Câmara rejeita prestação de contas da Águas do Paraíba e cogita CPI

Vereadores apontam irregularidades e podem instalar uma CPI para investigar a qualidade dos serviços e o contrato da concessionária




24/11/2021, 23h15, Foto: Check.


Por unanimidade, a Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Campos rejeitou relatório semestral de prestação de contas da empresa Águas do Paraíba, na sessão desta quarta-feira (24). O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), informou que o parecer será encaminhado ao Poder Executivo para que adote providências em relação às irregularidades apontadas pelos vereadores no contrato de concessão, enquanto os legisladores anunciam que irão votar pela instalação de uma CPI para investigar a qualidade dos serviços e o contrato da concessionária com o município.  (leia mais abaixo)


“Estamos encaminhando o parecer ao Poder Executivo para tomada de providências, indicando o não reajuste tarifa em 2022 com base no que foi cobrado este ano, já que não foi demonstrado desequilíbrio econômico, assim como a redução na taxa de esgoto e outra forma de reajuste na tarifa da água quando isso vier acontecer”, disse Fábio Ribeiro. (leia mais abaixo)


No último dia 18, o presidente da Águas do Paraíba, Juscélio Azevedo, e assessores, participaram de uma audiência pública na Câmara, mas as explicações dos representantes da empresa não deixaram os vereadores satisfeitos.  (leia mais abaixo)


O parecer dos vereadores aponta irregularidades no pagamento de outorga da concessão ao Executivo, cobrança de tarifa de esgoto sem a devida prestação do serviço. Os legisladores reclamaram de falta de resposta a outros questionamentos como as receitas e investimentos da empresa.   (leia mais abaixo) .


O presidente da Comissão, vereador Silvinho Martins (MDB), considerou que o serviço prestado pela concessionária tem sido um “descalabro” ao longo de 22 anos. (leia mais abaixo)


“Tenho plena convicção de que a decisão desta comissão foi ao encontro do cidadão que em que a conta chega em sua casa com 100% de esgoto sem ter este serviço prestado. Em duas audiências públicas eles enfeitaram o pavão, mas desta vez nosso presidente pautou uma prestação de contas, onde constatamos a péssima prestação de serviços da concessionária. No interior, por exemplo, inexiste serviço de esgoto, só fossa. Mas o esgoto é cobrado. Um absurdo”, disse.   (leia mais abaixo).


Vice-presidente da Comissão, Álvaro de Oliveira (PSD) queixou-se da falta de transparência por parte da empresa lembrou já ter ingressado com uma ação popular contra a concessionária em 2019 diante do não cumprimento de um aditivo feito no governo passado. (leia mais abaixo)


“Em 2016, o governo passado autorizou um quarto aditivo quando isentou o pagamento da outorga prevista na concessão para que a concessionária realizasse obras que não fez num prazo a ser cumprido até o final de 2017. Onde estão as obras e onde está esse numerário? Isso é apropriação indevida de recursos públicos. Desde 2017, enjoado em ver a Águas do Paraíba vir aqui desrespeitar todos nós e contando mentiras, judicializei a questão e impetramos uma ação popular, quando pedimos busca e apreensão de documentos da empresa. O próprio Ministério Público disse no seu parecer sobre cobrança de tarifa: há um eloquente silêncio na prestação de contas quanto aos valores arrecadados e os custos operacionais da concessionária, que saiu de pouco mais de R$ 15 milhões de lucro líquido anual para uma média de R$ 50 milhões, sendo que no último balanço anual estas cifras chegaram a R$ 80 milhões de lucro”.  (leia mais abaixo) 


Rogério Matoso declarou ainda que, ao longo do seu mandato, são muitas as reclamações contra a Águas do Paraíba. “Ao longo deste tempo há muitas promessas desta concessionária que há mais de 20 anos monopoliza este serviço por conta contrato feito em 1996”. Matoso afirmou ainda que, durante a audiência pública, ficou demonstrado que a empresa não cumpre com suas obrigações. (leia mais abaixo)


“Na audiência destrinchamos item por item, mas seu presidente deu provas cabais de que a empresa não cumpre as obrigações pactuadas neste contrato de concessão. Restou também comprovado o não pagamento de outorga da exploração, assim como a empresa não trata 100% esgoto, mas cobra 100% de esgoto, afora os aditivos que precisam também ser apurados”.   (leia mais abaixo)


Leon Gomes (PDT) falou que a concessionária cobra por um serviço não prestado, o que configura quebra de contrato e cobrança abusiva por um serviço não prestado.  (leia mais abaixo)


“Eles deixaram de cumprir pela realização de um serviço não prestado, o que caracteriza quebra de contrato. Não obtivemos respostas aos principais questionamentos que fizemos, nem pelo presidente da empresa, nem pelo representante do jurídico, o que me deixou pasmo. Não souberam responder quanto gastaram e quanto arrecadaram. Fica comprovado que a empresa não respeita esta Casa de leis, talvez porque não estejam acostumados com este trabalho de fiscalização, uma obrigação nossa. A CPI será inevitável”, sentenciou. (leia mais abaixo)


Diego Dias (Podemos) citou o lucro líquido de R$ 80 milhões no último balanço da empresa “com a água mais cara do Brasil”.   (leia mais abaixo)


Membro da Comissão, Dias apontou irregularidades em aditivos e na outorga cujo pagamento não foi efetuado pela empresa. O vereador disse ainda que cronograma de saneamento feito com aditivo não foi executado e defendeu ainda a diminuição do valor das tarifas para justificar o equilíbrio financeiro e econômico apontado pela empresa, (leia mais abaixo)


“É uma questão de justiça para com o munícipe diante dos serviços que não estão sendo prestados. A renovação extrapola o limite de prazo contratual previsto em lei, além do pagamento da outorga não foi efetivado. Estamos lesados, sim, sendo lesados. Tudo tem que ser apurado e é nosso dever fazer isso” . (leia mais abaixo)


Anderson Matos (Republicanos) levou ao plenário uma garrafa da água de coloração barrenta que, segundo ele, é a utilizada por moradores dos bairros Vila Manhães e Vila Meneses. "Ele disse que as pessoas podem beber porque não faz mal. Será que ele usaria aquela água em seu gabinete?", questionou Anderson, que mandou fazer a análise na água. "Foram encontrados 2.400 coliformes em cada 100 ml. É muito ferro na água que as pessoas bebem", acrescentou o vereador.  (leia mais abaixo)


Pastor Marcos Elias (PSC) também acusa a empresa de, ao executar os serviços nas vias públicas, esburacar a pavimentação asfáltica, no Parque Prazeres e outros bairros de Guarus, "fazendo a recomposição do piso com serviço de péssima qualidade". (leia mais abaixo)


NOTA DA ÁGUAS DO PARAÍBA

Águas do Paraíba informa que, na Audiência Pública realizada no dia 18 de novembro, o diretor de Águas do Paraíba, Juscélio Azevedo, respondeu a todas as perguntas e questionamentos feitos pelos vereadores minuciosamente. Além disso, foram encaminhados à Câmara Municipal todas as informações, relatórios e documentos solicitados. Toda a documentação confirma a amplitude e a excelência dos serviços, com o reconhecimento e certificação de qualidade através de diversas instituições independentes e confiáveis, em nível municipal, estadual e nacional.(leia mais abaixo)


A empresa continua à disposição, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, para continuar colaborando com a disponibilização de toda a documentação que comprova os investimentos e obras realizadas em Campos dos Goytacazes, e que confirmam o município como o terceiro melhor do estado do Rio em serviços de saneamento (água e esgoto). Os investimentos continuam, mesmo após a concessionária ter ultrapassado todas as metas contratuais.(leia mais abaixo)


Foram investidos mais de R$ 800 milhões que resultaram na instalação de oito estações de tratamento de esgoto em funcionamento, atendendo a mais de 93% da população urbana, e implantação de mais de 1.000 quilômetros de redes coletoras e 240 estações elevatórias que transportam todo o efluente para o tratamento adequado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em operação.(leia mais abaixo)


Em relação à água, a empresa ampliou de 15 para 42 as estações de tratamento, inclusive no interior e zona rural, atendendo a mais de 98% dos moradores, com água de qualidade e em quantidade, distribuída diariamente por mais de 1.200 quilômetros de redes e adutoras.