Esposa de Eduardo Cunha tem pena alterada e não usará mais tornozeleira




18/10/2019 20:08:00.





A esposa de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, teve sua pena modificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a substituição da pena privativa de 2 anos e 6 meses em regime aberto para prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.


A decisão foi tomada por unanimidade pela em sessão de julgamento realizada ontem, que analisou o recurso de embargos pedido pela defesa da ré. Ela havia sido condenada pelo tribunal pelo crime de evasão de divisas em processo penal da Operação Lava Jato.


Cláudia terá que cumprir serviços comunitários em instituição a ser definida pelo juízo da execução penal e multa de 300 salários mínimos, aproximadamente R$ 300 mil. Para o TRF4, com a substituição, não há prejuízo à multa que havia sido imposta pela condenação e nem à determinação de execução provisória de pena à ré.


O advogado Pierpaolo Cruz Bottini explicou que Cláudia não precisará mais usar tornozeleira eletrônica e, para ele, "o tribunal apenas seguiu aquilo que é previsto em lei, garantindo a a ela o direito a uma pena menos severa".


TRF4 tinha mantido em maio a condenação de Cláudia. Ela havia sido absolvida, em ação penal, pelo então juiz federal Sergio Moro. A sentença por evasão de divisas foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve apenas a absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro.


Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cunha foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter recebido propina de cerca de US$ 5 milhões entre 2006 e 2012. O valor estaria ligado a uma articulação para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras. Os crimes atribuídos ao ex-parlamentar são os de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


O ex-deputado, que está preso desde outubro de 2016, já foi condenado em um outro processo na Lava Jato do Paraná. Sua pena nessa ação é de 14 anos e seis meses de prisão sob a acusação de ter recebido US$ 1,5 milhão em propina por um contrato para exploração de um campo de petróleo na África. Cunha nega as acusações nos dois processos.








Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley




17/10/2019 11:11:36.

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu ontem (16) o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.


Temer havia sido denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por parte do Ministério Público Federal (MPF).




A denúncia foi feita com base em uma conversa por telefone gravada por Joesley, na qual Temer, já presidente, responde “tem que manter isso aí, viu?” a uma fala sobre a boa relação mantida pelo empresário com ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato.


Para Janot, a fala configurou uma tentativa de Temer embaraçar as investigações sobre uma organização criminosa no MDB, por conotar que o ex-presidente desejava comprar o silêncio do ex-deputado, segundo a interpretação do ex-PGR.


Conversa frágil


Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, porém, a conversa “é frágil” para sustentar uma acusação, sendo que “o diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.


O magistrado afirmou, ainda, na decisão em que absolve sumariamente Temer e arquiva o caso, que a denúncia distorceu o teor do áudio, “sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores”.


Após a decisão, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer no caso, divulgou nota em diz que a “decisão traz o reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por parte dele. E foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações contra um homem honrado”.


Mais cinco ações penais


A denúncia fora originalmente apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde teve a tramitação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Com o fim do mandato de Temer, o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça Federal, uma vez que ele perdeu o foro privilegiado.


Temer é ainda réu em outras cinco ações penais na Justiça Federal, que tramitam em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Uma delas está relacionada à mala de dinheiro com a qual seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures foi flagrado numa pizzaria da capital paulista.


Nas outras ações penais, Temer responde por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em casos envolvendo vantagens indevidas concedidas a empresas nos setores portuário, de celulose e frigorífico, entre outros ilícitos. A defesa do ex-presidente sempre negou as acusações.






Bolsonaro não vê justa causa para sair do PSL, diz porta-voz




16/10/2019 00:12:24.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro não vê justa causa para saída do PSL após a operação da Polícia Federal, deflagrada durante a manhã, que teve como alvo o presidente do partido, Luciano Bivar. "O presidente não entende como justa causa até porque isso seria antever um futuro e nenhum de nós é vidente em situações políticas", afirmou Rêgo Barros. Segundo ele, o presidente da República não tomou conhecimento prévio da operação.


Na sexta-feira (11), Bolsonaro e mais 21 parlamentares do partido requereram ao diretório nacional que apresente informações sobre as contas da sigla. 


Na operação de hoje, batizada de Guinhol, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em endereços residenciais e comerciais de Luciano Bivar, do partido, além de empresas gráficas, na região metropolitana do Recife. Segundo a PF, o objetivo foi buscar provas que possam ajudar na investigação de supostos crimes eleitorais praticados por integrantes do PSL. A suspeita é que os investigados teriam “ocultado/disfarçado/omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do Fundo Partidário, especialmente os destinados às candidaturas de mulheres, após verificação preliminar de informações que foram fartamente difundidas pelos órgãos de imprensa nacional”.


O advogado de Bivar, Ademar Rigueira, divulgou nota em que afirma o inquérito que investiga as suspeitas de uso indevido dos recursos do Fundo Partidário já se estende há dez meses, sem que, segundo ele, as autoridades tenham encontrado indícios de fraude no processo eleitoral.


A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) defendeu nesta terça-feira que o presidente Jair Bolsonaro assuma o controle da executiva do partido. Segundo ela, essa essa seria uma pré-condição para que o grupo de parlamentares insatisfeitos com a direção permaneça na sigla. "Nós só ficamos se o Bolsonaro for presidente ou indicar o presidente", afirmou a parlamentar.


Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PSL destaca que "a divergência intrapartidária é natural" na democracia. A legenda informa que sobre a "minuta da notificação que teria sido endereçada ao partido" para prestação de contas, recebeu apenas uma cópia não assinada do documento. O partido ressalta que "qualquer pessoa – filiada ou não – pode ter acesso completo a todas informações, extratos e comprovantes que constam das prestações de contas apresentadas pelo partido nos últimos anos, pois eles estão disponíveis para consulta pública no site do Tribunal Superior Eleitoral".


Sobre uma eventual saída de Bolsonaro do PSL, o porta-voz do governo reafirmou que o presidente analisa a sua situação no partido. "O presidente, neste momento, avalia todas as oportunidades, mas especialmente esta de deixar o partido, não me avançou nenhuma ideia".


O porta-voz afirmou que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, seguirá no cargo por enquanto. Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais denunciou 11 pessoas, entre elas o próprio ministro, por crimes envolvendo candidaturas-laranja do PSL no estado em 2018.


"O ministro do Turismo vem sendo investigado pela Polícia Federal e agora pelo próprio Ministério Público Federal, há algum tempo. O presidente acompanha este movimento, tem dado apoio ao ministro do Turismo e aguarda a solução do inquérito e agora, mais especialmente, da própria denúncia". 


Questionado se o presidente Bolsonaro estaria tratando de forma diferente investigações semelhantes envolvendo o ministro do Turismo e Luciano Bivar, o porta-voz do governo disse os casos precisam ser analisados de forma distinta. "São casos que temos que nós temos analisar de forma distinta. O caso do mininstro do Turismo, o presidente vem acompanhando há tempo e aguarda as elaborações e as definições da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e, no todo, da Justiça, em relação ao ministro. No caso específico dessa questão do presidente do PSL, por desconhecer detalhes, ele [Bolsonaro] não comenta", afirmou Rêgo Barros.




Crise com Bolsonaro racha PSL no Rio e deve beneficiar Witzel




14/10/2019 20:08:48.

A possível saída o presidente Jair Bolsonaro do PSL movimenta a bancada do partido na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que corre o risco de se dissolver caso o chefe do Executivo deixe a legenda. A maior bancada do Legislativo fluminense, com 12 deputados, se divide entre "fiéis ao clã Bolsonaro" --pretendem seguir votando orientados pelo presidente do diretório do RJ, o senador Flávio Bolsonaro, e devem embarcar em eventual nova legenda fundada pela família-- e os que já manifestaram vontade de compor a base de Wilson Witzel (PSC).


No momento, de acordo com deputados do PSL ouvidos pelo UOL, sete parlamentares devem seguir os passos instruídos pelo filho mais velho do presidente, enquanto outros cinco tendem a se aliar ao governador do Rio. Ainda não se sabe, no entanto, se os deputados que optarem por compor a base de Witzel vão permanecer no PSL, já que um possível ingresso de Witzel no partido após eventual saída de Bolsonaro não é descartado.


O governador do Rio já manifestou vontade de concorrer à Presidência da República em 2022 —se trocar de partido, passa a contar com um fundo partidário maior do que tem hoje disponível no PSC.


Pesa, para os deputados que seguirem os passos de Bolsonaro, a possibilidade de ter a exposição na TV reduzida durante a campanha eleitoral do ano que vem em relação ao tempo que teriam caso seguissem no PSL. Deputados estaduais no Rio já manifestaram a vontade de concorrer a prefeituras fluminenses em 2020.


Se deixarem o partido, deputados estaduais do PSL também temem a exoneração dos seus indicados no governo Witzel. Estima-se que, atualmente, os parlamentares do PSL mantenham ao menos 43 nomeados em pastas do governo fluminense.


Ao UOL, deputados estaduais que pretendem seguir ao lado do presidente disseram que apostam na criação de uma nova legenda por Bolsonaro, que poderia surgir a partir da fusão de dois ou mais partidos. Dessa forma, não seria necessária a abertura de uma janela partidária para a migração.


Crise no PSL


Bolsonaro tornou pública na última semana uma crise com o comando do partido pelo qual se elegeu presidente. Ele também está mal com o presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE).


Segundo pessoas ligadas ao presidente da República, congressistas da sigla e assessores, a irritação de Bolsonaro se deve a uma disputa pelo controle do PSL e dos R$ 103 milhões que o partido receberá do Fundo Partidário ao longo de 2019. O mandato atual de Bivar termina em novembro. Ele preside a sigla desde 1998, quando o PSL obteve o registro na Justiça Eleitoral.


Grupo próximo ao presidente diz que ele quer "refundar" a legenda, melhorando práticas de transparência e combate e políticas contra corrupção. Já congressistas ligados a Bivar agora acusam o grupo do presidente de agir de forma autoritária e de desejar o controle total do PSL.


No último sábado (11), o presidente afirmou que deseja abrir a "caixa preta" do PSL em relação ao uso dos recursos do fundo partidário. Na sexta-feira (10), ele assinou um documento junto com outros 19 parlamentares no qual pede que a sigla aja com transparência e afirma que as contas partidárias estão em situação grave.


"A gente quer transparência. Eu não quero que estoure um problema e depois a imprensa me culpe: 'Ah, você não sabia?". [É necessário] Abrir a caixa preta para que o partido honre a bandeira que a gente tinha lá atrás", disse Bolsonaro.


"Não pode chegar e pegar uma verba de R$ 8 milhões por mês, dinheiro público, e aí uma minoria decide o que fazer com esse recurso. Por mim nem teria esse fundo partidário. Eu me elegi gastando R$ 2 milhões porque fiz uma vaquinha virtual." Questionado sobre o que espera encontrar nas contas de seu partido, o presidente diz sua expectativa é a de que "não haja nada ilegal".


A crise no PSL tem como pano de fundo denúncias de candidaturas laranjas em Minas Gerais e Pernambuco. A suposta fraude pode respingar na campanha presidencial e, em tese, render processo no Tribunal Superior Eleitoral.


O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi denunciado no começo do mês pelo Ministério Público de Minas Gerais sob acusação de envolvimento em esquema de laranjas do partido. A decisão foi tomada depois do indiciamento dele pela Polícia Federal.


Bolsonaro x Witzel já criou rusgas na Alerj


No mês passado, Flávio Bolsonaro chegou a recomendar a parlamentares que quisessem seguir votando projetos com Witzel que pedissem a desfiliação do PSL, o que acarretaria a perda de seus mandatos. A recomendação aconteceu depois de críticas de Witzel ao presidente.


Em entrevista ao jornal O Globo, ele disse "que quem quiser permanecer vai arcar com o bônus e o ônus de ajudar um governo que será concorrente com o do Bolsonaro em 2022" e chamou o governador do Rio de "ingrato" por criticar a administração do pai e se colocar como pré-candidato à Presidência. Flávio rebateu declaração de Witzel de que foi eleito sem apoio de Bolsonaro.


"Witzel diz que não contou com nosso apoio para se eleger, mas, na campanha, me procurou pedindo que assinasse uma autorização para poder divulgar fotos ao meu lado. Eu atendi. Não me arrependo, mas esperava mais consideração. Só existe uma palavra para isso: ingratidão. Ele é ingrato ao dizer que não se elegeu com o apoio de Bolsonaro. É uma narrativa que beira a traição", disse.


Witzel foi eleito governador do Rio depois de se aliar a Flávio e se declarar alinhado aos ideais do então candidato à Presidência. Em pouco mais de duas semanas, o ex-juiz federal saltou nas pesquisas de intenção de votos e foi eleito governador depois de participar de caminhadas com o senador.


O líder da bancada do PSL na Alerj, Dr. Serginho, confirmou que um dos motivos da ruptura do partido com Witzel foi a possível rivalidade com Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. "Existem motivações políticas para isso [rompimento], obviamente que também passa pelo processo eleitoral de 2022, que o governador se coloca como candidato a presidente, mas não só isso", admitiu na ocasião.


No entanto, Flávio recuou da decisão dias depois e permitiu que os parlamentares fluminenses optassem por seguir, ou não, votando favoráveis a pautas de interesse de Witzel.


Bolsonaro encara Witzel ao falar em "inimigos dentro e fora do país"


Na última sexta, durante evento da Marinha em Itaguaí, na Baixada Fluminense, Bolsonaro falou sobre a existência de "inimigos dentro e fora do país, os de dentro são os mais terríveis". A declaração foi dada olhando fixamente para o governador do Rio.


Bolsonaro citou também "quem por ventura (...) um dia por acaso venha assumir o destino da nação" e voltou a encarar Witzel, que estava sentado no palco ao lado de autoridades, à direita de onde o presidente discursava. Antes disso, Bolsonaro não se levantou para cumprimentar Witzel, apenas estendendo a mão sem entusiasmo, após o governador discursar.


"Trabalho para que no futuro quem por ventura, de forma ética, moral e sem covardia, um dia por acaso venha assumir o destino da nação encontre a nossa pátria em situação bem melhor do que encontrei quando assumi no corrente ano", disse o presidente.


Fonte: BOL




RJ: Justiça manda investigar suposto esquema de "laranjas" do PSL




11/10/2019 21:09:02.

A Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Federal investigue o uso de supostos "laranjas" na prestação de contas de candidatos a deputado pelo PSL do Rio na eleição de 2018.


O pedido de abertura de inquérito policial foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pelo promotor eleitoral Francisco Franklin Passos Gouvêa, da 204ª Promotoria Eleitoral do Rio de Janeiro.


Na denúncia, Gouvêa afirma que existem " indícios de eventual prática do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral", que trata de falsidade ideológica eleitoral e caixa 2.


O promotor suspeita de irregularidades na prestação de contas de pelo menos três candidatos que disputaram a eleição no Estado: os suplentes de deputados federais Raquel Niedermeyer (Raquel Stasiaki) e Clébio Lopes Pereira "Jacaré" e o deputado estadual Marcelo Ferreira Ribeiro (Marcelo do Seu Dino).


A denúncia foi recebida pelo juiz Rudi Baldi Loewenkron, do TRE-RJ, em 24 de setembro. Agora, cabe à Polícia Federal fazer a investigação. O procedimento no TRE tramita em segredo de Justiça.


Em junho, em reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, Raquel afirmou à Justiça Eleitoral que uma mulher chamada Luzinete distribuiu santinhos de sua campanha voluntariamente. A mulher, no entanto, garante ter recebido dinheiro pelo serviço.


De acordo com a mesma reportagem, Jacaré afirmou à Justiça Eleitoral ter usado um veículo Santana durante a campanha. Mas o dono afirma que o veículo nunca foi usado nessas circunstâncias.


Já Marcelo do Seu Dino afirmou à Justiça Eleitoral que Rian Rosa trabalhou voluntariamente distribuindo panfletos durante sua campanha. Mas o próprio Rosa afirma ter recebido R$ 50 por dia, segundo o "JN".


A suspeita do Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio é de que tanto a distribuição de panfletos como o aluguel de veículos tenham sido pagos com dinheiro arrecadado ilegalmente. Por isso, os candidatos teriam declarado à Justiça Eleitoral não ter pago nada pelos serviços.


Cada candidato responde por suas contas, afirma Flávio Bolsonaro

O presidente do PSL no Rio de Janeiro é o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Ele não é investigado nesse caso. Em nota, Flávio afirmou que "cada candidato tem responsabilidade individual por suas contas eleitorais e presta informações à Justiça Eleitoral".


O texto segue: "A presidência do partido afirma que é contra qualquer tipo de irregularidade e que não compactua com quem comete fraudes ou está à margem da lei. Se confirmada qualquer irregularidade, o partido tomará as medidas cabíveis".


A reportagem procurou os três investigados, na tarde desta sexta-feira. Em nota, o deputado Marcelo do Seu Dino afirmou que "todas as contas referentes ao processo eleitoral de 2018 foram devidamente apresentadas e entregues ao Tribunal Regional Eleitoral com total transparência e legitimidade".


"Digo ao nobre juíz Rudi Baldi Loewenkron que investigue os fatos e apure toda e qualquer denúncia e que toda investigação não fique apenas ao PSL, mas em todos os outros partidos. Que haja transparência para todos", pede o parlamentar.


Fonte: Terra




Juízes e procuradores contestam Lei de Abuso de Autoridade




10/10/2019 21:09:58.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ingressou nesta quinta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova Lei de Abuso de Autoridade, aprovada mês passado no Congresso Nacional.


Em outra frente, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) também atacaram a lei em mais uma ADI.


Ao todo, somam-se agora quatro ações contra a lei no Supremo. As outras foram abertas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que contestou 11 artigos, e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), que contestou três artigos. O relator é o ministro Celso de Mello.


Nas quatro ações foram pedidas liminares (decisões provisórias) para que a lei seja suspensa de imediato.


Novas ações


A Ajufe contesta seis artigos da lei, entre os quais três artigos que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, mas cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. Entre os dispositivos, um dos mais criticados pelos juízes federais está o artigo 9, que prevê pena de um a quatro anos de prisão para o juiz que “decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.


Para o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, a “norma apenas traz insegurança jurídica e cria mecanismos para que a defesa possa exercer pressão desnecessária contra os magistrados”.


No pedido ao Supremo, a associação, porém, diz não ser contra uma legislação que discipline o assunto, pois “o abuso de autoridade é prática inaceitável”, mas que isso deve se dar “pelos meios adequados e em subserviência às disposições constitucionais e aos princípios mais elevados que orientam o Estado Democrático de Direito".


No caso das associações de procuradores, são contestados oito artigos da lei. Segundo o advogado Aristides Junqueira, ex-procurador-geral da República e que representa as entidades, os tipos penais criados “são extremamente vagos, imprecisos, indeterminados e abertos, possibilitando as mais diversas interpretações do que, ao final, constituiria crime de abuso de autoridade”.


“Talvez não se tenha visto tentativa mais ousada de ataque às instituições democráticas e retaliação ao trabalho de combate à corrupção realizado pela polícia, Ministério Público e Poder Judiciário”, acrescenta a peça inicial da AFI.


Vetos derrubados


Todas as ações foram abertas após os parlamentares terem derrubado, ainda no mês passado, 18 dos 33 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei.


O projeto da nova Lei de Abuso de Autoridade foi aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, surpreendendo magistrados e membros do Ministério Público contrários à proposta, em 14 de agosto. Como já havia sido aprovado no Senado, o texto seguiu diretamente para sanção presidencial.


Logo em seguida, as principais associações de magistrados e de procuradores reagiram e encaminharam pareceres ao Planalto para embasar possíveis vetos presidenciais. No início deste mês, Bolsonaro acabou por vetar mais de 30 pontos distribuídos por 19 artigos da lei.


Parte dos vetos, entretanto, acabou derrubada pelos parlamentares na semana passada. Com isso, voltou a ser crime deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível, constranger preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso, entre outros pontos.


Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado, e este não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também caracteriza abuso de autoridade.


Dentre os vetos mantidos está aquele que vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva, também permaneceu como ponto vetado.




Bolsonaro não deixará PSL de livre e espontânea vontade, diz porta-voz




09/10/2019 23:11:11.

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (9) que o presidente Jair Bolsonaro não pretende, por enquanto, tomar a decisão de sair do PSL. Durante a tarde, Bolsonaro se reuniu com pelo menos 15 deputados federais do partido para discutir a situação da legenda.


Participaram da reunião os parlamentares Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP), Bia Kicis (DF), Luis Lima (RJ), Bibo Nunes (RS), Chris Tonietto (RJ), Ubiratan Sanderson (RS), General Girão (RN), Hélio Lopes (RJ), Carlos Jordy (RJ), Alê Silva (MG), Márcio Labre (SP), Soraya Manato (ES), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e Junio Amaral (MG).




"Ele [Bolsonaro] destacou que não pretende deixar o PSL de livre e espontânea vontade. Qualquer decisão nesse sentido seria unilateral", afirmou Rêgo Barros em entrevista a jornalistas. De acordo com o porta-voz, o presidente busca preservar seu compromissos de campanha. "O presidente reiterou que uma de suas premissas, e ele o fez de forma enfática, é a defesa de suas bandeiras de campanha, que o trouxeram ao Planalto, assim como vários congressistas", acrescentou.


Mais cedo, a advogada eleitoral Karina Kufa, que representa Bolsonaro, afirmou que há desgaste na relação entre o presidente e dirigentes nacionais do PSL. Ela e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga também participaram da reunião de Bolsonaro com parlamentares do PSL e estudam uma forma de os deputados deixarem a sigla sem serem penalizados com a perda de mandato por causa da infidelidade partidária. No caso do presidente e outros integrantes do PSL com cargo majoritário (governador, prefeito e senador), uma eventual troca de partido não é vedada pela legislação.


Após ter eleito a segunda maior bancada de deputados federais, em 2018, e obter o maior número de votos entre todos os eleitores do país, o PSL passou a ter direito à maior fatia de recursos do Fundo Eleitoral, estimada em cerca de R$ 400 milhões para o próximo pleito, no ano que vem, que vai eleger prefeitos e vereadores.


Segundo Rêgo Barros, a expectativa de Bolsonaro é que o PSL corresponda aos ideais defendidos pelo presidente durante as eleições. "O que ele deseja do partido, e eu vou repetir, é que o partido seja uma referência nacional, baseada, inclusive, nos ditames que ele elencou ao longo da própria campanha."


Agenda


O presidente embarca nesta quinta-feira (10) de manhã para São Paulo, onde participa do Fórum de Investimentos Brasil (BIF, na sigla em inglês), um evento internacional de negócios. À tarde, ele concede uma entrevista. À noite, terá um jantar privado e dormirá na capital paulista. No dia seguinte, Bolsonaro participa da cerimônia de formatura de sargentos da Polícia Militar de São Paulo.


Em seguida, o presidente embarca para o Rio de Janeiro, onde participa, em Itaguaí, na região metropolitana da capital fluminense, de ato de lançamento de mais um etapa do programa de construção do submarino Humaitá. Será o segundo dos quatro submersíveis comprados pelo Brasil como parte de acordo militar firmado com a França. 


Após a passagem pelo Rio de Janeiro, Bolsonaro retorna a Brasília e, no sábado (12), deverá viajar para Aparecida do Norte (SP), onde pretende visitar o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.






A disputa de poder que pode levar à saída de Bolsonaro do PSL




09/10/2019 07:07:01.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tornou pública nesta terça-feira (08) uma crise com o comando do partido pelo qual se elegeu no ano passado. Ele também está mal com o presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE).


Segundo pessoas ligadas ao presidente da República, congressistas da sigla e assessores, a irritação de Bolsonaro se deve a uma disputa pelo controle do PSL e ao controle dos R$ 103 milhões que o partido receberá do Fundo Partidário ao longo de 2019.


O mandato atual de Bivar termina em novembro deste ano, e ele preside a sigla desde 1998, quando o PSL obteve o registro na Justiça Eleitoral.


O grupo próximo ao presidente diz que ele quer "refundar" a legenda, melhorando as práticas de transparência e combate e adesão a políticas contra a corrupção. Já congressistas ligados a Bivar agora acusam o grupo do presidente de agir de forma autoritária e de desejar o controle total do PSL.


A crise ficou pública na manhã de terça-feira (08/10), quando Bolsonaro foi abordado por um jovem simpatizante de Recife (PE), em frente ao Palácio da Alvorada. O garoto diz a Bolsonaro que é filiado ao PSL em Recife e pede para gravar um vídeo.


Bolsonaro (ao ouvido do jovem): Esquece o PSL. Tá ok? Tá? Esquece.


Simpatizante (olhando para a câmera do celular): Eu, Bolsonaro e (o deputado federal e presidente do PSL, Luciano Bivar). Juntos por um novo Recife. Aêêê!


Bolsonaro (com expressão de chateado): Ô cara, não divulga isso não. Ele (Bivar) tá queimado pra caramba lá… tsc. Entendeu? Vai queimar meu filme também. Esquece esse cara.


Simpatizante: Eu vou esquecer, vou esquecer.


Bolsonaro: Esquece o partido.


A fala do presidente repercutiu no Congresso ao longo do dia, e os congressistas do PSL que falaram sobre o assunto se mostraram surpresos.


"Só posso dizer que fiquei perplexo. Não sei qual é a motivação. O presidente pode esclarecer a manifestação dele. Eu conversei com o Bivar e o (deputado federal pelo PSL-PB) Julian (Lemos) e estou tentando falar com o ministro (Luiz Eduardo) Ramos (Secretaria de Governo) para saber qual o sentido ou intenção. Nenhum de nós sabe", disse o líder do partido no Senado, Major Olímpio (SP).


Fonte: Terra




Janot lança livro: nenhuma autoridade presente e poucos clientes




07/10/2019 23:11:35.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot autografou nesta segunda-feira, 7, em São Paulo, seu livro Nada Menos Que Tudo e se recusou a comentar a polêmica declaração de que, em maio de 2017, foi armado ao Supremo Tribunal Federal com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. "Hoje é o dia do livro, o dia da palavra escrita", disse.


Janot chegou ao lançamento cercado por seguranças. Com 20 minutos de atraso, desceu de uma caminhonete preta com vidros escuros. Havia mais jornalistas que clientes na livraria, apesar de a expectativa de uma movimentação grande. Dos 550 exemplares disponíveis, apenas 43 foram autografados. Nenhuma autoridade compareceu ao lançamento.




No livro, o ex-procurador-geral narra os bastidores e os momentos mais tensos de sua gestão e da Operação Lava Jato. Ao Estado, em 26 de setembro, Janot disse que durante sua passagem pelo cargo cogitou matar a tiros Gilmar.


"Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar", afirmou. O episódio, no entanto, é descrito no livro de forma genérica e sem o nome dos envolvidos. Janot alega que narrou a cena, mas "sem dar nome aos bois".


A revelação de Janot fez com que o ministro do STF Alexandre de Moraes determinasse que ele não se aproximasse a menos de 200 metros de membros da Corte.


Fonte: Terra






Bolsonaro volta a atacar imprensa e diz: "Tenho couro duro"




07/10/2019 17:05:54.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a negar nesta segunda-feira ter qualquer ligação com as suspeitas de candidaturas-laranjas de seu partido, o PSL, em Minas Gerais, e acusou a imprensa de querer derrubá-lo com mentiras e distorções.


Após cumprimentar apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro se direcionou a jornalistas que estavam no local e criticou a imprensa, chamando de "patifaria" e "covardia" uma reportagem do jornal Correio Braziliense segundo a qual o governo estuda acabar com a estabilidade dos servidores federais como parte de uma nova reforma administrativa.


"Nunca falei nesse assunto, isso é querer jogar o servidor contra mim", disse Bolsonaro, de acordo com vídeo de um apoiador do presidente disponível no YouTube.


"Como ontem a Folha de S.Paulo querer me ligar ao problema de Minas Gerais. É um esgoto a Folha de S.Paulo. Lamento a imprensa brasileira agir dessa maneira, o tempo todo mentindo, distorcendo, me difamando. Vocês querem me derrubar? Eu tenho couro duro, vai ser difícil", acrescentou.


Na sexta-feira, o Ministério Público estadual de Minas Gerais ofereceu denúncia contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em uma investigação em que ele é alvo sobre uso de candidaturas-laranjas do PSL no Estado nas eleições passadas.


A acusação tem como base o indiciamento feito pela Polícia Federal do ministro do Turismo. Antônio presidiu o diretório mineiro do PSL e é suspeito de envolvimento na escolha de candidaturas de fachada com o objetivo de desviar recursos públicos do fundo eleitoral.


A defesa de Marcelo Álvaro Antônio afirmou em nota que, "embora o ministro tenha ocupado a posição de presidente do partido, ele não exerceu qualquer ato relacionado ao objeto das apurações".


"E apesar de ter sido profundamente investigado durante esses oito meses de inquérito instaurado não há um depoimento ou prova sequer que demonstre qualquer ilícito imputável ao Ministro", declarou o advogado Willer Tomaz, na nota.


Bolsonaro ja tinha negado envolvimento no domingo com o caso das supostas candidaturas-laranjas do PSL em Minas Gerais, em uma publicação no Twitter em que também criticou o jornal.


O presidente disse que sua campanha não usou dinheiro do fundo partidário. Também no domingo, Bolsonaro recebeu o apoio do ministro da Justiça, Sergio Moro, que afirmou, por meio da rede social, que nada foi observado contra Bolsonaro nas investigações do caso.


Fonte: Terra




Alexandre de Moraes defende inquérito sobre fake news




05/10/2019 01:01:23.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, defendeu hoje (4) o inquérito sobre fake news e as buscas que autorizou na casa do ex-procurador-geral da Repúblia Rodrigo Janot. Ao participar de um evento em São Paulo na Universidade Presbiteriana Mackenzie, o ministro relacionou a agressão de um procurador contra uma juíza, ocorrida ontem (3) no Tribunal Regional Federal (TRF-3), em São Paulo, a declarações de Janot, divulgadas na semana passada, de que ele foi armado ao STF para matar o também ministro do Supremo Gilmar Mendes.


“O que ocorreu em relação a esse episódio [do ex-PGR] é uma agressão de incitação ao crime. Em nenhum momento a investigação, como foi colocada, é de tentativa de homicídio porque nem se iniciou a execução, mas incitação. Incitação essa que menos de uma semana depois ficou comprovada com ato absurdo que ocorreu ontem aqui em São Paulo na Justiça Federal, demonstrando a necessidade de se investigar qualquer incitação a crime contra ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.


Questionado sobre críticas à busca que autorizou na casa de Janot, dentro do inquérito sobre fake News do STF, ele reafirmou a necessidade da investigação. “O mais importante me parece que os fatos demonstram a necessidade do inquérito. O que foi dito na decisão, e a decisão talvez tenha sido mal compreendida ou as pessoas não leem e criticam, a investigação dentro do inquérito é contra agressões e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse.


Moraes disse ainda que é preciso parar de “insuflar” a violência contra aqueles que tenham posições contrárias. “Nós temos que, no Brasil, voltar a respeitar o diálogo, a respeitar o contraditório, a respeitar posições sejam políticas, ideológicas, religiosas. Porque nós chegamos ao tal grau de falta de bom senso que há pessoas que acham realmente que, para se combater a corrupção, você tem que matar quem não concorda com seus métodos de combate”.




Justiça do Rio suspende transferência de Cabral para Niterói




03/10/2019 22:10:09.

A juíza Juliana Benevides, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou na noite desta quinta-feira (3) que o ex-governador Sérgio Cabral não deve ser transferido para Niterói, permanecendo na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. A unidade, conhecida como Bangu 8, integra o Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste da capital fluminense.


A transferência para Niterói havia sido autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas em despacho assinado na terça-feira (1º) e tornado público hoje mais cedo, acatando pedido da defesa. Cabral seria levado para a Unidade Prisional Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde está preso o também ex-governador Luiz Fernando Pezão.


Em sua decisão, a juíza Juliana Benevides considerou que Marcelo Bretas não tem competência judicial para determinar a transferência e que somente a VEP teria essa atribuição. Ela citou a Súmula 192 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sustentar sua posição.


"Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual", diz a súmula. Juliana cobre férias do juiz Rafael Estrela Nóbrega, que é o titular do processo envolvendo a execução da pena de Cabral.


Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que administra o sistema prisional, informou que irá cumprir a decisão da VEP. A pasta afirmou que "não realizará a transferência do apenado Sérgio Cabral Filho, que irá permanecer cumprindo pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8)".


Motivos da transferência

No pedido de transferência, a defesa sustentou que o ex-governador tem confessado seus delitos e desagradado inúmeras pessoas, inclusive algumas que se encontram em Bangu 8. Os advogados também argumentaram que a legislação assegura tratamento prisional distinto a ex-governadores e que seu cliente apresenta comportamento carcerário exemplar.


O juiz Marcelo Bretas escreveu em sua decisão que Cabral vem de fato adotando participação colaborativa nas ações penais em que é réu e concordou que tal comportamento pode gerar animosidades contra ele. Segundo o magistrado, ainda que não tenha sido apresentada nenhuma comprovação de ameaça à sua integridade física, o temor do ex-governador seria suficiente para justificar a transferência.


Cabral, que comandou o estado do Rio de Janeiro de 2007 a 2014, se encontra preso desde novembro de 2016. Condenado em 11 processos que se desdobraram da Operação Lava-Jato, suas penas somam 233 anos e 11 meses de prisão.




Mesmo após operação da PF, Governo mantém Bezerra na liderança do Senado




03/10/2019 01:01:03.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB – PE) será mantido como líder do governo no Senado. A informação foi confirmada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, no começo da noite desta quarta-feira (2) em Brasília, em briefing com os jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.


“O presidente não tem intenção de substituir o seu líder no Senado”, afirmou o porta-voz. “Não há no escantilhão [instrumento usado para regular medidas padrão] do senhor presidente a substituição de nosso líder no Senado”, assegurou."O presidente vem mantendo contato com o senador Fernando Bezerra por meio do telefone e por meio dos outros nossos interlocutores junto àquela Casa”, acrescentou.


No dia 19 do mês passado, a Polícia Federal fez buscas no gabinete e no apartamento do senador Bezerra Coelho, no âmbito da Operação Desintegração.


Reforma da Previdência


No final da noite de ontem (), o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência Social. Pouco após a vitória do governo, os senadores aprovaram destaque que derrubou a proposta governamental que mudava as regras de pagamento do abono salarial.


O benefício continuará a ser pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e tenham carteira assinada há pelo menos cinco anos. A proposta do governo previa a manutenção do abono para quem ganha hoje até R$ 1.364,43. Com a retirada desse ponto da PEC, a estimativa do governo é que a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos 10 anos, R$ 76,2 bilhões a menos do que o projetado inicialmente.


Para o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, a aprovação do destaque não foi uma derrota do governo. “Que derrota?”, perguntou aos jornalistas após a solenidade no Planalto para a assinatura de protocolo de intenções que muda a campanha de acolhimento de venezuelanos no Brasil.


“A democracia é um regime belo, onde se permitem as diferenças e o debate. É por isso que nós estamos na democracia. Não existe unanimidade. É um regime bonito, onde há as diferenças, mas não existe um inimigo pessoal, e sim adversários, onde todos saem ganhando”, afirmou.


O ministro assinalou que, a despeito dos destaques, a reforma foi aprovada depois de anos, vários governos. "Agradeço a Davi Alcolumbre [presidente do Senado Federal] e a todos os senadores”, disse Ramos.




Advogados avaliam usar livro de Janot como prova de que Lula foi perseguido




01/10/2019 21:09:16.





Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estudam utilizar um capítulo do livro "Nada Menos que Tudo", do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot como prova de que o petista foi perseguido pela força-tarefa da Operação Lava Jato.


No capítulo "O objeto de desejo chamado Lula", Janot relata uma reunião pedida por Deltan Dellagnol em setembro de 2016. Ao lado de outros quatro procuradores, Dellagnol teria pressionado o então procurador-geral para que denunciasse Lula por organização criminosa, suspeita sobre a qual Janot não estava convencido.


Professor de processo penal da PUC-SP, Claudio Langroiva Pereira explica que a lei exige que, antes de uma denúncia por lavagem de dinheiro, exista um ato ilícito anterior que tenha gerado a lavagem. "E qual seria esse elemento? A denúncia de Janot", diz.


No livro, o autor escreve que a intenção dos procuradores era "dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba". "Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula", escreve o ex-procurador-geral.


"Eu não vou fazer isso!", teria dito Janot, que diz ter recebido a seguinte resposta de Dallagnol: "Você está querendo interferir no nosso trabalho!"


"Ora, e o que Dallagnol fez?", questiona Janot no livro. "Sem qualquer consulta prévia a mim ou à minha equipe, acusou Lula de lavar dinheiro desviado de uma organização criminosa por ele chefiada."


A denúncia de Dallagnol foi divulgada na famosa entrevista coletiva de imprensa convocada por ele para explicar o caso em slides de PowerPoint.


"Essa denúncia do PowerPoint é uma das grosseiras violações a garantias fundamentais que estão no comunicado individual que apresentamos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2016", afirmar os advogados de Lula Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins.


Lawfare


Procurados pela reportagem, os advogados do ex-presidente encaminharam uma nota afirmando que estudam a possibilidade de utilizar o livro no processo porque "as declarações reforçam a ocorrência do 'lawfare', que é o uso estratégico do direito para fins de destruição de um inimigo".


Em 2016 fizemos esse questionamento na Suprema Corte. O livro mostra que estávamos com a razão também nesse aspecto. Vamos analisar o fato novo e a sua repercussão jurídica

Cristiano Zabnin Martins e Valeska T. Z. Marins, advogados de Lula


"O ex-procurador-geral da República confirma que os procuradores da Lava Jato de Curitiba, ao apresentarem a denúncia do 'PowerPoint', usurparam a competência do Supremo Tribunal Federal e as atribuições do Procurador-Geral da República", afirmam.


Para o professor da PUC, "se o relato no livro for real, os procuradores fizeram uma denúncia sem fundamento". "O pior é que um juiz [Sergio Moro] ainda recebeu."


Pereira acredita que a defesa do ex-presidente juntará o capítulo do livro ao processo. "Existe uma situação nova que, com toda a certeza, será utilizada." Ele alerta, no entanto, que apenas a publicação pode não ser o bastante. "Janot deve prestar depoimento dizendo expressamente que o que está no livro é verdade."


Para o jurista, o capítulo do livro descreve "uma atuação sistêmica", que pode ter prejudicado outros réus. "Se os procuradores iam pressionar em grupo com certa frequência, como diz Janot, então não é apenas contra o Lula. Provavelmente não foi algo isolado."


Não tenho a menor dúvida de que outros autores vão recorrer. Parece uma ação sistêmica, ordenada, continuada e habitual da força-tarefa. Se for confirmado, vai interferir em todas as denúncias

Claudio Langroiva Pereira, professor de processo penal da PUC-SP








Juíza pede 'certidão de conduta carcerária' de Lula à PF




30/09/2019 22:10:41.

A juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, pediu à Superintendência da Polícia Federal no Paraná nesta segunda-feira, 30, que informe "a certidão de conduta carcerária" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A juíza também quer cálculo atualizado do cumprimento da pena do petista em regime fechado desde 7 de abril de 2018 pela sentença do processo do triplex do Guarujá


A ordem da juíza é uma resposta ao pedido de procuradores da força-tarefa da Lava Jato, incluindo seu coordenador Deltan Dallagnol, na sexta-feira, 27, para que ela conceda o regime semiaberto a Lula.



Lula cumpre a pena pelo triplex do Guarujá em uma sala especial na sede da PF em Curitiba.



"Considerando o requerimento do Ministério Público Federal", pondera a juíza, "junte-se cálculo atualizado de pena; solicite-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este Juízo de certidão de conduta carcerária do preso; e intime-se a defesa para manifestação".



Os procuradores da Lava Jato avaliam que o petista "encontra-se na iminência de atender ao critério temporal", ou seja, o cumprimento de um sexto da pena na condenação no caso do triplex. No entanto, a defesa de Lula diz que, por determinação do ex-presidente, não pedirá progressão de regime para o semiaberto.



Em seu despacho, a juíza ainda autorizou o recálculo da multa de R$ 4,1 milhões imposta ao ex-presidente Lula, valor questionado judicialmente desde agosto. O pagamento da multa é um dos condicionantes para a progressão de pena.



"Verifica-se equívoco da contadoria no cálculo anexado no evento 792. Isso porque consta o cômputo de juros de 0,5% no período de 12/09 a 07/17 e aplicação da Selic de 07/17 a 09/19, em desconformidade com a decisão proferida no evento 785, tendo em vista o determinado no Acórdão prolatado pelo TRF-4, não reformado no ponto pelo Superior Tribunal de Justiça. Consoante se depreende do Acórdão e restou transcrito na decisão de evento 785, deve incidir a taxa Selic durante todo o período."


Fonte: Terra




Corolla, Hilux e Mercedes: deputados gastam R$ 9 mi alugando carros de luxo




29/09/2019 11:11:07.

Hilux, Corolla, Mercedes, Jeep Compass. É em carros de luxo alugados a valores acima da média de mercado que alguns parlamentares circulam por Brasília e seus estados de origem. Ao todo, 313 deputados federais gastaram R$ 9,3 milhões com o aluguel de carros nos seis primeiros meses de 2019, o suficiente para comprar cem Corollas zero km ou alugar 4.690 carros a R$ 2.000 cada um.


O aluguel de picapes, SUVs e sedãs de alto padrão segue o mesmo roteiro: parlamentares dispensam as grandes empresas do setor para, com dinheiro público, contratar locadoras desconhecidas. Algumas têm atividades simultâneas bem distintas, como odontologia, geologia e aluguel de veículos. Uma delas funciona no mesmo endereço de um motel.


Em média, os 313 parlamentares que optaram pelo aluguel (200 não alugam) gastaram R$ 30 mil cada um em locações no primeiro semestre. Se cada parlamentar optasse pela diária de um carro popular zero quilômetro com ar-condicionado, seria possível alugar o mesmo veículo por 256 dias a R$ 117 ao dia, incluído seguro e taxa de aluguel de 12%.


A reportagem também cotou os carros alugados por alguns deputados em três grandes empresas e comparou os valores.


O campeão de gastos é Ricardo Teobaldo (Pode-PB), com média de R$ 10.594 reembolsados pela Câmara todo mês com aluguel de carro. Em seis meses, gastou R$ 63,5 mil. Em janeiro, por exemplo, desembolsou R$ 8.000 por um Jeep Compass branco do ano de 2018. Nos meses seguintes, passou a alugar dois carros, uma Hilux vermelha 2018, pela qual paga R$ 7.700 por mês, e um Corolla 2019, por R$ 5.000.


A cotação feita pelo UOL estimou em R$ 6.600 o aluguel de uma Hilux modelo 2019, R$ 1.100 mais barato e um ano mais novo. Outra cotação cravou R$ 5.200 pelo aluguel mensal do veículo, R$ 2.500 mais em conta. O Jeep Compass foi avaliado em R$ 3.600 em uma locadora e em R$ 4.800 em outra. Já o Corolla 2019 ficaria R$ 1.500 mais barato: R$ 3.503.


Em resposta à reportagem, Teobaldo afirma em nota que o Jeep foi utilizado em "deslocamentos dentro de Pernambuco" e que "atendeu todos os requisitos" da Mesa Diretora da Câmara sobre a utilização da cota parlamentar.


Responsável pelos aluguéis, o gerente comercial da ASP Empreendimentos, Humberto Cordeiro Paiva, diz que o preço "não está acima do valor de mercado". "É um carro de luxo. O seguro é altíssimo e, sobretudo, com quilometragem livre. O deputado pode fazer viagens curtas ou viajar o Brasil todo."


Já o deputado João Campos (PRB-GO) circula todos os dias em uma Chevrolet S10 ano 2019 com cabine para cinco passageiros. A Câmara reembolsa o deputado em R$ 10 mil todo mês pelo aluguel do veículo, embora ele tenha sido avaliado em R$ 6.600 pelas locadoras consultadas pelo UOL.


O deputado contratou a Efraim Locadora de Automóveis, que não funciona no endereço informado à Receita Federal. No local, atua uma empresa de contabilidade, que passou o contato do proprietário da Efraim, mas ele não atendeu o telefone nem respondeu o email encaminhado pela reportagem.


Daniel Coelho (Cidadania-PE) alugou três carros no Recife entre 15 de abril e 15 de maio. Ele foi reembolsado em R$ 12.700 por um Gol (R$ 3.400), um Fox (R$ 4.300) e um Jetta (R$ 5.000). Procurado, o atendimento da Marolinda Locação informou que a empresa "nunca trabalhou" com Fox e Jetta. "Só trabalho com Onyx, Gol e Ka. Custam R$ 1.600 por mês."


Fonte: BOL




Lava Jato pede à Justiça regime semiaberto para Lula




27/09/2019 23:11:20.

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu hoje (27) à Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passe para o regime semiaberto de prisão. Lula está preso em regime fechado desde abril ao ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, em função da condenação no processo do tríplex em Guarujá (SP).


De acordo com os procuradores da Lava Jato, Lula já cumpriu um sexto da pena e deve progredir para o regime mais brando, conforme determina a lei penal. No semiaberto, o detento deixa a prisão durante o dia para trabalhar, mas deve retornar à noite. O pedido de progressão será analisado pela 12ª Vara Federa em Curitiba. 


"Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal), requer o Ministério Público Federal seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto", diz o MPF. 


Condenação


Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.


Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.


Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.


Em abril deste ano, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.  




"Recomendo que procure ajuda psiquiátrica", diz Mendes sobre Janot




27/09/2019 16:04:05.

O ministro Gilmar Mendes enviou nota à imprensa, no final da manhã de hoje, falando sobre a declaração de Rodrigo Janot. O ex-procurador-geral da República afirmou que entrou uma vez no Supremo Tribunal Federal armado com uma pistola com a intenção de matar o ministro por causa de insinuações que ele teria feito sobre sua filha em 2017. 


“Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas”, começa a nota.


“O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a fazê-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal. Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”, diz, referindo-se a Janot.


“Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da corte constitucional do país. Recomendo que procure ajuda psiquiátrica. Continuaremos a defender a Constituição e o devido processo legal”, encerra a nota.


Fonte: Notícias Ao Minuto




Bolsonaro desafia Alemanha e volta a criticar Macron




26/09/2019 00:12:54.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o presidente da França, Emmanuel Macron, retomou uma retórica desafiante em relação à Alemanha no pagamento do Fundo Amazônia, e sugeriu que o dinheiro para reflorestamento tenha sido desviado por Organizações Não-Governamentais (ONGs).


Em entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Rede Vida, gravada logo após seu discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente disse que ele e sua equipe planejaram um pronunciamento "contundente, mas não agressivo" após "semanas de muito ataque ao Brasil".


 


"Eu até desafio quem tem doado dinheiro para nós ao longo de tanto tempo que me mostrem uma árvore só plantada por ONGs que pegam (sic) metade desse recurso", disse Bolsonaro, após ser perguntado se tinha a intenção de retomar relações com a chanceler alemã, Angela Merkel, e com Macron. Ele não citou organizações nem casos específicos para exemplificar desvios.


"Esse problema todo começou quando eu falei que não aceitei US$ 20 milhões. Não aceitei e eu disse que eles estavam comprando a Amazônia a prestação, e é uma relidade", contou. Bolsonaro também disse que o presidente francês "potencializou" as críticas ao Brasil, e que isso teria ocorrido após Macron enfrentar "uma rejeição nunca vista na França" e resolver "tomar para si a agenda ambiental".


O presidente voltou a defender a permissão para que índios explorem as terras indígenas com garimpos, agricultura e turismo. Bolsonaro rebateu críticas à política ambiental do seu governo e ressaltou que as queimadas estão abaixo da média histórica. Em outro momento da entrevista, no entanto, ele ressaltou que o governo brasileiro não pode controlar focos de incêndio em todo o território da Amazônia.


"O tamanho da nossa Amazônia é maior do que a Europa Ocidental, não tem como manter o controle", disse.


Venezuela


Ao ser perguntado sobre a possibilidade de intervenção militar na Venezuela, o presidente descartou qualquer iniciativa e indicou que espera que as sanções econômicas do governo dos Estados Unidos surtam efeito no regime de Nicolás Maduro. Bolsonaro disse que as Forças Armadas tiveram seu potencial "diminuído" em governos anteriores e que um conflito no país vizinho seria desastroso,


"No Brasil, você sabe que as nossas Forças Armadas, o seu potencial foi bastante diminuído ao longo das últimas décadas. E, pela topografia da Venezuela, qualquer intervenção militar ali, de qualquer país, seria um 'Vietnã'", disse o presdiente.


Ele também comentou a indicação do próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, para a Embaixada de Washington. O presidente diz que o cargo de embaixador pode servir como "cartão de visitas" e que, uma vez que é seu filho, Eduardo teria mais facilidade para ser atendido por Trump.


"Não procede a questão do nepotismo. Até o Supremo (Tribunal Federal) tem uma decisão nesse sentido", defendeu.




Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade




24/09/2019 21:09:48.

Em uma sessão tumultuada, o Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, derrubou 18 dos 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. A relação dos vetos que foram derrubados ou mantidos e o total de votos em cada um ainda não foram disponsibilizados pelo Senado – a votação é feita individualmente por meio de cédulas de papel.


A medida, considerada uma derrota de Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sergio Moro, que pediu os vetos, foi uma resposta de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, que ficou insatisfeito com a operação da Polícia Federal no Legislativo na semana passada, em ação relativa a processo envolvendo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).


Nesta terça-feira, 24, Alcolumbre adiou para a próxima semana a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se dirigiu, com um grupo de parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde questionou o presidente Dias Toffoli sobre a autorização para a busca e apreensão dada monocraticamente pelo ministro Luis Roberto Barroso, mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral da República.


Em foto feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi possível ver que Alcolumbre votou a favor da derrubada de todos os 33 vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. No total, a lei, que tem por objetivo punir excessos de policiais, promotores, procuradores e juízes, entre outros, tinha 108 artigos.


Fonte: Veja