Campos: Justiça condena médicos e servidores por crimes contra o INSS

21 CONDENADOS – Prejuízo total causado ao INSS com benefícios fraudulentos alcançou cerca de R$ 20 milhões




03/09/2020, 16h56, Foto: Campos 24 Horas.

A Primeira Vara Federal  acaba de sentenciar 21 pessoas acusadas na Operação Cardiopatas, realizada pela Polícia Federal (aqui). Médicos, servidores e outras pessoas condenadas praticaram desde 2010 fraudes contra o INSS em Campos. O prejuízo total causado ao INSS com benefícios fraudulentos alcança cerca de R$ 20 milhões. A maior punição coube ao médico ortopedista Jairo Rodrigues Perissé, com 56 anos de reclusão. Na sentença publicada pelo juiz Ian Legay Vermelho, os condenados foram enquadrados por corrupção passiva e estelionato, entre outros crimes. Ao final, confira as penas dos 21 condenados. (leia mais abaixo)


Para o magistrado, os envolvidos contavam com a cumplicidade de médicos e servidores para fraudar laudos que atestavam incapacidade laboral inexistente e enfermidades fictícias em beneficiários. Os fraudadores também se valiam do acesso ao sistema do INSS, onde obtinham informações para a prática de crimes.


Conforme sentença, o núcleo da organização criminosa entre os servidores administrativos do INSS é composto por Vilma Barbosa Tavares, Sueli Gomes Caetano da Silva, Antônio Carlos Abílio Nogueira, e Nelma Maria Lopes Sales de Oliveira. Tais servidores exerciam função muito importante para o sucesso dos crimes praticados pelo grupo, porquanto as atribuições de seus cargos garantiam acesso a informações protegidas por sigilo, além da possibilidade de manipular o sistema do INSS, segundo interesse da organização. Em troca de tais "serviços", os funcionários públicos eram constantemente remunerados pelos demais integrantes do grupo. (leia mais abaixo)


Segundo o Ministério Público Federal, o grupo cooptava indivíduos geralmente desprovidos de grau elevado de instrução e os convencia a participar da fraude com a promessa de receber benefícios previdenciários ilícitos. Inscreviam tais pessoas como contribuintes individuais e recolhiam-se contribuição em valores elevados – não condizentes com as rendas de fato auferidas – pelo tempo mínimo necessário à reivindicação dos benefícios.


Depois,  confeccionavam laudos e exames médicos ideologicamente falsos para servirem de amparo ao pedido a ser formulado junto ao INSS e articulavam-se, com servidores da autarquia federal, a fim de obter facilidades para o deferimento dos benefícios. Após a concessão, o grupo se apropriava de parte dos valores pagos aos beneficiários, bem como contratava empréstimos bancários, vinculando a amortização da dívida ao benefício fraudulento. (leia mais abaixo)


Pelo disposto na sentença, funcionários da Previdência contribuíam com o bando, ao reagendar perícias marcadas aleatoriamente pelo referido sistema, até que fossem direcionadas para médico que atendesse aos interesses do grupo com o deferindo de pedidos de concessão de benefícios.


A Operação Cardiopatas foi deflagrada a partir do crescimento vertiginoso de fraudes individuais em benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), com a identificação, em diversos inquéritos policiais instaurados, de semelhante modus operandi empregado, no âmbito da Gerência Executiva do INSS de Campos, desde o ano de 2010.


A todos os condenados foi concedido o direito de recorrer em liberdade. Ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro. (leia mais abaixo)


OS CONDENADOS:


Jairo Rodrigues Perissé - Pena de 56 (cinquenta e seis) anos 10 (dez) meses de reclusão e 445 dias, em regime fechado. Segundo o juiz que proferiu a sentença, Perissé exercia papel fundamental para o êxito de sua finalidade em fraudar a previdência social. Por conseguinte, impõe-se a condenação do réu, nos termos do pedido formulado pelo Ministério Público Federal na denúncia. Foi peça fundamental para o funcionamento, a contento, do esquema criminoso articulado pela organização. De fato, a venda imediata, copiosa e permanente de atestados médicos ao grupo permitiu que dezenas de benefícios fraudulentos fossem concedidos e prorrogados.


Mateus Silva Abreu - 28 (vinte e oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 196(cento e noventa e seis) dias– regime fechado. Segundo o juiz, ele atuou constantemente, ao menos entre agosto de 2016 e agosto de 2017, na cooptação e orientação de indivíduos para participação em fraudes previdenciárias. 


Mauro Heleno Silva Primo - 06 (seis) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 27 (vinte e sete) dias-multa – semiaberto. De acordo com a sentença, é outro integrante do grupo que atuou em conjunto com os demais no aliciamento de indivíduos dispostos a fraudar a previdência social.


Paulo César Lima de Abreu  - 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 40(quarenta) dias- semiaberto. Conforme a sentença, agiu em conjunto com os demais integrantes do grupo criminoso na prática de crimes em desfavor do INSS. 


Joelso Braga Laurindo - 06 (seis) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa – semiaberto. De acordo com o juiz, é outro réu cuja participação junto ao bando criminoso está comprovada nos autos. 


José Augusto da Silva Barbosa - 12 (doze) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-fechado. Pelo disposto na decisão do juiz,  outro réu cujo vínculo com o grupo criminoso restou demonstrado. 


Benedita Silvestre da Silva - 08 (oito) anos, 10 (dez) meses de reclusão e 37 (trinta e sete) dias-multa em regime fechado. Para o magistrado, como agenciadora, corrompeu o servidor Toninho com o propósito de obter informações e marcar atendimentos no INSS de interesse da organização criminosa.


Amaro de Souza Sardinha - 10 (dez) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 53(cinquenta e três) dias-multa em regime fechado. Conforme sentença, é réu colaborador cuja participação nos crimes de estelionato previdenciário narrados na denúncia, juntamente com os demais integrantes da organização criminosa, foi por ele reconhecida. 


Givanildo Pereira da Silva - 15 (quinze) anos e 20 (vinte) dias de reclusão e 111(cento e onze) dias em regime fechado. Segundo o juiz, também agiu em conjunto com integrantes do grupo, na obtenção de documentos falsos; orientação do beneficiário Edson Sampaio ao longo do processo de fraude previdenciária, inclusive com o recurso a picadas de marimbondo, que causassem inchaço em membros do corpo, a simular enfermidades.


Joacyr de Souza Conceição - 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 21(vinte e um) dias em semiaberto. Conforme sentença, é outro que agenciava a consecução de benefícios previdenciários fraudulentos.


Tiago Correa Tavares - 08 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 43(quarenta e três) dias-multa em regime fechado. De acordo com a sentença,  agia em conjunto notadamente com outros membros do grupo tanto no recolhimento das contribuições, quanto na obtenção dos exames e documentos necessários à realização das fraudes.


Antônio Carlos Abílio Nogueira (Toninho) - 39 (trinta e nove) anos e 6 (seis) meses de reclusão e187 (cento e oitenta e sete) dias-multa em regime fechado. Para o juiz, ele integrava a organização criminosa e, em inúmeras oportunidades, utilizou-se do especial acesso proporcionado por seu cargo ao sistema e dependências do INSS (agente de serviços), de modo a garantir o sucesso das fraudes praticadas em prejuízo da autarquia federal.


Sueli Gomes Caetano da Silva - 22 (vinte e dois) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 106 (cento e seis) dias-multa em regime fechado. De acordo com o juiz que proferiu a sentença, ela prestou inúmeros favores prestados pela servidora ao grupo, em especial a inserção de dados nos sistemas do INSS e obtenção de informações protegidas por sigilo, referentes a procedimentos para concessão de benefícios almejados pelo plantel criminoso. Em troca, recebia dinheiro.


Vilma Barbosa Tavares - 10 (dez) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 47(quarenta e sete) dias-multa em regime fechado. Para o magistrado, a servidora se valeu das facilidades oferecidas por seu cargo no INSS para a obtenção fraudulenta de benefícios. 


Nelma Maria Lopes Sales de Oliveira - 22 (vinte e dois) anos, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 107 (cento e sete) dias em regime fechado. Pelo disposto na decisão, também integrava a organização criminosa e se valia do acesso ao sistema do INSS que seu cargo provia para manipulá-lo a serviço do bando. Destaca-se a atribuição, inúmeras vezes exercidas pela ré, de reagendar perícias marcadas aleatoriamente pelo referido sistema, até que fossem direcionadas para médico que atendesse aos interesses do grupo, deferindo o pedido.


Gilmar da Silva Ferreira - 04 (quatro) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 24(vinte e quatro) dias. De acordo com a sentença, agiu vinculado a Mateus e Gugu, ao emprestar-lhes a "chapa" que foi apresentada por Welton junto ao INSS. 


Renato Rabelo Amoy – Pena de 02(dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto.


Evaldo Luís Cretton Ribeiro- 02(dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias, em regime aberto.


Cristóvão José Gomes de Souza - 05 (cinco) anos e 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 32 (trinta e dois) dias-multa.


Admardo Henrique Tavares - teve punibilidade extinta em razão de sua morte.