Cada vez mais jovens têm buscado ajuda para largar a dependência de bets, avalia Luiz Carlos*, integrante de um grupo de apoio para pessoas com problemas de jogo, a irmandade Jogadores Anônimos. Segundo ele, já é comum encontrar adolescentes na faixa de 14 anos procurando ajuda para conter o vício.

“Hoje quem chega à irmandade é muito jovem. Já chegou até de 14 anos acompanhado pelo psiquiatra. Mas chegam jovens de 15, 16, 19, 20 anos, até 30, 35 anos", conta ele.

O jovem Gustavo Pereira é um dos que enfrentaram graves problemas financeiros e de saúde mental por conta da compulsão por bets. Atualmente com 24 anos de idade, ele começou a fazer apostas online aos 18 anos. Em um período de seis anos, chegou a perder meio milhão de reais por causa do vício.

“Ganhava muito bem na época, já fiz R$ 10 mil virarem R$ 300 mil, já fiz bancas inimagináveis, fiz R$ 10 mil virarem R$ 200 mil, R$ 240 mil, e perdi tudo. Então o dinheiro começou a perder valor para mim, eu comecei a perder a dimensão do dinheiro, na minha conta não tinha todo aquele valor, mas lá na bet tinha, e o vício faz isso, te enche de ganância", diz o jovem.

 

Gustavo conta que está há cerca de dois meses sem apostar e tenta recomeçar a vida vendendo café nas ruas de Lages (SC). Ele mantém um perfil no Instagram onde posta conteúdos sobre seu trabalho e sobre como faz para superar o vício e evitar recaídas.

"Eu dormia pensando em apostar e acordava pensando em apostar. Nestes seis anos, eu enfrentei muitas coisas, mudei com a depressão, uma síndrome do pânico, e graças a Deus eu me libertei disso. Hoje vendo café na rua e, se estou aqui, foi graças a Deus, à minha fé, me apeguei nas pessoas que amo, consegui superar isso, e hoje meu propósito de vida é ajudar pessoas”, relata Gustavo.

Especialistas afirmam que a facilidade de acesso às plataformas de jogos pelo celular amplia a exposição de jovens às bets. Dados do Fundo das Nações Unidas para a infância (Unicef) mostram que uma em cada cinco pessoas no mundo começa a apostar em jogos online até os 11 anos de idade. O número chega a 78% a partir de 12 anos. Os dados, de 2021, continuam atuais.

É o que indica uma pesquisa deste ano feita no Brasil e divulgada pela Frente Parlamentar Mista de Educação. Entre 1.912 estudantes dos ensinos médio e fundamental, 9,5% fizeram a primeira aposta aos 11 anos. Quase metade dos entrevistados no 3º ano do ensino médio fizeram apostas.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) mostrou que canais voltados ao público infantil exploram a falta de maturidade financeira de crianças e adolescentes para promover apostas ilegais.

Psicóloga Mariana Kehl, membro da Sociedade Brasileira de Psicologia - Foto: Mariana Kehl/Arquivo Pessoal

A psicóloga Mariana Kehl, membro da Sociedade Brasileira de Psicologia, explica que o jovem é mais vulnerável a apelos desse tipo porque o cérebro dele ainda está em construção. Enquanto o núcleo ligado à sensação de prazer e à dopamina funciona em ritmo acelerado, as regiões que controlam os impulsos e avaliam riscos só terminam de amadurecer aos 20 e poucos anos.

“O adolescente sente intensamente o prazer de ganhar uma aposta, mas ele, em contrapartida, ainda não dispõe do aparato para frear o impulso da aposta seguinte”, diz.

Cassino no bolso

Luiz Carlos tem 71 anos e lembra que, quando começou a jogar, na década de 1980, não existia celular. Na época, o vício eram as máquinas de videopôquer. “Saía do jogo 4h, 5h da manhã, socando o painel do meu carro, me machucando, chorando, prometendo que nunca mais voltaria, e no outro dia eu estava lá, jogando novamente.”

”Graças a Deus eu não jogo hoje, porque, se eu jogasse, estava perdido. Na minha época, a gente tinha que sair de casa para jogar. Hoje não precisa mais, você carrega um cassino dentro do seu bolso", afirma.

A dependência de Luiz Carlos é a mesma de quem aposta online, como Rogério* (53 anos), Rodrigo* (47) e Carla Xavier* (41), também frequentadores do Jogadores Anônimos.

Luiz Carlos está há 15 sem jogar. Carla e Rogério estão há mais de um ano longe do vício, enquanto Rodrigo está há seis meses sem apostar. A abstinência foi conquistada graças à irmandade Jogadores Anônimos.

Segundo Carla, o grupo tem recebido principalmente pessoas que já perderam tudo por causa de apostas. "[Elas] já não tem mais onde pedir ajuda. Então já estão desacreditadas da vida, já estão pensando em suicídio, estão devendo para um monte de gente. Essas são as pessoas que procuram o grupo. E, com as apostas online, isso cresceu demais, porque está tudo na palma da mão hoje.”

 

Compulsão e endividamento

Relatório do IBICT concluiu que pelo menos 24 milhões de brasileiros apostaram em bets em 2024, sendo que quase metade ficou endividada.

São muitos os relatos de quem passou pelo problema, como Rogério, que frequenta a irmandade Jogadores Anônimos. Ele diz que no começo as apostas pareciam inofensivas. Percepção que mudou quando elas começaram a controlar a vida dele de forma negativa.

“Começaram a comprometer o meu orçamento, dificultar o pagamento das minhas contas, comecei a comprometer a minha renda.”

Segundo o diretor do IBICT, Tiago Braga, as apostas online não são um investimento, mas um gasto. O descontrole aumenta o risco.

“Quanto mais você aposta ou quanto mais você gasta recursos com a aposta, menos você terá recursos para o seu futuro. E isso a gente está falando de questões do cotidiano como aluguel, comida, vestuário, educação."

Ele aponta ainda o risco de “de ideação suicida associada ao endividamento por jogo.”

Endividamento e ensino superior

Pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) aponta que 34% dos entrevistados afirmaram que precisariam parar de gastar com apostas para conseguir iniciar uma graduação em 2026.

Entre aqueles que já estão no ensino superior, 14% relataram ter atrasado as mensalidades ou trancado o curso por causa dos gastos com bets.

Para o diretor-geral da ABMES, Paulo Chanan, os dados são um alerta importante, mas não se pode generalizar o comportamento dos jovens. O que é possível afirmar, segundo ele, é que, para uma parcela relevante deles, o dinheiro destinado às apostas interfere diretamente em decisões relacionadas à educação, o que cria uma barreira adicional ao acesso e à permanência no ensino superior.

A pesquisa mostra ainda que 34% afirmaram ter deixado de investir em cursos, idiomas ou outras formas de aprendizado por causa dos gastos com apostas. Outro dado: 33% deixaram de investir em academia ou atividades físicas.

Segundo Paulo Chanan, as instituições de ensino podem contribuir com informação, prevenção, orientação, acolhimento e encaminhamento adequado quando necessário, já que o tema passou a fazer parte de uma realidade social que também chega ao ambiente acadêmico.

O diretor-geral frisa que as instituições não podem ser responsabilizadas sozinhas pelo enfrentamento do problema. Para ele, deve haver uma atuação conjunta que envolva educação, saúde, comportamento, regulação e políticas públicas.

O estudo da ABMES não avaliou indicadores de desempenho acadêmico nem de saúde mental.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) promoveu a Formação e Alinhamento Pedagógico para cerca de 100 professores do 2° ano, pedagogos e professores de suporte pedagógico (PSPs) sobre o Avalia RJ, na última terça-feira (15), no Palácio da Cultura. A capacitação foi promovida pela Escola de Formação dos Educadores Municipais e Departamento Pedagógico, abordando o tema “Do diagnóstico à intervenção: caminhos para fortalecer as aprendizagens”.

O encontro representou um momento de diálogo, reflexão e troca de experiências sobre as práticas desenvolvidas em sala de aula, e foi uma oportunidade para fortalecer o trabalho pedagógico, alinhar estratégias de ensino e aprendizagem, além de compartilhar conhecimentos que contribuam para uma prática cada vez mais significativa e conectada às necessidades dos estudantes da rede municipal de ensino.

A formação foi ministrada pela gerente de Ensino Fundamental, Jossana Bartolazzi; a coordenadora de Alfabetização, Viviane Pereira; articuladora municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), Paula Azeredo; e a professora Fernanda Rangel.

Durante o encontro, foram apresentadas as habilidades da Matriz de Referência da avaliação, contemplando os componentes de Língua Portuguesa e Matemática, além de sugestões de sequências didáticas e estratégias pedagógicas para o desenvolvimento dessas habilidades, tendo como referência também a BNCC.

De acordo com Jossana, foi um momento muito importante de diálogo, alinhamento e mobilização para a avaliação do Avalia RJ, que contribui para a aferição do Índice Criança Alfabetizada (ICA).

“Mais do que preparar para uma avaliação, nosso objetivo é fortalecer o trabalho pedagógico, apoiar os professores e garantir que nossas crianças tenham cada vez mais oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento. Foi um encontro de construção coletiva, reafirmando nosso compromisso com uma educação de qualidade e com o direito de cada criança de aprender”, informou Jossana.

Segundo Paula, a iniciativa integra as ações de acompanhamento e fortalecimento da alfabetização, com foco no trabalho realizado junto aos estudantes do ciclo de alfabetização. Para ela, a participação dos pedagogos, PSPs e professores possibilitou a troca de experiências, o esclarecimento de dúvidas e a reflexão sobre as práticas que vêm sendo desenvolvidas nas unidades escolares.

O encontro também reforçou a importância do planejamento intencional e do acompanhamento contínuo das aprendizagens, considerando as especificidades de cada criança.

“A partir das discussões realizadas, os profissionais poderão utilizar os materiais compartilhados como apoio ao planejamento das próximas atividades, articulando as habilidades previstas na Matriz de Referência às experiências de aprendizagem propostas em sala de aula”, disse Paula.

Ela acrescentou que o diálogo com as escolas e a promoção de ações de apoio pedagógico reafirmam que avaliar é também uma oportunidade de compreender os percursos de aprendizagem e qualificar as estratégias de ensino. “Nesse sentido, o trabalho desenvolvido em rede busca assegurar que cada criança tenha as condições necessárias para avançar em seu processo de alfabetização e aprendizagem”, completou.

Na opinião de Fernanda, o encontro aproximou os professores dos objetivos principais da prova avalia RJ, onde o foco principal é a alfabetização dos alunos, principalmente, das habilidades que eles precisam consolidar até o final do 2º ano.

“Nosso trabalho não foi simplesmente preparar o aluno para fazer uma prova, mas ajudar o professor a compreender o que está sendo avaliado, olhar para a realidade da sua turma e pensar em intervenções que realmente façam diferença na aprendizagem. A avaliação nos traz dados importantes, mas é o trabalho pedagógico realizado todos os dias, em sala de aula, que transforma esses dados em avanços na alfabetização”, finalizou.

Avalia RJ

O Avalia RJ é um sistema de avaliação diagnóstica e formativa em larga escala promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com as redes municipais e estadual de ensino. O exame mede habilidades fundamentais dos estudantes, com foco especial em Língua Portuguesa (leitura, escrita e análise linguística) e Matemática (raciocínio lógico).

O objetivo principal é gerar indicadores e dados estatísticos para que gestores, professores e escolas identifiquem lacunas de aprendizagem, compreendam os desafios pedagógicos e aprimorem estratégias de ensino em sala de aula.

O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a atacar, nesta quarta-feira (16), a família Bolsonaro e a cobrar explicações de seu adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sobre recursos de Daniel Vorcaro para o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado

"O que ele tem de explicar é: cadê os 130 milhões que ele pegou do Vorcaro para o filme do seu pai?", afirmou Lula.

O presidente da República alegou que os recursos teriam sido enviados aos Estados Unidos para sustentar o irmão do senador e acusou a família de atuar contra os interesses do Brasil. "É quase uma quadrilha, não uma família", declarou Lula, durante participação no podcast "Desce a Letra".

Ao atribuir aos adversários responsabilidade pelo Banco Master, o presidente afirmou: "Eles criaram um banqueiro, e eu tornei o banqueiro prisioneiro."

Lula fez comparação semelhante ao abordar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Eles criaram a quadrilha do INSS e eu prendi a quadrilha", disse.

As declarações ocorreram após uma pergunta sobre tentativas de associar a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ao governo.

Na resposta, Lula também lembrou sua prisão e atribuiu à Corte os 580 dias em que permaneceu encarcerado.

"Custo de vida caro"

Em entrevista ao mesmo podcast, Lula reconheceu que o custo de vida está caro em relação aos salários recebidos pela população, mas defendeu os resultados econômicos de seu governo. O petista citou indicadores de inflação, emprego e renda para argumentar que houve melhora em comparação com a gestão anterior.

"Eu sei que o custo de vida não está barato; eu sei que está caro", afirmou o presidente. "Ainda assim, o custo de vida está caro - mas comparado a quê? Comparado ao salário da pessoa que ganha hoje."

Lula afirmou que seu governo tem "a menor inflação acumulada em quatro anos" e destacou os reajustes do salário mínimo acima da inflação.

Segundo ele, o País também registra a maior massa salarial de sua história. O presidente citou uma taxa de desemprego de 5,3%, que classificou como o melhor resultado histórico do mercado de trabalho.

Ao tratar especificamente dos alimentos, Lula afirmou que a alta de preços em seu governo foi de 13% em quatro anos, ante 56% no período que atribuiu aos adversários.

"Nós pegamos um avião nas alturas", declarou o presidente da República, ao sustentar que sua gestão precisou de dois anos e meio para recuperar estruturas e políticas públicas.

"Escolas de tempo integral"

Lula afirmou que pretende universalizar a oferta de escolas de tempo integral até o ensino médio e ampliar para mil o número de institutos federais em um eventual quarto mandato. 

"Educação agora vai ser escola de tempo integral até o ensino médio para todo mundo. Vamos universalizar escola de tempo integral", declarou. Lula disse que pretende continuar expandindo as universidades e criar cursos para preparar os estudantes "para as novas funções que o mercado está cobrando".

O presidente também destacou que pretende enviar estudantes à China, aos Estados Unidos e à Alemanha para buscar formação em inovação. Segundo ele, o investimento em educação deve permitir ao Brasil ampliar suas exportações para além de produtos como soja, minério de ferro, milho e carne.

Ao abordar a inteligência artificial, Lula defendeu a formação de profissionais e o desenvolvimento de tecnologia em português. Disse que pretende abrir cursos nas universidades e nos institutos federais e sustentou que a regulação da inteligência artificial deve ser discutida globalmente.

As promessas foram apresentadas após uma pergunta sobre as prioridades de um novo mandato. Lula afirmou que passou dois anos e meio reconstruindo estruturas e políticas públicas e disse que o País está preparado para avançar.

Ajuda ao Corinthians

Na entrevista ao podcast, Lula também disse que está tentando ajudar o Corinthians a resolver sua dívida com a Caixa Econômica Federal. O presidente afirma ter sugerido ao presidente do banco uma operação envolvendo o Parque São Jorge e um convênio com o setor imobiliário para quitar o débito.

O petista afirmou que o Corinthians tomou R$ 400 milhões para construir seu estádio, já pagou R$ 1 bilhão e ainda deve R$ 600 milhões. Lula atribuiu a situação aos juros.

 

Crise no STF

O presidente voltou a defender uma reforma do Poder Judiciário ao criticar a sessão da terça-feira, 15, do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu a abertura de investigação sobre as relações do ministro Alexandre de Moraes com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

"Vamos fazer uma reforma no Poder Judiciário. A partir de agora, eu acho que não tem como não discutir mais isso", declarou Lula "Não é uma coisa feita de forma precipitada, mas a gente precisa começar a pensar, fazer reforma nas instâncias do Poder Judiciário, porque tem muita queixa e a imagem não está boa", afirmou.

O presidente não detalhou quais mudanças pretende propor nem apresentou um cronograma.

Os ministros do STF reuniram-se em sessão plenária extraordinária na terça-feira para julgar o pedido do ministro André Mendonça de abrir uma investigação sobre as relações de Moraes com Vorcaro. Ao comentar o debate, Lula disse ter acompanhado parte da discussão pela televisão e criticou o que viu.

"Eu assisti uma parte dele, não é correto", afirmou o presidente da República. "Eu estou indignado porque a sociedade brasileira não merece isso."

Lula defendeu que a apuração das suspeitas seja acompanhada da punição dos responsáveis e de uma discussão sobre mudanças institucionais. "Eu estou confiante de que nós vamos encontrar uma saída, apurar, punir quem tiver que punir, e começar a discutir uma reforma no Poder Judiciário que tem que ser acompanhada de uma reforma na política também", disse.

Apuração e defesa de Moraes

Ao comentar a crise, Lula defendeu a preservação da imagem do Supremo e a investigação das suspeitas, com garantia do direito de defesa e da presunção de inocência. "A Suprema Corte não pode ter a sua vida manchada", afirmou.

"Ninguém está acima da lei", disse o presidente, acrescentando que isso vale para ele, para o presidente do STF, Edson Fachin, e para todos os ministros da Corte.

Ao mesmo tempo, criticou o que chamou de "denuncismo" e a exposição cotidiana da sociedade a acusações envolvendo autoridades e familiares.

Lula atribuiu a Fachin a responsabilidade de impedir que a crise prejudique as eleições. "O presidente Fachin tem a responsabilidade de não permitir que isso atrapalhe o processo eleitoral", declarou.

Apesar das críticas à sessão, o petista reiterou elogios à atuação de Moraes contra a tentativa de golpe de Estado no Brasil. "Acho que o Alexandre de Moraes fez um trabalho extraordinário para garantir a democracia desse país, prendendo o Bolsonaro e os golpistas que foram com ele", afirmou.

Ao responder à pergunta sobre o risco de novas tentativas de golpe, Lula afirmou estar convencido de que "a extrema-direita continuará trabalhando nessa perspectiva", mas disse que o governo está atento para impedir uma ruptura e fortalecer a democracia.

Bets e jogos

O petista atribuiu o endividamento de parte da sociedade às bets e aos jogos. Lula reiterou que sua disposição pessoal é acabar com as plataformas, embora precise considerar a opinião da população.

Lula disse que o governo discute medidas sobre o tema e que já realizou três reuniões internas, além de um encontro com representantes da sociedade.

Apesar de manifestar sua posição pelo encerramento da atividade, Lula não detalhou uma proposta nem anunciou uma medida para acabar com as plataformas.

Discussão no Supremo

O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 6 de agosto, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento sobre a validade da proibição à exploração de jogos de azar prevista na Lei das Contravenções Penais. Os ministros decidiram aguardar a devolução do processo para concluir a análise em conjunto com duas ações que questionam a Lei das Bets.

A discussão tem impacto sobre a política de regulação do setor conduzida pelo governo. Em julho, o presidente do STF, Edson Fachin, recebeu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar do combate às plataformas ilegais, do aperfeiçoamento das regras e dos processos em análise na Corte.

O depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro à Polícia Federal que estava previsto para esta terça-feira (15), foi adiado para a semana que vem após pedido da defesa.

A oitiva faz parte da investigação sobre supostas irregularidades em operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Os advogados alegaram necessidade de mais tempo para analisar o material da investigação e afirmaram não ter certeza de que tiveram acesso integral aos autos.

A apuração envolve operações de cessão de créditos entre empresas ligadas ao Banco Master e o BRB. Relatórios da Polícia Federal apontam indícios de irregularidades em transações bilionárias realizadas entre 2024 e 2025, que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir desta segunda-feira (14), a Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, abre inscrições para um curso gratuito de fotografia com celular, que será ministrado na Usina de Letras Geraldo Silveira Coutinho, em Tócos. Os interessados devem se inscrever na sede da Usina, mediante a entrega de documentos.

O curso é voltado para quem deseja aprender os fundamentos da fotografia utilizando dispositivos móveis. Nas aulas, que serão ministradas pelo professor Raséc Heitor, da Sirdh, os alunos aprenderão técnicas essenciais, como configurações de imagem, luz, enquadramento, entre outros tópicos.

Como se inscrever

O curso é voltado para pessoas com 16 anos ou mais. Os interessados devem procurar a Usina de Tócos, das 9h às 16h, levando RG, CPF, comprovante de residência e número do NIS. No caso de menores de 18 anos, além dos documentos pessoais, devem ser apresentados os dos pais ou responsáveis. A Usina fica localizada na Rua Guilherme Morisson, nº 828, em Tócos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, monta uma estratégia para evitar que a sessão desta terça-feira termine sem qualquer resultado que possa melhorar a imagem do STF. Uma delas é abrir a investigação contra Alexandre de Moraes de forma monocrática e, em seguida, submeter ao plenário a de afastamento enquanto durarem as apurações. Na mesma toada, viria o pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli nesse processo. Afinal, se Toffoli não pode atuar no caso Master, ele também não poderia fazê-lo nessa análise relativa ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e suas relações com Alexandre de Moraes. 

Se Fachin optar por essa saída, sem dar a chance de pedido de vistas à abertura da investigação, estreita a margem de manobra do grupo que hoje defende Moraes no STF e deseja que André Mendonça seja punido por ter investigado Moraes — e exposto o ministro com divulgação de partes do inquérito — sem ter autorização legal para isso. O correto, conforme avaliam vários juristas, seria o ministro André Mendonça ter levado o caso a Fachin assim que o nome de Moraes apareceu, antes de qualquer outra ação. 

   A avaliação de alguns ministros é a de que André Mendonça, que também manteve reunião com Vorcaro, deveria ter dito aos demais colegas que havia se encontrado com Vorcaro no passado. E, assim, lá atrás, quando Toffoli, foi retirado da relatoria, o colegiado poderia avaliar melhor se Mendonça deveria ser o novo relator.  Esta, aliás, será uma das preliminares que alguns dos ministros planejam discutir na sessão desta terça, antes de avaliar o caso Moraes. De tédio, ninguém vai padecer.

Fonte: Correio Braziliense

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deve fazer na próxima segunda-feira (14) um pronunciamento a respeito de sua situação atual na Corte — em especial, em relação ao inquérito das fakes news, cuja relatoria foi assumida nesta quarta-feira (9) pelo presidente da Corte, Edson Fachin. É essa a informação que ele tem dito a interlocutores, depois que suspendeu sua fala prometida inicialmente para esta quinta-feira (10).

De acordo com pessoas próximas ao ministro, Moraes teria avaliado que o timing não seria bom porque a Polícia Federal cumpria na manhã desta quinta mandados de busca para investigar a destinação de emendas parlamentares para o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele, porém, não teria desistido do pronunciamento, mas decidiu adiá-lo, mantendo sua fala na véspera da sessão plenária marcada por Fachin para terça-feira (15).

Assim como estava previsto para esta quinta, Moraes não concederá uma entrevista coletiva à imprensa na semana que vem. Ele fará apenas um pronunciamento. Nestes casos, a autoridade se dispõe a passar sua mensagem e não responde a perguntas de jornalistas.

O ministro, conforme apurou o Estadão/Broadcast, tinha o interesse de se pronunciar antes da próxima sessão plenária, inicialmente prevista para esta quinta, mas que foi cancelada justamente por conta da sessão convocada para a próxima terça. Na ocasião, os ministros vão analisar os diálogos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, revelados pelo Estadão, e decidir se o ministro deve ser investigado.

Antes de afastar Moraes da relatoria do inquérito das fake news, Fachin conversou com ele e com os demais ministros ao longo da última quarta-feira. Nos bastidores, ministros têm dito que consideram que a saída encontrada pelo presidente da Corte não resolve todo o problema, mas já provoca ganhos institucionais.

Inquérito das fake news

O inquérito das fake news já está aberto há sete anos. Moraes havia sido designado relator do caso pelo então presidente do Tribunal, Dias Toffoli, por meio de uma portaria editada em 2019. O inquérito foi aberto de ofício por Toffoli para investigar ataques à Corte e seus ministros.

Para tirar Moraes do caso, Fachin revogou a portaria de Toffoli e decidiu que inquéritos e investigações em andamento retornam à relatoria da presidência. As ações penais, com denúncias já aceitas pelo Tribunal, permanecem sob a condução de Moraes.

O Balcão de Oportunidades de São João da Barra disponibiliza 393 vagas de emprego nesta semana, sendo que, desse total, 136 são direcionadas ao município e as demais para a região. Além de comparecer ao local (Avenida Rotary, nº 783, Centro), das 8h às 17h, o candidato também pode acessar o mural de oportunidades (confira aqui).

Para tentar uma das vagas, é necessário apresentar identidade, CPF, comprovante de residência e currículo atualizado. As chances de ingresso no mercado de trabalho, que estão em constante atualização, contemplam diversos níveis de escolaridade e áreas de atuação.

O Balcão de Oportunidades, serviço da Superintendência de Trabalho e Renda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, oferece ainda atendimento pelo WhatsApp Business (22) 2741-1420 e pelos telefones (22) 2741-8449 – ramais 327 e 328. Nesses números os candidatos podem obter informações, suporte e atualizações sobre novas vagas.

A seleção brasileira feminina Sub-20 aplicou 3 a 0 no Canadá nesta terça-feira (8) e avançou, antecipadamente, às oitavas de final do Mundial, em Bielsko-Biala (Polônia). Os gols da segunda vitória seguida da Amarelinha foram marcados pelas jogadoras Nogueira, Vitorinha e Brendha. Na estreia, no último sábado (5), o Brasil derrotou a Tanzânia por 4 a 1. 

Líder do Grupo B, com seis pontos, o Brasil encerra a fase de grupos na próxima sexta (11), às 10h (horário de Brasília). A adversária será a Inglaterra, segunda colocada na chave, com quatro pontos. Se vencer ou empatar, o Brasil fica em primeiro lugar na chave e enfrentará nas oitavas o segundo colocado dos Grupos A, C ou D.  A Amarelinha, comandada pela técnica Camila Orlando, busca o título inédito no Mundial.

As brasileiras dominaram a partida desde o início. Logo aos cinco minutos, Clarinha invadiu a área com perigo e foi derrubada. A árbitra marcou pênalti. Nogueira cobrou de canhota e abriu o placar para as brasileiras.  O Brasil teve chance de ampliar aos 22 minutos, com um belo chute cruzado de Gio Canali que passou rente à trave do lado direito do gol canadense.

Dois minutos depois, por muito pouco Gisele não marca o segundo gol do Brasil, ao ficar sozinha cara a cara com a goleira na entrada da grande área. No entanto, a canadense Stephanie Schoeley derrubou a brasileira antes do chute. A árbitra marcou a falta e expulsou de campo a zagueira canadense. Após a expulsão, as canadense controlaram mais o meio-campo, mas não chegara a ameaçar o gol da goleira Ana Thaís.

Depois do intervalo, as brasileiras colocaram pressão e aos três minutos Vitorinha acertou um chute de fora e aumentou para 2 a 0 a vantagem brasileira. Três minutos depois, Clarinha rolou para Vitorinha na ponta direita que cruzou na medida para Brendha marcar o terceiro gol do Brasil. A partir daí, as canadenses se fecharam, a Amarelinha administrou o placar favorável até o fim.

O Flamengo assumiu a liderança e viu as chances de título dispararem no Campeonato Brasileiro. Na 26ª rodada, o Rubro-Negro superou o Remo por 1 a 0, no Mangueirão, e ultrapassou o Palmeiras por um ponto na tabela - 54 a 53. O Verdão ficou no 0 a 0 com o Botafogo, no Nilton Santos.

De acordo com o Departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o time carioca tem 66,2% de probabilidade de levantar a taça. Já a equipe paulista aparece com 27,2%.

Quem corre por fora são o Athletico-PR (3,1%) e o Fluminense (1,8%).

Agora, o Flamengo vira a chave para a partida de ida das quartas de final da Libertadores. O Rubro-Negro terá pela frente o Independiente del Valle (EQU), quinta-feira (10), às 21h30 (de Brasília), no Estádio Banco Guayaquil, em Quito, a 2.850 metros acima do nível do mar.

O concurso 3054 da Mega-Sena, realizado nesta manhã (6) na sede da Caixa em São Paulo (SP), não teve nenhum acertador para o prêmio principal. 

Os números sorteados foram 08-17-24-43-47-58. 

Com a ausência de vencedores, o prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na terça-feira (8), está estimado em R$ 70 milhões.

Setenta e oito apostas fizeram a quina e levam R$ 30.145,38 de prêmio cada. Já as 5.268 apostas que venceram a quadra receberão R$ 735,73 cada.

As apostas podem ser feitas em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) cinco dias de prazo para que o ministro André Mendonça, também da Corte, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestem-se sobre supostas irregularidades na condução do caso Master. 

Tais irregularidades foram apontadas pelo também ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Para embasar suas afirmações, ele apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), embora o documento não traga o cabeçalho da instituição ou a assinatura de algum delegado, como é de praxe para esse tipo de documento. 

Moraes apontou atos que considera improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça, a quem acusa de ter direcionado a investigação do caso Master para atingi-lo. 

No relatório apresentado por Moraes consta a sugestão de que Mendonça pudesse estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

O mesmo documento, contudo, diz que as afirmações são uma "análise de cenário" e também "sem valor probatório". O relatório apócrifo foi tornado público pelo Supremo. 

Mensagens 

A crise entre ministros do Supremo emergiu nesta semana, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que traz mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco Master, a Moraes, segundo o documento. 

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. O caso é relatado por Mendonça. 

As dezenas de mensagens sugerem, por exemplo, que Moraes editou um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. 

Fachin

Na quinta-feira (3), Fachin já havia cobrado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações constantes no relatório da PF sobre as conversas de Vorcaro.

O presidente do STF escreveu que levará ao plenário, no momento oportuno, um pedido do PGR para que as investigações supervisionadas por Mendonça sejam anuladas.  

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu. 

Em novo despacho nesta sexta-feira, Fachin determinou que Gonet apresente parecer também sobre o pedido de investigação contra Mendonça, feito na noite de ontem por Moraes 

Ainda no despacho de hoje, Fachin determinou que o documento apresentado por Moraes para fazer as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News, relatado pelo próprio Moraes, e anexado a uma petição separada, relatada pelo presidente do Supremo. 

“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu Fachin na decisão.

O Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CyberGAECO/MPRJ) denunciou oito pessoas por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de empresas de apostas esportivas online, as bets. As investigações apontam que os denunciados Flavio da Silva Santos, Vinicius Pereira Drumond, Alexandre Vinicius da Costa Guedes, Jorge Roberto de Oliveira Figueiredo, João Eric Lourenço da Silva, Ana Paula Batista Vitorino, João Victor de Araujo Souza e Lucas Pastore Laporte de Souza dissimularam e ocultaram ilicitamente pelo menos R$ 5,2 milhões.

Na terça-feira (01/09), a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços na Barra da Tijuca, Freguesia, Botafogo e Centro, no Rio de Janeiro, e nos estados do Paraná e de Goiás. A pedido do CyberGAECO/MPRJ, a Justiça também determinou a suspensão das atividades e dos CNPJs das empresas JRF Eagle Participações e Invectry Participações. As buscas realizadas fora do Rio de Janeiro contaram com o apoio dos GAECOs dos Ministérios Públicos do Paraná e de Goiás. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa.

De acordo com a denúncia, recursos provenientes da contravenção eram inseridos na economia formal por meio da casa de apostas Rio Jogos, operada pela LEMA Administração e Participações S/A. Para viabilizar o esquema, o grupo utilizava diferentes empresas, entre elas a JRF Eagle Participações e a Invectry Participações, além de pessoas apontadas como laranjas.

O rastreamento financeiro identificou que, em 6 de maio de 2024, a LEMA recebeu dois aportes de R$ 2.598.150 cada, um proveniente de João Eric e outro da Apoio Consultoria Financeira, de titularidade dos denunciados Ana Paula e João Victor. No mesmo dia, a LEMA transferiu R$ 5,2 milhões à LOTERJ como pagamento da outorga necessária à exploração de apostas de quota fixa.

A investigação rastreou ainda valores movimentados entre os denunciados e as empresas envolvidas no esquema. Também foram identificadas movimentações incompatíveis com a capacidade econômica dos investigados e depósitos em espécie realizados com cédulas de pequeno valor, algumas delas mofadas.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral, Paulo Gonet.

As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°). 

De acordo com a PF, Vorcaro teria conversado diretamente com um contato salvo em nome do ministro. Parte das supostas conversas foram apagadas porque o contato salvo em nome do ministro usava mensagens de atualização única e as escrevia no bloco de notas, mecanismo que impede a recuperação completa dos dados.

Em uma das mensagens que foram recuperadas, Vorcaro diz ao contato atribuído a Moraes que "estava tentando antecipar os investigadores". A conversa teria ocorrido no dia 17 de novembro de 2025.

No caso de Paulo Gonet, o procurador-geral é citado por terceiros que trocaram mensagens com Vorcaro. Em uma das conversas, ocorrida em 2024, um interlocutor chamado Ciro Soares diz que "Gonet é firme".

PF

O relatório da PF também mostra citações ao nome do diretor-geral da corporação, Andrei Passos. Segundo os investigadores, o contato de Andrei não foi encontrado na lista de contatos de Vorcaro, mas ele foi citado em uma conversa entre o ex-banqueiro e o ex-deputado Fábio Faria, ocorrida em abril de 2024.

Faria pergunta a Vorcaro se ele aceitaria convidar Andrei para um evento em Londres. Em seguida, uma secretária ligada ao diretor-geral entrou em contato com a organização do evento para acertar as tratativas da viagem.

A Campanha Nacional de Multivacinação termina nesta terça-feira, dia 1º de setembro. A campanha teve início no dia 3 de agosto em todo o país, com o objetivo de atualizar a caderneta de crianças e adolescentes com idade entre 2 meses a 14 anos, 11 meses e 29 dias com os imunizantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

No Dia D da campanha, realizado em 22 de agosto, foram aplicadas 5.328 mil doses de diferentes vacinas no Centro Municipal de Imunização e nas mais de 30 salas de vacinas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Já no mês de agosto, até o momento, o total de doses aplicadas foi de 24.630 mil em todo o município.

Foi a primeira edição da multivacinação com a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), incorporada neste ano ao Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal.

Segundo o coordenador do Programa Municipal de Imunização da Secretaria de Saúde, Leonardo Cordeiro, uma pessoa vacinada protege outras. “A vacina ajuda a reduzir a circulação de vírus, bactérias e o risco de ocorrência de casos e surtos”, afirmou.

Leonardo ressaltou que a campanha de multivacinação termina na terça-feira, mas o Centro Municipal de Imunização e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) vão manter a aplicação regular dos imunizantes no decorrer dos meses.

Representantes da Diretoria de Programas e Projetos e da Gerência de Tecnologias Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) participaram, nessa quarta-feira (26), de reunião on-line com a promotora de Justiça e Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, Anik Rebello Assad. O encontro também contou com participação de 60 professores orientadores de Tecnologias Educacionais da rede municipal de ensino e serviu para alinhar ações visando à elaboração de um Edital do Concurso de Boas Práticas em Educação Digital e Midiática, em parceria com o Ministério Público Estadual.

A proposta partiu da promotora, visando enfatizar a urgência de avançar na proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital, e o edital será organizado pela Seduct, contemplando não apenas as escolas públicas (municipais e estaduais), mas, também, escolas particulares.

“O Concurso de Boas Práticas em Educação Digital e Midiática representa mais um passo importante entre as iniciativas desenvolvidas em Campos dos Goytacazes para tornar a educação digital uma realidade nas escolas e ampliar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa se alinha à atuação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude do MPRJ, que vem buscando verificar e fortalecer essa implementação, valorizando boas práticas e o protagonismo da comunidade escolar”, informou Anik.

De acordo com a diretora de Programas e Projetos, Anna Karina de Azevedo, a iniciativa tem o intuito de garantir a outorga do Selo de Boas Práticas em Educação Digital e Midiática. Para ela, a medida representa um passo decisivo e moderno na gestão pública da educação em Campos dos Goytacazes.

Sob o lema “Educação Digital é pra já — Não basta controlar, é preciso educar”, a ação vai envolver, ainda, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc/RJ) e Sindicato das Escolas Particulares. A iniciativa desloca o foco da mera restrição para a formação cidadã no ambiente virtual.

“A evolução constante do ecossistema digital traz oportunidades imensas, mas também impõe desafios complexos à convivência escolar, como o cyberbullying, o discurso de ódio e a desinformação. Entendemos que a resposta pública a esse cenário não pode se limitar a medidas de caráter meramente punitivo ou proibitivo. A verdadeira proteção à infância e à juventude constrói-se por meio do letramento midiático e da promoção de uma cidadania digital responsável”, destacou Anna.

A atuação do Ministério Público, em suporte às diretrizes do Conselho Nacional de Educação e à legislação vigente — como o ECA Digital e a Política Nacional de Educação Digital —, confere densidade institucional ao edital, como opinou Anna Karina.

“Mais do que uma premiação com o Selo de Boas Práticas, o projeto fomenta a criação de um acervo de metodologias replicáveis. Trata-se de uma estratégia que reconhece o protagonismo dos educadores e transforma o ambiente escolar em um espaço seguro, ético e preparado para a era da informação”, acrescentou.

Na opinião da gerente de Tecnologias Educacionais da Secretaria, Luciane dos Santos Morais, a atuação desses professores orientadores faz toda a diferença porque vem proporcionando intencionalidade pedagógica das tecnologias na escola.

“Eles não estão ali só para operacionalizar o uso de equipamentos, mas para caminhar lado a lado dos demais professores, tirando o receio da inovação e mostrando como a tecnologia pode facilitar o dia a dia na sala de aula. A formalização dessa função pela Portaria nº 252/2025 reconhece justamente esse papel fundamental de apoio diário, escuta e colaboração com os educadores”, afirmou Luciane.

A coordenadora do Projeto de Computação da Seduct, Natália Sobrinho, explicou que a rede municipal vem avançando de forma muito significativa na área da educação midiática e digital, e, segundo ela, esse movimento parte, em primeiro lugar, da adequação das diretrizes curriculares, que estão em total consonância com a legislação vigente, como a Política Nacional de Educação Digital e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação.

“Destaco também a nossa rede pela elaboração colaborativa dos Cadernos Metodológicos de Computação, publicados no repositório MEC RED para apoiar diretamente o professor. Além disso, iniciativas como a I Jornada de Educação Digital e Midiática (realizada em junho), que promoveu formações imersivas em temáticas como pensamento computacional, educação midiática e inteligência artificial, fazendo com que a teoria se transforme em aprendizado real e aplicável em sala de aula”, detalhou.

Anna Karina também incluiu outras ações importantes da Diretoria que merecem destaque, como o Projeto Cidadania 21 e a Cartilha de Boas Práticas no Ambiente Digital.

“Realizamos ciclos de conversas e palestras nas escolas sobre temas essenciais como fake news, cyberbullying e uso consciente de telas. Destaco também o Festival Curta Campos na Escola, que mobiliza nossos alunos na produção audiovisual e na criação de pôsteres, sendo uma experiência potente de educação midiática e autoria. Tudo isso é fortalecido pelas imersões do Núcleo de Experimentação em Educação Digital, que prepara os professores para explorar o uso pedagógico e criativo das tecnologias com os estudantes”, finalizou a diretora de Programas e Projetos.

Ao se formalizar como microempreendedor individual (MEI), o pequeno empresário que trabalha por conta própria abre um enorme leque de oportunidades em sua vida profissional. Uma delas é poder comercializar com o poder público, uma vez que ele passa a contar com CNPJ. Com o objetivo de capacitar MEIs para esse tipo de negócio, o Sebrae – em parceria com a Prefeitura de Campos – vai promover na próxima quinta-feira (27), às 10h, a palestra “Compras Públicas 4.0 – Como Fornecer para a Administração Pública”. O evento acontecerá na sede do Sebrae em Campos (Avenida Sete de Setembro, 5050, 2º andar – Calçadão). As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser feitas AQUI, via WhatsApp.

“Muitas pessoas, como MEIs, enxergam uma porta de entrada para o mercado formal. Ter um CNPJ facilita o acesso a crédito, permite emitir nota fiscal, participar de licitações e vender para empresas maiores, além de garantir acesso aos benefícios previdenciários previstos para o microempreendedor”, diz Laryssa Batista, gerente do Espaço do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação. “Para quem está começando um negócio, o MEI é uma forma simples e acessível de sair da informalidade, ampliar oportunidades e construir uma atividade com mais segurança e possibilidades de crescimento”.

Os números falam por si: no primeiro semestre de 2026, cerca de 2,25 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) se formalizaram no Brasil, de um total de 2,9 milhões de pequenos negócios abertos. Ou seja, eles representam 75% das novas formalizações. Em relação ao mesmo período em 2025, o crescimento foi de 12%. Os números continuam aumentando também em Campos. Para quem trabalha na informalidade e deseja se formalizar, tornar-se MEI é o melhor caminho para crescer, aumentar sua renda e conseguir cobertura previdenciária.

Entre os principais benefícios de se tornar MEI estão a obtenção de CNPJ, a possibilidade de emitir notas fiscais, a abertura de conta bancária empresarial, o acesso facilitado a crédito e a participação em licitações e vendas para empresas. A formalização também garante cobertura previdenciária, incluindo benefícios como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade, conforme as regras aplicáveis. Além disso, o MEI conta com um regime tributário simplificado, com pagamento mensal de valor fixo por meio do DAS.

“Os MEIs têm um papel fundamental na economia de Campos, porque representam milhares de pessoas que empreendem, geram renda, movimentam o comércio e ajudam a criar oportunidades de trabalho em nossa cidade. Por orientação do prefeito Frederico Paes, estamos fortalecendo as ações de incentivo à formalização, oferecendo informação, capacitação e apoio para que esses empreendedores possam não apenas sair da informalidade, mas também melhorar a gestão de seus negócios, ampliar mercados e crescer. Nosso objetivo é criar um ambiente cada vez mais favorável para quem quer empreender e transformar seu negócio em uma fonte sustentável de renda e desenvolvimento para Campos”, destaca o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Felipe Knust.

Na Libertadores deu Flamengo, mas neste sábado (22) o Cruzeiro deu o troco e derrotou a equipe carioca por 2 a 1 pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro, no Mineirão. O resultado, conquistado de virada, impediu que o Rubro-Negro assumisse a ponta da tabela, mesmo que de forma provisória, já que um triunfo do Flamengo o colocaria com a mesma pontuação e saldo de gols melhor que o do Palmeiras, que ainda joga na rodada.

No entanto, o time de Leonardo Jardim segue em segundo, com 45 pontos. A Raposa, em recuperação, já aparece em quinto, com 39.

Diante de mais de 34 mil pessoas no Mineirão, o Cruzeiro tentava dar uma resposta à torcida depois da eliminação nas oitavas de final da Libertadores para o mesmo adversário, no entanto, sofreu um baque ainda no primeiro tempo.

Aos 22, Pedro recebeu na entrada da área e chutou rasteiro para vencer o goleiro Otávio, abrindo o placar para o Flamengo.

A virada começou a ser construída no início do segundo tempo. Aos 10, Arroyo fez bela jogada pela direita e chutou colocado com a perna esquerda, marcando um belo gol.

O lance decisivo foi também o derradeiro. Já aos 50 minutos, após bola levantada pela direita, Matheus Pereira chutou com a perna esquerda já praticamente na pequena área, a bola desviou na zaga e entrou lentamente na meta defendida por Rossi.

O próximo compromisso do Cruzeiro é no próximo sábado, diante do Vasco, em São Januário, enquanto o Flamengo faz o clássico com o Botafogo no dia seguinte, no Maracanã.

No outro duelo da noite de sábado, Internacional e Atlético-MG ficaram no 0 a 0, no Beira-Rio. O Galo ocupa momentaneamente a sétima colocação, com 33 pontos, enquanto o Colorado está à beira da zona de rebaixamento, com 25 pontos, em 16º.

A Reforma Tributária, que entrará em vigor no país gradualmente a partir de 2027, tende a ser favorável a Campos, uma vez que unificará tributos — acabando com a guerra fiscal hoje existente entre estados e municípios — e favorecerá outros diferenciais competitivos, como infraestrutura, mão de obra qualificada e proximidade com os grandes centros consumidores do país.

Esta foi uma das algumas conclusões de uma reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (21) na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) em Campos, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária e orientar poder público e iniciativa privada sobre o que muda a partir de 2027. Participaram representantes de diversas secretarias da Prefeitura de Campos, Firjan, Porto do Açu e Universidade Candido Mendes. Por videoconferência, o gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, esclareceu dúvidas sobre a reforma.

Por sua excelente infraestrutura e rede de serviços, desburocratização na abertura de empresas, grande contingente de trabalhadores qualificados e proximidade com o Porto do Açu e os maiores centros urbanos da Região Sudeste, Campos reúne as condições ideais para atrair novos negócios e fortalecer sua economia. No entanto, pontuou Rodrigo Pinho, será necessário fortalecer a infraestrutura e a logística, através de investimentos como a construção da Ferrovia EF-118 e a conclusão da estrada interligando a BR-101 à Ponte da Integração.

Em síntese, a Reforma Tributária busca simplificar o sistema de impostos, reduzir a burocracia e tornar a cobrança mais transparente. Seu principal eixo é a criação de dois tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e o Cofins. “A mudança pretende unificar regras, reduzir distorções e tornar a tributação sobre o consumo mais simples e eficiente, com transição gradual para o novo modelo”, pontuou o gerente Jurídico Tributário da Firjan.

Um divisor de água será o fim gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) — um imposto municipal — até o ano de 2029. Em seu lugar, passa a ser cobrado o IBS, que incidirá sobre o destino, e não sobre a origem do produto ou serviço. Segundo Rodrigo Pinho, é importante que os municípios já comecem a integrar seus sistemas de emissão de notas fiscais ao sistema integrado nacional. Segundo o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Marcelo Moço, esta integração já foi feita em Campos.

Com o IBS, também mudam as regras de transferência de recursos dos estados para os municípios. No primeiro ano de vigor da Reforma Tributária, com base no ISS apurado entre 2024 e 2028, 90% de todo o valor arrecadado de IBS será dividido entre os municípios percentualmente. Os outros 10% serão divididos de acordo com o destino. A partir daí, a cada ano esse percentual diminuirá 2%.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Felipe Knust, a Reforma Tributária abre caminho para que estados e municípios se diferenciem por seus atrativos, já que os incentivos fiscais que hoje são oferecidos por vários entes federativos para atrair empresas vão acabar. “Seguindo uma orientação do prefeito Frederico Paes, vamos trabalhar fortemente pela atração de novos negócios, dialogando com empresas de todos os segmentos e mostrando os potenciais de Campos como uma cidade que oferece as condições ideais para atrair empresas de todos os portes”.

O presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, considerou a reunião muito produtiva. “Este é um tema realmente muito impactante e abrangente. O Rodrigo foi muito feliz em sua abordagem, espero que os presentes tenham tirado muito proveito”. Segundo Francisco Siqueira, a Firjan já vem auxiliando os municípios neste tema, com diálogo e ações junto aos governos federal e estadual com o intuito de esclarecer pontos da Reforma Tributária e minimizar possíveis impactos.

Na avaliação do economista Ranulfo Vidigal, diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, a reunião foi bastante esclarecedora e necessária, diante de tantas dúvidas que ainda pairam sobre o tema. “Ela mostrou que, com a Reforma, a variável tributária perde relevância na definição da atração de empresas e passa a ganhar mais força a infraestrutura das cidades, a produtividade e a força de trabalho, que são uma das forças de Campos”.

Também participaram da reunião a coordenadora de Relacionamento da Firjan Norte Fluminense, Patrícia Daldegan; o subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edmar Ptak; o chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Marcelo Arêas; o gerente de Controle Interno da Secretaria Municipal de Controle, Marcos Laurindo Javoski Gomes; a subsecretária adjunta jurídica da Secretaria Municipal de Fazenda, Nathália Rocha Fernandes Barreto; os auditores fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda Nahttura Coelho e Adel de Almeida Maffa Júnior; o gerente de Relações Institucionais do Porto do Açu, Wanderson Primo; a analista de Relações Institucionais do Porto do Açu, Fernanda Corrêa; e o professor Roberto Landes, representando a Universidade Candido Mendes e o Observatório de Cidades.