Lista dos 25 vereadores eleitos em Campos pode mudar, diz advogado

Advogado fala ao Campos 24 Horas sobre ação de possível fraude eleitoral e pede anulação dos votos




08/12/2020, 13h46, Foto: Campos 24 Horas.

(atualização às 23h10; atualização 12h33, 09/12/20) - Uma Ação de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME) impetrada na última segunda-feira pelo advogado Willian Machado na Justiça de Campos pode gerar uma mudança na composição da Câmara Municipal nesta legislatura que se inicia em janeiro do próximo ano. A ação teve origem em práticas de supostas fraudes que teriam sido cometidas por partidos no momento de recrutar mulheres como candidatas para cumprir a cota obrigatória de 30% de candidaturas femininas determinada pela legislação eleitoral. Na AIME, é pleiteada suspensão da diplomação de sete vereadores eleitos, marcada para o próximo dia 16. O vereador  Jorginho Virgilio (DC) confirmou a ação na Justiça durante sessão online na Câmara. (leia mais abaixo)


Segundo o advogado, candidatas tiveram zero voto nas últimas eleições, o que indica que, mesmo tendo suas candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral, elas não fizeram campanha.  Outras candidatas não registraram nenhuma movimentação financeira, segundo consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que indica claramente que não houve atos de campanha, informa ainda o advogado. Em ambos os casos, há indícios de candidaturas-laranjas ou fantasmas" frisa o advogado. (leia mais abaixo)


Willian Machado pondera que “há uma série de fatores que convergem para a constatação de indícios robustos de fraude eleitoral”. Segundo ele, caso haja reconhecimento de práticas destas fraudes eleitorais, a votação destes partidos pode será anulada, consequentemente dos vereadores eleitos. “Pelo fato de ontem ter sido o Dia da Justiça não houve expediente no fórum, mas a partir desta quarta-feira poderemos ter novidades com o prosseguimento da ação”, afirma ainda o advogado.  (leia mais abaixo)


O advogado comentou outro ponto: "Se a impugnação for acatada pela justiça, os suplentes dos partidos não irão assumir, já que os votos de todo o partido serão anulados. Desta forma, ocorreria  uma redistribuição dos votos entre os demais partidos", esclareceu.


ELEITOS QUE PODEM SER ATINGIDOS - Caso a denuncia seja constatada, entre os vereadores eleitos que poderiam ser atingidos estão Abdu Neme (Avante), Nildo Cardoso(PSL), Bruno Viana (PSL), Marcione da Farmácia(DEM), Rogério Matoso (DEM), Maicon Cruz e Pastor Marcos Elias (PSC). (leia mais abaixo)


Na Câmara de Vereadores, o assunto ganhou repercussão na sessão virtual desta terça-feira, quando o vereador José Carlos (Cidadania) afirmou que os candidatos a vereador que cumpriram rigorosamente a legislação eleitoral devem ser conduzidos às suas cadeiras, caso as fraudes forem comprovadas. E os tiverem conhecimento das irregularidades devem ajudar à Justiça Eleitoral.  (leia mais abaixo)


“Precisamos ver essas situações irregulares de vereadores e partidos que usaram mulheres que tiveram zero voto e serviram de cabo eleitoral, ouviu vereador Jorginho Virgílio?. O senhor é o mais próximo a se tornar um vereador eleito. Pode-se abrir uma vaga para Jorginho Virgilio, ou Doutor Ivan Machado, ou Renatinho do Eldorado ou ainda Josiane Morumbi. Tem que ganhar quem mereceu, aquele que cumpriu todo rito determinado pela Justiça Eleitoral. E nós temos que ajudar a Justiça neste monitoramento. Se for fazer um nova recontagem vamos chegar a um novo quociente eleitoral e o senhor (Jorginho Virgílio) pode voltar à Câmara como vereador eleito em 2021”, disse  José Carlos. (leia mais abaixo)


 Jorginho Virgilio (DC) confirmou a ação protocolada na Justiça "para que seja feita a recontagem dos votos com a anulação dos votos daqueles que cometeram fraudes, antes mesmo da diplomação". 


ENTENDA O CASO - A participação da mulher na política fortalece a democracia e desenvolve uma sociedade mais plural e igualitária.  Este é o espírito que deu origem ào capitulo inserido na legislação eleitoral que obriga os partidos a reservarem uma cota de 30% para candidaturas femininas como determina dispositivo em vigor desde 2009. Porém, muitas vezes mulheres são apenas usadas para fazer número e "atender" determinação da exigência da Justiça Eleitoral sem o cumprimento prático do espírito da lei. (leia mais abaixo)


Ouvimos os representantes dos partidos citados:

Nildo Cardoso (PSL): Nosso partido foi completo para a eleição. Nós fizemos a convenção do partido com 12 mulheres e com 26 homens. ou seja, o número máximo de homens e o número máximo de mulheres. Registramos todas as candidaturas. Então cabe a ele fazer os questionamentos dele e tomar a decisão que ai o corpo jurídico nosso que vai responder quais as argumentações apresentadas por ele. (leia mais abaixo)


Marcelo Mérida (PSC): disse que ainda não foi notificado sobre a ação. Adiantou que a campanha do PSC foi em cima do que manda a lei, que todos os candidatos trabalharam e se empenharam. E acrescentou que precisa se inteirar sobre a informação com o partido pois ainda não foi notificado.

O Campos 24 Horas fez contato com o presidente do DEM, Eber Silva e com o presidente do Avante, Abdu Neme, e aguarda reposta.