusações feitas pela oposição. Ao ler a representação na qual foram listadas as acusações contra Fábio e Juninho, o vereador oposicionista Anderson de Matos levou um tempo considerável na tribuna. O documento pareceu bem extenso. São muitas acusações? Procurador – “Não, ali basicamente a representação fala sobre a mesma coisa. Na verdade, os fatos são idênticos aos que eles colocaram na ação do mandado de segurança (se referindo ao mandado que a oposição impetrou na Justiça e que teve liminar indeferida). Os fatos são idênticos. Eles citam abuso de autoridade e usurpação de poder, dizendo que ele (Fabio) abusou de autoridade em alguns momentos e teve momentos que não era legítimo ele decidir, era do plenário, e ele decidiu. Eles estão alegando isso. A alegação é essa”. (Leia mais abaixo)
Campos 24 Horas - E sobre o julgamento do mandado de segurança para que a eleição da Mesa Diretora, cuja votação ocorreu em 15 de fevereiro e foi, posteriormente, anulada, mas teve liminar indeferida mais uma vez, agora pelo Tribunal de Justiça, a Câmara já foi intimada? Procurador - Ainda não fomos intimados.
Campos 24 Horas – E a votação que diz respeito a Previdência, que tem interesse direto dos servidores municipais. Quais são os pontos mais polêmicos e por que parece tão difícil de ocorrer consenso na Câmara? Procurador - São questões de entendimento sobre emendas (apresentadas pelos vereadores) e sindicato. A mesma situação que está acontecendo desde o ano passado e ainda não se chegou a um consenso. A principal questão chamamos de pedágio, que é a transição para a pessoa que está faltando pouco tempo de se aposentar. Quanto de pedágio ela vai ter que pagar? Quanto tempo a mais ela vai ter que trabalhar? Entre outras coisas”.
Campos 24 Horas – E os tumultos ocorridos durante as últimas sessões legislativas. Com gritaria, empurrões e ameaças. Há alguma apuração em andamento? Procurador – Por enquanto não.
