Soberania da Amazônia é destacada por Bolsonaro em discurso na Aman




18/08/2019 00:12:38.

O presidente Jair Bolsonaro participa da entrega de medalhas da Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras 2019, no Colégio Militar da Polícia Militar V, em Manaus..


O compromisso com a democracia e a liberdade e a defesa da soberania da Amazônia foram destacados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao discursar hoje (17) para os cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), durante a cerimônia de entrega de espadins, em Resende, na região sul do estado do Rio de Janeiro.


“As Forças Armadas, em todo o momento em que a pátria assim as requereu, não faltaram com o compromisso de lealdade ao seu povo, de cumprir a missão em defesa da democracia e da liberdade. Vocês, daqui sairão para os quatro cantos deste nosso querido Brasil, levar sangue novo a este povo. Em especial aqueles que irão para a nossa rica e cobiçada Amazônia. Nós temos compromisso com este pedaço de terra mais rico e sagrado do mundo. Não é à toa que outros países cada vez mais tentam ganhar a guerra da informação para que nós venhamos a perder a soberania sobre essa área”, disse.




Maia acredita que reforma tributária será aprovada até o final do ano




18/08/2019 00:12:00.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (16), que acredita que é possível aprovar um projeto de reforma tributária, ou no Senado ou na Câmara, até o final do ano. “Até o fim do ano pelo menos [será aprovado] em uma das duas casas”, ressaltou em evento promovido pelo Grupo Líderes Empresariais (Lide).


O presidente da Câmara destacou, no entanto, que a mudança no sistema de cobrança de impostos, que deve levar a uma unificação de pelo menos parte dos tributos, não significa que haverá uma redução nos valores pagos atualmente. “Se a cada R$ 100 do governo federal, R$ 94 é despesa obrigatória, como é que você vai reduzir a carga tributária do governo federal? Agora, simplificar, vai gerar um grande crescimento econômico. Esse crescimento econômico vai gerar um aumento de arrecadação. Um aumento da contratação, da geração de emprego”.




Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diz que reforma tributária deve ser aprovada até o final do ano - Arquivo/Agência Brasil


Maia prevê que haverá disputa, especialmente dos setores que são menos tributados, em relação ao modelo de simplificação que será adotado. “Um sistema em que alguns setores pagam impostos, e outros não, na hora que você simplifica, você não está só simplificando, você está dentro do sistema organizando para que todos paguem com a mesma regra, com a mesma alíquota”, disse.


Na avaliação do presidente da Câmara, a reforma tributária é fundamental para consolidar os avanços realizados com a reforma da Previdência. “O Brasil não vai crescer só com a [reforma] previdenciária. O Brasil precisa se modernizar. O Brasil precisa modernizar o sistema tributário, da gestão dos recursos humanos do Estado, do sistema previdenciário. Mais segurança jurídica para que a gente tenha menos demanda para o Judiciário”, disse.




Cláudio Rangel confirmado pré-candidato a prefeito

PMN aposta em comerciante com mais de 30 anos de experiência para disputar eleição




17/08/2019 23:11:36.

(Postado por: Fabiano Venancio) - A 14 meses para a disputa pela prefeitura de Campos, vários nomes começam a despontar como pré-candidatos. E o Partido da Mobilização Nacional (PMN) ganhou um aliado de peso: Cláudio Rangel.  Trata-se de um comerciante dos mais conceituados de Campos e com mais de 30 anos de experiência na área, por isso pretende, quando estiver na época, expandir a atuação na cidade lançando, possivelmente,  seu nome à prefeitura. Cláudio Rangel é proprietário do Plano Boa Viagem, que tem lojas em Campos e vários municípios vizinhos, com milhares de associados. Em entrevista ao Campos 24 Horas, o comerciante afirma que "muita coisa" precisa ser mudada na cidade em prol da população.


"Primeiro eu quero agradecer ao partido pela generosidade e por depositar em mim essa confiança para representá-lo aqui. Agora eu quero caminhar com o meu grupo, aceitando que outros grupos se juntem a nós, fortalecendo uma aliança em prol de Campos e do povo. Sou comerciante há 30 anos. Estou me colocando como pré-candidato a prefeito por ter convicção de que e tenho condições de disputar uma eleição de igual para igual com qualquer outro candidato", afirma Cláudio Rangel.


O comerciante já tem planos para que Campos entre na reta do desenvolvimento, principalmente na geração de renda e emprego. Cláudio Rangel não quer fazer promessas, mas deixa uma dica de como pretende nortear o futuro plano de governo:  fortalecer o trabalho do homem do campo, dando incentivos para que ele não precise sair do interior, podendo produzir mais e ganhar mais. "Aquele homem que acorda de madrugada para tirar leite, aquele que acorda para ir para a lavoura, entre outros, têm que ser valorizados, porque são eles que colocam comida nas nossas mesas", acrescenta Cláudio Rangel.


Mas não é só isso. Cláudio Rangel também quer dar atenção ao homem "da pedra", que vive do seu comércio. "E sou comerciante e sei que tem muita loja fechando, comerciante quebrando, sem falar que os aluguéis dos imóveis também estão muito altos.  Isso tudo é uma bola de neve. Essa categoria é outra que precisa do incentivo para continuar trabalhando, porque são milhares de empregos que eles geram aqui", explica.


A educação é outra preocupação do comerciante. E tem um sonho: escolas em tempo integral em diversos bairros. Mas não uma escola para que as crianças fiquem à toa, mas sim com aulas de reforço, esporte, teatro e muito mais, tudo isso acompanhado de uma boa refeição.


Na opinião de Cláudio Rangel, uma educação assim daria mais condições de ensino, evitaria a ociosidade, tiraria as crianças das ruas e muito mais. "Os governantes não podem esquecer também as famílias, porque elas são muito importantes na formação da criança, além dos projetos sociais que são fundamentais na vida de muitas dessas famílias", analisa Cláudio Rangel.


TRAJETÓRIA 

Cláudio Rangel começou a trabalhar muito cedo, aos 15 anos. Deste tempo até os dias atuais são mais de 30 anos de experiência no comércio local. Suas lojas em Campos e municípios vizinhos empregam hoje mais de 100 pessoas.


De origem humilde, ele se preocupa com o futuro do município. Não quero e nem posso falar agora de forma mais clara sobre projetos, mas quero deixar um recado: "Para tudo tem jeito. E para Campos melhorar também tem jeito", finaliza Cláudio Rangel.


CAMPOS PASSA A TER 12 PRÉ-CANDIDATOS A PREFEITURA: Veja AQUI




Ato de vans fecha trânsito na Alberto Torres; VÍDEOS

IMPASSE – Permissionários querem voltar a circular e fazem mais um ato na noite desta quarta-feira




14/08/2019 19:07:01.

Um ato de permissionários de vans diante da Câmara de Vereadores no início da noite desta quarta-feira (14) fecha o trânsito na Avenida Alberto Torres e  afeta o trânsito em várias ruas centrais. A Câmara de Vereadores não teve sessão em razão do clima tenso. Uma comissão de permissionários se reúne pela terceira vez com alguns vereadores na presidência do Legislativo. O presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), Felipe Quintanilha é aguardado na Câmara.


A questão se arrasta deste a semana passada, quando permissionários acamparam na Praça do Liceu, e exigem liberação para voltar a circular. Em nota, a Prefeitura de Campos diz que o processo legal do novo sistema de transporte cumpre as etapas previstas na licitação.


No primeiro vídeo abaixo, a advogada Poliana conversa com policiais militares sobre o direito de manifestação. No segundo vídeo, a situação do trânsito e a movimentação diante da Câmara.






Mérida é o novo presidente do PSC; VÍDEOS

Cerimônia contou com a presença do presidente nacional do partido, Pastor Everaldo




13/08/2019 16:04:49.

Veja vídeos ao final das informações - O presidente nacional do PSC (Partido Social Cristão), Pastor Everaldo, participou nesta terça-feira (13), da posse do novo presidente do partido em Campos, Marcelo Mérida. O evento aconteceu no auditório da ACID, no Centro da cidade e contou com a presença da vereadora Rosilani do Renê, líder do partido na Câmara de Vereadores e do deputado estadual Bruno Dauaire, líder do partido na Alerj.





Expulso do PSL, Frota é convidado para o DEM

O deputado ainda não respondeu




13/08/2019 15:03:43.

O deputado Alexandre Frota (SP), expulso do PSL na manhã desta terça-feira, foi convidado para integrar o DEM. O convite foi confirmado pelo presidente do partido, ACM Neto, ao GLOBO.


Segundo Neto, o convite foi feito na semana passada e se mantém agora com a expulsão de Frota do PSL. O deputado ainda não respondeu.


O pedido de expulsão partiu do próprio presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE). A Executiva, presidida por Bivar, se reuniu na sede do partido na manhã desta terça-feira para deliberar sobre o caso.


Estavam presentes na reunião Major Olímpio, o deputado Felipe Francischini (PR), o deputado Julian Lemos (PB), o líder da sigla na Câmara Delegado Waldir (GO) e outros membros do partido. A votação foi unânime, com nove se posicionando a favor da expulsão.


A deputada Carla Zambelli (SP) e o senador Major Olímpio (SP) também haviam apresentado denúncias contra Frota. Na de Zambelli, constam tweets em que Frota chama o diretório estadual de São Paulo de "milícia de ex-PMs" e uma entrevista à revista ÉPOCA em que o deputado diz que Bolsonaro é sua "maior decepção".


Zambelli também apontou o fato de Frota se abster no segundo turno de votação da reforma da Previdência como indício de infidelidade partidária. Segundo Bivar, porém, isso não foi levado em conta na expulsão de Frota.


O estatuto do PSL diferencia infidelidade partidária de "desalinhamento" do filiado com o partido. Por isso, o PSL não irá pedir a cassação do mandato de Frota por infidelidade partidária, já que essa infração não foi constatada, de acordo com Bivar. O presidente da sigla disse, ainda, que Frota foi advertido diversas vezes por suas declarações contra o presidente Bolsonaro.


— Foi um sentimento da Executiva Nacional do partido de que não foi a primeira vez que ele se comportou dessa forma, apesar de já termos conversado com ele.


A deputada Carla Zambelli mudou de ideia sobre uma eventual expulsão nos últimos dias, depois de conversar diretamente com Frota. Segundo ela, o deputado pediu desculpas e estava disposto a repensar suas atitudes.


CRÍTICAS PÚBLICAS


Filiado à sigla desde março do ano passado, Frota viveu uma “lua de mel” com os colegas antes de começar a criticar publicamente as ações do governo e a postura da bancada do PSL no Congresso. Sua chegada ao partido, por exemplo, foi precedida por um convite público de Bolsonaro, em tom de brincadeira, para que ele ocupasse um ministério. As trocas públicas de afeto, no entanto, minguaram recentemente. De Frota a Dr. Rey: Confira os famosos que foram candidatos a deputado federal em 2018


Na lista de críticas, Frota reclamou do presidente não ter apresentado recurso no processo que declarou inimputável Adélio Bispo, autor de um atentado à faca contra ele. Disse que Bolsonaro deveria dar um “esporro” no ideólogo de direita Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo. Ele também se recusou a endossar as convocações para protestos favoráveis ao governo.


Fonte: Extra




Herdeira do político que venceu 7 eleições para vereador pode ser candidata




11/08/2019 11:11:23.

Filha do político que foi recordista de mandatos na Câmara de Vereadores de Campos, a professora e fonoaudióloga Adriana Venâncio, que nunca se candidatou, está estudando a possibilidade de se candidatar a vereadora em 2020. Para isso, pretende colocar seu nome durante as convenções partidárias. O pai de Adriana, Ederval Venancio, foi eleito sete vezes, levando 36 anos na Câmara.  Ela destaca que seu pai deixou um legado na política.


"Existe a possibilidade de eu vir candidata para seguir os passos e manter o legado do meu pai, de honestidade, cumprimento da palavra e tendo como foco zelar pelo povo em geral", disse Adriana, acrescentando que, caso consiga a vaga para disputar a eleição,  pretende conversar com as pessoas sobre projetos sociais e amplo acesso à saúde, educação e bem estar social.


Adriana Venâncio reside até hoje em Travessão, onde o vereador Ederval teve grandes feitos ao longo dos  36 anos de vida pública, sempre são lembrados. Entre eles, a municipalização da Escola Albertina Azeredo Venâncio que, antes disso, era particular; a fundação de creches; jardim de infância, distribuição de alimentos para os necessitados, entre outros. Adriana Venâncio lembra que a Vila Olímpica que existe hoje em Travessão e que leva o nome de seu pai, também foi reivindicação dele. E, ainda, que o voto aberto da mesa da Câmara de Campos também é de autoria dele.




Unidos de Bangu 8: Lava-Jato reúne 'presos ilustres' em presídio do Rio

Outros dois "novatos' que completam a lista não são ligados diretamente à politica, mas aparecem em investigações contra o ex-governador Cabral




09/08/2019 09:09:11.

Personagens outrora importantes da política e do mercado financeiro trocaram nos últimos três anos o conforto de seus gabinetes, salas e casas de luxo pelas celas da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, mais conhecido como Bangu 8. Além desta coincidência, eles têm em comum o fato de hoje serem acusados de corrupção nas investigações da Lava-Jato.


O mais longevo "hóspede" desta unidade no Complexo de Gericinó é o ex-governador Sérgio Cabral (preso desde novembro de 2016 na Operação Calicute), condenado a 215 anos e 11 meses pelos mais variados crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pertencimento à organização criminosa. Pesam contra ele ainda denúncias sobre fraude em licitação e formação de cartel. No total, ele responde por ao menos 28 processos, tendo sido condenado em 10 deles.


Entre os mais antigos estão também os ex-deputados estaduais do MDB Paulo Melo (corrupção passiva e organização criminosa) e Edson Albertassi (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa), condenados a 12 anos e 10 meses e 13 anos e 4 meses, respectivamente, na Operação Cadeia Velha.


Recém-chegado a Bangu 8 transferido de Curitiba, onde permaneceu por dois anos e meio, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha é outro político influente a cumprir o resto de sua pena de 14 anos e seis meses no presídio carioca. Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 


Outros dois "novatos' que completam a lista não são ligados diretamente à politica, mas aparecem em investigações contra o ex-governador Cabral.


São eles: Dario Messer, preso em São Paulo e depois transferido após ficar mais de um ano foragido, e Eike Batista, de volta a Bangu 8 depois de dez meses livre após habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Messer foi alvo da operação Câmbio, Desligo deflagrada em maio do ano passado e considerada a maior ação da Lava-Jato, com 53 mandados de prisões contra doleiros e operadores envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro que atinge a astronômica cifra de US$ 1,652 bilhão. 


Condenado a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Operação Eficiência, Eike cumpria prisão domiciliar em sua mansão no Jardim Botânico, zona sul do Rio, e foi preso temporariamente na ação denominada Segredo de Midas, que investiga a atuação do empresário no movimento de R$ 800 milhões em operações financeiras com indícios de manipulação do mercado.


Fonte: Extra




Simone Campos assume MDB Mulher em Campos




08/08/2019 22:10:36.

Simone Campos, mulher do vereador Paulo Arantes, assumiu, na tarde desta quinta-feira (08), a presidência do MDB Mulher. O presidente do diretório municipal do partido, Netinho Silvestre, deu posse a Simone na Câmara de Vereadores.


"Com muita honra, hoje tomei posse na presidência do MDB Mulher da nossa cidade. Obrigada ao amigo Netinho Silvestre pela oportunidade. Parabéns para nós, mulheres de luta. Juntas somos Fortes. Unidas somos vencedoras”, afirmou Simone.




João Peixoto solicita conclusão das obras da IV Policlínica do Corpo de Bombeiros

O deputado também solicitou a troca da cobertura do 27° GBM, situado no município de Araruama




08/08/2019 14:02:23.

O deputado estadual João Peixoto participei, nesta quarta-feira (7), no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de uma audiência com o General Roberto Robadey.


Na agenda foi solicitado ao Comandante Geral, a conclusão das obras da IV Policlínica do Corpo de Bombeiros, a realização de obras para adequação e melhorias na mobilidade do 5° GBM, situados em Campos dos Goytacazes.


O deputado também solicitou a troca da cobertura do 27° GBM, situado no município de Araruama.


'Fiquei muito satisfeito, tendo em vista, as respostas positivas e o interesse do Comandante em atender às solicitações", disse João Peixoto.


O encontro contou com a participação do vereador Rodolfo Buda (DC - do Município de Araruama).




Defesa de Lula faz novo pedido de liberdade ao Supremo

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé




07/08/2019 16:04:49.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje (7) novo pedido de liberdade ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o pedido não seja aceito, a defesa também pretende que Mendes impeça a transferência do ex-presidente para um presídio em São Paulo ou mantenha a prisão dele em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba. 


Mais cedo, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.


Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). 


O pedido de transferência foi feito pela Polícia Federal (PF). Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo para garantir a segurança do local, "bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal." 


No pedido feito a Gilmar Mendes, a defesa disse que a autorização de transferência configura "constrangimento ilegal".


"Ademais, a prevalecer esse entendimento de que o Estado não tem condições de assegurar ao paciente [Lula] a Sala de Estado-Maior, impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica — mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva", argumentaram os advogados.


A petição foi protocolada em um pedido no habeas corpus no qual a defesa já tinha solicitado ao STF a soltura de Lula e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que conduziu o processo que acabou com a condenação de Lula na ação penal do tríplex. 


O relator do caso é o ministro Edson Fachin. A defesa quer que Gilmar Mendes decida a questão pelo fato de o ministro ter pedido de vista da questão sobre a suspeição de Moro e ter proposto a concessão de liberdade ao ex-presidente até que a Segunda Turma analise o caso.  Em junho, por maioria de votos, o colegiado negou o pedido para soltar o ex-presidente.


Fonte: Agência Brasil




Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

Decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7)




07/08/2019 10:10:02.

A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7). Leia a íntegra da decisão AQUI.


A juíza disse que caberá à Justiça no estado de São Paulo definir onde Lula cumprirá o restante da pena. A data da transferência não foi definida.


Quem pediu a transferência foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses pela condenação na Lava Jato no caso do triplex em Guarujá (SP).


A PF do Paraná alega que, por conta da prisão de Lula, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre "grupos antagônicos" e que toda a região teve a rotina alterada. O órgão diz que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.


Fonte: G1




Irritado: Bolsonaro se compara desenho infantil: "Johnny Bravo ganhou"




06/08/2019 13:01:47.

O presidente Jair Bolsonaro se irritou com jornalistas e subiu o tom ao fazer críticas à imprensa na noite da segunda-feira, 5. Quando questionado sobre a indicação do seu filho Eduardo Bolsonaro para ser o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, disparou que a eleição já tinha chegado ao fim e deslegitimou o papel de vigilância da imprensa.


"Vamos parar com essa bobagem, a campanha acabou para a imprensa. Eu ganhei! A imprensa tem que entender que eu ganhei", declarou, durante a inauguração da Usina Solar Flutuante, em Sobradinho, interior da Bahia.


Durante a fala, Jair Bolsonaro se comparou com o personagem de desenho animado Johnny Bravo, famoso nos anos 1990. "Eu, Johnny Bravo, Jair Bolsonaro, ganhou, p...! Ganhou, p...! Vamos entender isso", destacou.


O personagem exibido canal infantil Cartoon Network era protagonizado por um jovem vaidoso. "Narcisista, forte e musculoso. Também dono de um grande topete loiro (sua marca registrada), Johnny se acha o homem mais bonito e charmoso, está sempre querendo se mostrar e vive dando em cima de todo tipo de mulher, geralmente sem ser correspondido, já que vive apanhando delas”, classifica o Wikipédia. 


Após a repercussão da sua fala, Bolsonaro compartilhou no Twitter uma imagem do personagem. A postagem, controversa, dividiu opiniões. Veja os memes abaixo. 


Fonte: Terra




Reforma da Previdência: discussão em 2º turno na Câmara começa




06/08/2019 11:11:56.

Começa nesta terça-feira, dia 6, a votação em segundo turno da reforma da Previdência. O governo pretende votar o texto que foi aprovado no primeiro turno rapidamente, mas a oposição ainda quer discutir alguns pontos, em especial a pensão por morte. A estratégia do governo para bloquear mudanças no texto será apresentar estudos sobre os gastos elevados com benefícios no Brasil.


Nesta fase da votação, não é mais possível acrescentar emendas nem alterá-las, apenas suprimi-las, ou seja, tirá-las e voltar ao texto original. O governo espera aprovar a proposta sem nenhuma alteração e repetir o placar do primeiro turno, de 379 votos a favor e 131 contra.


Fonte: Extra




Moro omitiu palestra remunerada enquanto era juiz, dia jornal




04/08/2019 11:11:03.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu, durante prestação de contas enquanto era juiz federal, uma palestra remunerada a um grupo de comunicação feita no dia 21 setembro de 2016 em Novo Hamburgo (RS). A informação foi obtida  nas conversas hackeadas e divulgadas pelo site The Intercept Brasil. As informações são da Folha de S. Paulo.


No dia 22 de de maio de 2017, o então juiz disse ao procurador Deltan Dallagnol que um executivo do grupo Sinos, dono de uma emissora de rádio e vários jornais na região metropolitana de Porto Alegre (RS), tinha pedido seu contato para fazer um convite.


“Ano passado dei uma palestra para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan.


De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os juízes de todas as instâncias são obrigados a informar em até 30 dias todas as palestras e eventos remunerados que eles participem.


Fonte: Isto É



Agentes da Segurança Pública baleados em serviço podem ter isenção no IR




03/08/2019 14:02:39.

Os agentes da Segurança Pública que forem baleados em serviço podem ter isenção no Imposto de Renda (IR). É a determinação de um projeto de lei (nº 3.585/19) que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. O autor é o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP). A medida contempla os policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e os bombeiros militares.


O objetivo é garantir aos feridos em razão do serviço a possibilidade de utilizar o valor que deixarão de recolher para o IR para custear as despesas por conta de tratamentos médicos e também de sequelas que possam deixar os agentes incapacitados. 

O texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja pedido de recurso ou divergência em relação à proposta, o texto poderá ser aprovado sem passar pelo plenário.


"A valorização profissional deve estar diretamente ligada ao papel social desenvolvido pelo sujeito. Pedir que o profissional de segurança pública arrisque sua vida sem a certeza de estar amparado no caso de um infortúnio, é propiciar pensamentos negativos para o enfrentamento das dificuldades e problemas em seu labor. É importante para esse profissional se sentir reconhecido e valorizado, com uma percepção positiva da sociedade sob ele", afirma Coronel Tadeu na justificativa.


Fonte: Extra




Bolsonaro minimiza importância da Constituição, diz ministro




03/08/2019 13:01:50.

Depois de dar o voto mais contundente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal contrariou o Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse ao Estado que o presidente Jair Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano. “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, afirmou.


Ao longo dos últimos meses, o decano se tornou o principal porta-voz do Supremo em defesa das liberdades individuais e de contraponto às posições do governo. Alvo de um pedido de impeachment após votar para enquadrar a homofobia como crime de racismo, Celso de Mello disse que a Corte não se intimida com manifestações nas ruas ou ameaças de parlamentares. “Pedidos de impeachment sem causa legítima não podem ter e jamais terão qualquer efeito inibitório sobre o exercício independente pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções”, disse.


É do decano o voto considerado decisivo no julgamento da Segunda Turma do Supremo em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condenar o petista no caso do triplex do Guarujá (SP). O ministro defendeu celeridade na análise do habeas corpus do ex-presidente, mas disse que sua convicção sobre o tema não está formada. Celso de Mellofalou ao Estado após a sessão plenária de quinta-feira, 1º.


Por unanimidade, o Supremo impôs nova derrota ao Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai. Foi um recado ao presidente Jair Bolsonaro?

É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República.


Faltou um melhor assessoramento jurídico para o presidente Jair Bolsonaro nesse caso?

Isso eu não sei, eu realmente não posso dizer.


O senhor deu um voto contundente, apontando “perigosa transgressão” ao princípio da separação dos Poderes. O Supremo também contrariou o Planalto ao proibir o governo de extinguir conselhos criados por lei e foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro por enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo.

Aqui (na demarcação de terras indígenas) a clareza do texto constitucional não permite qualquer dúvida, é só ler o que diz o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição da República (o texto diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo). No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princípio da separação de Poderes, ele minimiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro. A finalidade maior da Constituição é estabelecer um modelo de institucionalidade que deva ser observado e que deva ser respeitado por todos, pois, no momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito.


O voto na criminalização da homofobia, considerado histórico por integrantes do STF, lhe rendeu um pedido de impeachment, assinado por deputados da ala conservadora. O senhor vê como uma forma de intimidar a Corte?

A história do Supremo Tribunal Federal, desde a primeira década republicana, nos tem revelado que tentativas de intimidação não têm efeito algum. Isso ocorreu no governo do marechal Floriano Peixoto, do marechal Hermes da Fonseca e, no entanto, o Supremo manteve-se fiel ao cumprimento de sua alta missão institucional, que consiste na tarefa de ser o guardião da ordem constitucional. Pedidos de impeachment sem causa legítima não podem ter e jamais terão qualquer efeito inibitório sobre o exercício independente pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções constitucionais. O direito de o público protestar é legítimo, ninguém neste país pode ser calado. Qualquer cidadão tem, sim, o direito de protestar. É o direito legítimo. Agora, intimidações não são.


Podcast – STF tende a contrariar agenda bolsonarista?


É aguardada com expectativa a posição do senhor no caso em que a defesa do ex-presidente Lula alega parcialidade do então juiz Sérgio Moro na sentença do triplex. O voto do senhor, que deve ser decisivo, já foi concluído?

Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral. Ainda continuo pensando, refletindo. Eu, normalmente, costumo pesquisar muito, ler muito, refletir bastante para então, a partir daí, formar definitivamente a minha convicção e compor o meu voto.


A convicção do senhor já está formada nesse caso?

Não, não, eu estou ainda em processo de reflexão.


O senhor acha que seria ideal julgar o caso da suspeição de Sérgio Moro o quanto antes?

A Constituição manda que o exercício da jurisdição se faça de maneira célere. O direito a um julgamento justo e rápido é um direito que hoje a Constituição assegura a todos, por isso eu acho que, sem distinção de casos, é possível e é necessário que o Supremo Tribunal Federal, como qualquer outro tribunal da República, decida com presteza, porém com segurança.


Como o senhor avalia a situação da democracia brasileira?

O regime democrático, muitas vezes, se expõe a situações de risco, mas eu confio que o regime democrático vai ser preservado em plenitude, ao menos enquanto o Supremo Tribunal Federal julgar com independência, como tem efetivamente julgado.


O senhor ainda trabalha madrugada adentro, ao som de música clássica e bebendo Coca-Cola?

Eu gosto de trabalhar ouvindo música clássica, mas Coca-Cola não mais. Coca-Cola me deixa acordado.


Fonte: MSN




Auxiliadora rebate críticas de Marcão




03/08/2019 12:12:16.

A minha vida pública e pessoal sempre foi pautada pela decência, competência e seriedade e sem falsa modéstia afirmo isso.


Nunca defendi e nem encobri corrupção de ninguém. Mas não costumo condenar, nem absolver sem provas e muito menos lavar as mãos. Por essas atitudes Jesus foi condenado injustamente.

Se o vereador tem tanta certeza da corrupção praticada por alguém que processe e prove com verdade e não processos apenas eleitorais e midiáticos. E que os culpados paguem sempre.


O vereador me conhece muito bem e sabe que nunca defendi ilações, inverdades e injustiças. Prefiro perder uma eleição do que ser subserviente , mentirosa, traidora de meus princípios, valores e ideais, tão ausentes atualmente da vida pública.

Sou professora de profissão .


Gosto da ciência política no seu propósito de servir ao bem comum e não me servir dela.

Ser vereadora foi um momento que aconteceu na minha vida justamente pelo trabalho que sempre exerci na vida pública, em minha sala de aula e por onde passei defendendo a educação e a cultura.

Talvez seja em função dessa história que sempre fui convidada para mudar de lado, ser vice prefeita nas últimas eleições ou exercer um cargo de secretária. Agradecia o convite, mas não abria mão dos meus princípios. Esses são inegociáveis e me são muito caro.


Não estou em vida pública por cargos e nem mandatos a qualquer preço. Até o momento , nada me foi mostrado verdadeiramente e comprovado de ilícitos praticados pelas lideranças que tive até agora na política.

Aliás se o senhor ou alguém tem provas me envie. Vou analisar e concluir sobre o caminho a seguir.


E continuo dando um toque ao secretario: - trabalhe pelo povo e urgente.

Preste contas a sociedade pela sua vida pública . A minha está escrita. Passei por ela com limpeza de conduta e frutos positivos nas políticas públicas que pensei e desenvolvi com minha equipe e demais atores da sociedade pedagogicamente, culturalmente e legalmente .

O povo precisa de você em sua secretaria, pois está desempregado, passando fome e sem assistência social digna. Pare de discursos apenas. Arregace as mangas e ação.

Reafirmo; o grupo político de quem sempre fala nunca mudou seu padrão de vida com a política e o dinheiro público.


Sabe vereador , quando fiquei na suplência para a vereância pensei muito no perder ganhando... Ganhar perdendo.


" Perder ganhando" talvez seja melhor, porque sempre viabiliza a racionalização de erros e acertos e uma reconfiguração do caminho a ser seguido.

Perder ganhando pode ser uma forma de livramentos. Ganhar perdendo muitas vezes nos leva a atos e atitudes das quais podemos nos envergonhar.


O perder ganhando sempre pode ser um instrumento de revoluções positivas no humano e no público.


Há portanto momentos para vencer e há momentos para " perder ganhando".

Dependendo das circunstâncias é preferível perder ganhando . Ainda mais quando se perde para não se corromper e manter seus ideais e princípios que faz você ser- si- próprio no plano humano e espiritual. Vale à pena sim, olhar nos olhos dos amigos, familiares e daqueles que se encontra sem nunca ter sido visto e receber um " eu me orgulho de você ".


Paz e bem vereador porque eu estou com ela.


Veja AQUI as críticas feitas por Marcão




Em tempos de crise, reforço político para Campos e região; VÍDEO

No 4º mandato de deputado federal, Hugo Leal abre escritório em Campos e diz que vai lutar para que a região tenha atenção do governo federal




31/07/2019 23:11:28.

(VEJA VÍDEO AO FINAL DAS INFORMAÇÕES) - O deputado federal Hugo Leal (PSB) inaugurou, nesta quarta-feira (31), um escritório em Campos que servirá como ponte de referência para lideranças políticas de todas região, sobretudo para aproximar o governo federal das cidades da região. Leal teve quase 6 mil votos no município e promete lutar para aproximar a região do governo federal. Ele recebeu o prefeito Rafael Diniz, os vereadores Igor Pereira e Silvinho Martins, o empresário Pereira, o diretor regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Bruno Pereira, Leandro Castelo e Adriano Piedade,  além de vereadores e lideranças de São Fidélis e São Francisco do Itabapoana no escritório no Centro Executivo. 


Hugo Leal falou ao Campos 24 Horas sobre as prioridades para região e, especialmente, a respeito da articulação para que as regras dos royalties do petróleo não sejam mudadas na votação que ocorrerá no STF em novembro.





PreviCampos: Deputado Wladimir responde ao vereador Fabiano Almeida




31/07/2019 21:09:30.

"Eu não disse que o vereador Fabinho cometeu nenhum ato ilícito, ao contrário, eu disse que não houve nenhuma ilegalidade e que ele poderia dizer isso porque ele era membro do conselho administrativo. É bem verdade que ele se afastou por um período por força da lei eleitoral, mas segundo o presidente a época ele continuava a participar das reuniões e seu irmão, Fábio Almeida, continuava a assinar as deliberações.


Pra terminar essa situação é simples, sugiro o convite ao presidente da época a câmara de vereadores, o próprio Fabinho pode fazer isso, afinal o que todos queremos é esclarecer".




Com mais uma condenação, penas de Cabral somam 216 anos de prisão

Esta foi a 10ª condenação de Cabral na primeira instância




31/07/2019 09:09:46.

O ex-governador foi condenado nesta terça-feira (30) pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a uma pena de 18 anos de reclusão em razão de contratos firmados e, possivelmente, fraudados com empresas de fornecimento de alimentação para escolas da rede estadual de educação e de alimentação para os detentos do sistema penitenciário do Rio. Esta foi a 10ª condenação de Cabral na primeira instância e as penas somadas chegam a 216 anos e 6 meses de reclusão.


A Operação Ratatouille é um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Na denúncia, oferecida Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria liderado uma organização criminosa que recebeu propina de R$ 16,7 milhões de empresas do ramo da alimentação.


De acordo com a acusação, os recursos foram pagos pelas empresas Masan e Milano. Ambas são fornecedoras de merenda escolar e alimentação para presídios de propriedade do empresário Marco Antônio de Luca. O empresário recebeu uma pena de 32 anos de reclusão.


Outro acusado de participação no esquema de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, foi condenado na mesma ação a 5 anos e 6 meses de reclusão.


“Quanto aos motivos que levaram [Cabral] à prática criminosa, se se pensar que a corrupção é crime formal, a obtenção de dinheiro ilícito, em grande escala, pode não ser elementar do crime. De qualquer forma, nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas. As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas, por vezes, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas”, escreveu Bretas em sua decisão.


Fonte: Agência Brasil




Lava Jato: PF apura pagamento de propina do Grupo Petrópolis

Operação Rock City é realizada em 15 municípios




31/07/2019 09:09:20.

A Polícia Federal (PF) investiga o pagamento de propinas disfarçadas de doações eleitorais pelo Grupo Petrópolis, na 62ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (31). De acordo com a PF, o grupo também teria auxiliado a empreiteira Odebrecht a pagar valores ilícitos, por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior.


A operação denominada Rock City é realizada em cooperação com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. A 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, responsável pela força-tarefa, expediu um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária e 33 mandados de busca e apreensão. Eles estão sendo cumpridos em 15 municípios nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Também foi determinado o bloqueio de ativos financeiros dos investigados.


Um dos executivos da Odebrecht, em colaboração premiada, afirmou que utilizou o Grupo Petrópolis para realizar doações de campanha eleitoral para políticos de outubro de 2008 a junho de 2014, o que resultou em dívida não contabilizada pela empreiteira com o grupo investigado, no valor de R$ 120 milhões. Em contrapartida, a Odebrecht investia em negócios do grupo.


A suspeita da força-tarefa da Lava Jato é que offshores relacionadas à empreiteira realizavam – no exterior – transferências de valores para offshores do Grupo Petrópolis, o qual disponibilizava dinheiro em espécie no Brasil para realização de doações eleitorais.


Também foi apurado que um dos executivos do Petrópolis utilizou o programa de repatriação de recursos do exterior de 2017 para trazer R$ 1,3 bilhão ao Brasil. Contudo, de acordo com a PF, há indícios de que essa movimentação tenha sido irregular e que os recursos seriam provenientes da prática de “caixa dois” na empresa.


Para a PF, o esquema desenvolvido com o Grupo Petrópolis é uma das engrenagens do aparato montado pela Odebrecht para movimentar valores ilícitos.


O nome da operação traduzido para o português é "Cidade de Pedra”, significado que remete ao nome do grupo investigado.


Fonte: Agência Brasil




Articulada por Wladimir Garotinho, emenda para UFF avança




30/07/2019 22:10:51.

A emenda de bancada destinada às obras dos prédios do campus da UFF em Campos dos Goytacazes, articulada pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ), avançou nesta semana. Em ofício encaminhado ao deputado federal Hugo Leal, coordenador da bancada do Estado do Rio de Janeiro, o reitor da UFF, Antonio Cláudio Lucas da Nóbrega, reafirmou a importância do investimento para a conclusão das obras. Nóbrega também destacou a iniciativa do deputado Wladimir Garotinho em busca dos recursos para a Universidade.


No documento, o reitor explica a importância da instituição de ensino para a região, que atualmente conta com 3.300 alunos, 150 docentes e 34 técnico-administrativos distribuídos pelos cursos de bacharelado em Ciências Econômicas, Serviço Social e Psicologia, e de bacharelado e lincenciatura em Ciências Sociais, Geografia e História. “A expansão das atividades do Instituto, ocorrida nos últimos quinze anos, impôs a necessidade de criação de infraestrutura adequada, o que resultou no início da construção de um novo conjunto de edificações”, traz trecho do ofício.


A viabilização da emenda de bancada para as obras da UFF é uma das prioridades do mandato do deputado federal Wladimir Garotinho, que já realizou reuniões com representantes da UFF em Campos, em Niterói e em Brasília. “A conclusão do novo campus da UFF em Campos vai ser fundamental para muitos estudantes e vai trazer muitas oportunidades para a região”, disse. “Educação é prioridade sempre”, concluiu.




Juiz absolve Lula de dois crimes, mas mantém maior parte da acusação

Seis dos dez réus da ação estão totalmente livres de acusações. Outros três, inclusive Lula, ainda continuarão respondendo à ação




25/07/2019 09:09:17.

Foto: BBC News Brasil.


No processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu por supostamente ter ajudado a Odebrecht em Angola, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu o petista de parte das acusações, mas determinou a continuidade da maior parte do processo. Na mesma decisão, ele mandou suspender a ação contra o empresário Marcelo Odebrecht, em razão do acordo de delação premiada que ele fechou com o Ministério Público Federal (MPF) .


Lula, seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos e outros dois réus eram acusados do delito de organização criminosa. Mas Vallisney ponderou que já há outro processo na Justiça Federal que trata disso. Assim, resolveu absolvê-los dessa acusação. O magistrado também considerou falha a acusação do MPF em relação a uma das supostas práticas de lavagem de dinheiro. Em razão disso, seis dos dez réus da ação estão totalmente livres de acusações. Outros três, inclusive Lula, ainda continuarão respondendo à ação.


O ex-presidente não terá mais que se preocupar com a acusação de ter lavado R$ 20 milhões de contratos firmados entre a Odebrecht e a empresa Exergia Brasil, de Taiguara. Na avaliação de Vallisney, "fica patente a inépcia da denúncia" em razão de Lula "estar longe especificamente desses fatos, por não ter tido participação nas assinaturas e nos contratos". O juiz também considerou que há evidências de que o ex-presidente "não executou nem acompanhou a obra, não estando devidamente clara a descrição do delito e suas circunstâncias".


LAVAGEM, CORRUPÇÃO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA


Por outro lado, Lula continuará réu por suspeita de lavagem de cerca de R$ 7,7 milhões e US$ 355 mil, e também pelas acusações de corrupção e tráfico de influência. Já Marcelo Odebrecht, mesmo com o processo suspenso, terá que prestar depoimento.


"Quanto às demais acusações promovidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há suporte probatório acima do mínimo para o início e prossecução da ação penal, havendo ainda justa causa, como se assentiu no ato de recebimento da denúncia, que agora se reafirma. Não se trata de especulação, mas de acusação com provas basilares constantes da fase investigatória. A denúncia impugnada não é uma peça solta e infundada, mas um relato técnico-jurídico assentado em inquérito policial e na atuação do Ministério Público, de modo que está formalmente apto e capaz de levar adiante a busca da verdade judicial dos possíveis/apontados ilícitos de corrupção passiva, de tráfico de influência e de lavagem de dinheiro, nos termos cabais e específicos da denúncia", diz trecho da decisão do juiz.


Depois, o magistrado prossegue: "Basta uma leitura da extensa denúncia para se verificar a exposição consistente dos fatos ilícitos de corrupção, tráfico de influência e lavagem de capitais, assentados nos elementos trazidos no inquérito policial."


O magistrado também determinou o desmembramento do processo em dois: um cuidará apenas de Lula, e o outro de seu sobrinho e de José Emmanuel Camano Ramos. Ele citou dois motivos para isso. O primeiro deles é o grande número de testemunhas pedidas pela defesa: a de Lula quer ouvir 47 pessoas e a dos outros réus, representados pelo mesmo advogado, também solicitou o depoimento de dezenas de testemunhas. O outro motivo é que Lula é acusado de vários crimes, enquanto, no caso Taiguara e José Emmanuel, sobrou apenas a acusação de lavagem.


A denúncia foi aceita inicialmente pelo próprio Vallisney em outubro de 2016. Mas houve vários contratempos desde então que vêm atrasando sua conclusão. O processo chegou, por exemplo, a sair das mãos de Vallisney e foi entregue a outro juiz federal de Brasília, tendo voltado a ele posteriormente. Segundo as investigações, Lula teria recebido dinheiro da construtora para defender interesses da empreiteira em Angola.


Fonte: Extra




Justiça condena ex-prefeito de Quissamã a três anos de prisão

A ação foi movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito pela contratação ilegal, sem licitação




23/07/2019 09:09:52.

Em sentença expedida, o juiz Rodrigo Rocha de Jesus, da Comarca de Quissamã condenou o ex-prefeito do município, Armando Carneiro, a três anos de prisão e multa por contratar o Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional (Ibradi) com dispensa de licitação.


A ação foi movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito pela contratação ilegal, sem licitação, de uma empresa privada para assessorar a prefeitura na elaboração das leis de reformulação do Plano Diretor e da Lei Orgânica Municipal.


A defesa de Armando Carneiro vai recorrer e acredita que pode mudar a decisão.