Grupo de juristas evangélicos fundado por Damares amplia lobby no governo

22/06/2019 13:01:24, Foto: Campos 24 Horas

“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse o presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de maio durante um evento realizado na congregação Madureira da igreja Assembleia de Deus.


A declaração, motivada pelo julgamento da criminalização da homofobia, aprovada no dia 13 de junho pelo STF,  foi recebida com aplausos pelos presentes.


No mesmo dia, em concordância com o presidente, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) emitiu uma nota pública comentando a fala de Bolsonaro: “[…] a ANAJURE entende, em consonância ao Presidente Bolsonaro, que há um crescente e preocupante ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, em especial, acerca de questões morais de impacto social”, diz a nota.


No documento, a associação declara que não pretende necessariamente que um protestante venha a se tornar um dos membros do órgão de cúpula do sistema judicial “a fim de influenciá-lo por sua condição de religioso”.


No entanto, afirma que almeja que o STF e demais órgãos de cúpula do Poder Judiciário “tenham juízes que respeitem e se balizem pela Constituição Federal do nosso país, professem eles uma religião ou não, eximindo-se de aderir, sem a devida reflexão” ao que chama de uma onda “pouco democrática, do ativismo judicial”.


A Anajure, que hoje conta com cerca de 700 membros, foi fundada em 2012, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados em Brasília, por um grupo de juristas evangélicos. Entre eles estava a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que foi homenageada na ocasião pelos “mais de 20 anos de atuação em favor de causas cristãs e do direito à vida e da família”.


Entre os objetivos da Anajure está o de “defender as liberdades civis fundamentais”, o de “constituir-se como uma entidade de auxílio e defesa administrativa e jurisdicional das igrejas e denominações evangélicas, em especial, nos casos de violação dos direitos fundamentais de liberdade religiosa e de expressão” e o de “constituir-se como um fórum nacional de discussão sobre o ordenamento jurídico brasileiro, sobre os projetos de lei em tramitação, sobre as propostas de políticas públicas governamentais, especialmente no que diz respeito aos deveres e direitos humanos fundamentais”.


Nesse sentido, a organização tem atuado de forma incisiva nas Câmaras Legislativas, colaborado em projetos de lei, ajudado a impedir votações, participado de audiências no STF – principalmente em pautas como a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia – e angariado aliado poderosos no governo Bolsonaro, como a agora ministra Damares Alves, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.


A Anajure, aliás, lançou nota em apoio ao ministro depois que reportagens do The Intercept Brasil brulgaram sua relação de proximidade com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Moro e Damares participaram juntos do 6º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais da Anajure, no último dia 8 de maio no auditório do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.


Congresso com Moro e Damares

Na manhã daquela quarta-feira, o público lotou o auditório do STJ em Brasília para acompanhar a sexta edição do congresso promovido anualmente pela Anajure em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie.


Moro, Damares e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida, estiveram na mesa de abertura do evento, que até então nunca havia contado com a presença de um ministro de Estado.


O saldo do congresso foi positivo para Moro: na ocasião, seu pacote anticrime recebeu apoio da Anajure. O presidente da associação, Uziel Santana, entregou a ele uma nota oficial assinada por mais de 700 juristas, entre os quais diretores, coordenadores e associados.


Antes disso, o ministro falou sobre os principais pontos da proposta – como o excludente de ilicitude para policiais em serviço, um de seus itens mais polêmicos – e garantiu que, apesar de ter “plena convicção” de que crime não se combate somente com mudanças legislativas, “a mudança na lei tem um valor, traz instrumentos melhores para que os agentes da lei possam enfrentar esse problema”.


Mas apoio não foi só o que Moro ganhou no evento: integrantes da associação evangélica Gideões Internacionais lhe deram um exemplar do Novo Testamentoe oraram junto ao ministro.


O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida, que também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, ganhou o mesmo presente.


Já Damares Alves, uma das fundadoras da Anajure, afirmou que sua gestão vai “trabalhar muito na defesa de todos os templos” e que “todos têm direito ao culto e à liberdade religiosa nessa nação”.


A Anajure aproveitou a ocasião para entregar a ela o texto-base do quarto Plano Nacional de Direitos Humanos, desenvolvido por uma comissão escolhida e formada pela associação após solicitação da própria ministra. O texto, agora, está sob análise do ministério.


Fonte: Exame



Bolsonaro diz que Legislativo quer deixá-lo como rainha da Inglaterra

22/06/2019 12:12:24, Foto: Campos 24 Horas

[caption id="attachment_369353" align="aligncenter" width="640"] Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta populares na saída do Alvorada[/caption]

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que o Poder Legislativo tem cada vez mais “superpoderes” e que quer transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, que reina mas não governa.


“Querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, questionou. Bolsonaro conversou com a imprensa na manhã de hoje no Palácio do Planalto, em Brasília, onde fez exames de rotina em um posto médico, antes de viagem para o Japão na próxima semana.


O presidente fez o comentário ao dizer que foi informado que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna a indicação de integrantes de agências reguladoras privativa do Parlamento. “Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, afirmou.


Sobre a viagem para o Japão, onde ocorrerá a reunião do G20, Bolsonaro disse que estarão presentes “vários líderes mundiais”, que querem fazer reuniões bilaterais. Ele disse que, junto com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, tentará um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No último dia 19, Bolsonaro adiantou que terá reunião privada com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.


Reforma da Previdência


Sobre a reforma da Previdência, Bolsonaro disse que os investidores esperam pela aprovação para a volta da confiança. “[Em] todas as minhas andanças pelo mundo, parece que a palavra mágica passou a ser reforma da Previdência. Muita gente quer investir aqui. Gente de dentro do Brasil também.”


“Se a [reforma da] Previdência sair, nós voltamos a ter confiança, e os investimentos virão. E aí, atrás disso, vem emprego. O pessoal cobra de mim, [mas] quem emprega não sou eu. Eu emprego em cargo de comissão e quando faço concurso. E [o ministro da Economia] Paulo Guedes decidiu basicamente que poucas áreas terão concurso por que não tem como pagar mais”, afirmou.


Reeleição


Bolsonaro disse ainda que, se for feita uma “boa reforma política”, aceitaria acabar com a reeleição para presidente. Mas, sem essa reforma, Bolsonaro admitiu que pode concorrer à reeleição. “Se, em 2022, eu estiver razoavelmente bem, eu venho. Caso contrário, estou fora. Não existe bom governo com má economia. O Paulo Guedes está confiando que, ao entregar essa nova Previdência, a gente vai deslanchar na economia”, afirmou.


Após sair do Palácio do Planalto, Bolsonaro foi a um supermercado em Brasília, que costumava frequentar antes de ser eleito. Lá comprou xampus e cumprimentou clientes. Depois visitou clubes ligados às Forças Armadas. De volta ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro cumprimentou eleitores.



À tarde, no palácio, Bolsonaro vai assistir ao jogo entre Brasil e Peru pela Copa América.



Dodge se manifesta contra pedido de Lula para anular ação penal

22/06/2019 12:12:24, Foto: Campos 24 Horas

[caption id="attachment_369321" align="aligncenter" width="640"] A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante a palestra "A Construção do Brasil, da Independência à República", no STF.[/caption]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O novo pedido da defesa do ex-presidente foi baseado em supostas mensagens brulgadas pelo site The Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o então juiz federal e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria se comunicado com o Procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por mensagens de texto.   


Para a Procuradoria Geral da República (PGR), não existe embasamento que justifique o pedido de suspeição (ausência de imparcialidade) de Moro uma vez que a alegação da defesa tem base em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destacou a procuradoria em documento.


A manifestação também menciona o fato de não ter sido averiguada se as mensagens foram “corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores”. Nesse caso, segundo a PGR, as mensagens possuem um “elevado grau de incerteza”, o que impede que sejam usadas como evidência da suspeição.


No documento, a procuradora-geral também se mostrou preocupada de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa. Nesse caso, elas poderiam ferir a garantia à privacidade das comunicações de autoridades como procuradores da República, juízes e membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, diz a manifestação.



Royalties: Campos, São João da Barra, Macaé e Rio das Ostras recebem com alta

Campos registra aumento de 6% e recebe 33.652.417,86. Mas, aumento não compensa as perdas de 2019

22/06/2019 10:10:59, Foto: Campos 24 Horas

Na próxima segunda-feira, dia 24, o repasse dos royalties do petróleo referente ao mês de abril será feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os municípios produtores da região. E com um dado animador: haverá alta, com exceção de Quissamã que receberá um valor menor em comparação ao último repasse.


Macaé e Rio das Ostras são os municípios que receberão com maior aumento. Macaé terá depositada a quantia de  R$ 51.863.760,32. O aumento para o município é de 6,9% superior ao depositado no mês anterior. Já Rio das Ostras receberá com aumento de 9,6%. Serão R$ 11.656.653,85 depositados pela ANP, enquanto no mês passado recebeu R$ 10.639.576 .


Campos receberá R$ 33.652.417,86. O valor é 6% superior ao depositado em maio, que foi de R$ 31.751.73. Já São João da Barra receberá com aumento de 5%: R$ 9.863.599,40.


Apesar da alta no repasse este mês, o prefeito de Campos, Rafael Diniz, lamentou nos últimos dias que o município já perdeu mais de R$ 60 milhões entre royalties e participações especiais este ano.



Chequinho: Justiça determina bloqueio de R$ 18 milhões de Garotinho e Rosinha

Trata-se de uma ação que é desdobramento do Caso Chequinho

14/06/2019 23:11:52, Foto: Campos 24 Horas

Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho(sem partido) e Rosinha (Patri) se tornaram réus no caso da Operação Chequinho. O juiz Leonardo Cajueiro, da 2ª Vara Criminal de Campos, recebeu a denúncia do Ministério Público e determinou o bloqueio de R$ 18.047.277,00.


O valor bloqueado diz respeito ao que teria sido desviado da Prefeitura de Campos entre os meses de julho e dezembro de 2016 — na época, comandada pelo casal: Garotinho era o secretário de Governo da mulher.


Garotinho é acusado de praticar os crimes de supressão de documento (18.834 vezes), peculato (82.248 vezes) e crime de responsabilidade de prefeito — em conjunto com Rosinha.


A decisão, no entanto, indeferiu o pedido de prisão preventiva: ao invés, o ex-governador terá que cumprir medidas cautelares. Entre elas, estão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, monitoramento eletrônico e a proibição de ir a Campos ou a escritórios de representação do município.


 



CCJ do Senado aprova projetos que derrubam decreto de armas; tema vai a plenário

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias

12/06/2019 14:02:51, Foto: Campos 24 Horas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos que anulam o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do Senado e pela Câmara. Há um requerimento de urgência para que as propostas sejam apreciadas ainda nesta quarta-feira, 12, no plenário do Senado.


Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.


Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas "de risco", podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.


A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.


Os projetos de decreto legislativo foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pela bancada do PT.


Na votação, os senadores da CCJ rejeitaram, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao ato presidencial por entender que o decreto foi feito dentro das balizas da lei e é eficaz à segurança pública. Para Marcos do Val, somente um "cidadão de bem armado" tem condição de impedir um "cidadão de mal armado".


"A gente se assusta com isso com a nossa cultura, mas depois de 20 anos de estudo nos Estados Unidos eles entenderam que são os professores que têm capacidade e autonomia de arma para parar um atirador ativo", declarou.


Somente PSL e DEM se posicionaram favoráveis ao decreto presidencial. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram relatórios alternativos contra a flexibilização do porte de armas. O argumento é que o presidente extrapolou o poder regulamentar ao editar um decreto contra o Estatuto do Desarmamento.


Debate


A discussão foi acalorada com frases de efeito, além de argumentos jurídicos. Parlamentares contrários ao decreto de Bolsonaro reagiram a declarações feitas por governistas. "Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de viver, os anjos choram, mas não condenam", disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), citando uma frase pintada no muro de um batalhão de polícia.


"Deus é contra as armas, mas fica do lado de quem atira melhor", comentou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), citando uma "máxima na história da humanidade". Ele lamentou a possibilidade de o Congresso derrubar o decreto. "Hoje é festa na quebrada, é festa de bandido."


A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou um versículo da Bíblia como resposta a Olimpio: "Embainha a tua espada, porque todos os que lançarem mão da espada, à espada morrerão".


Nos bastidores, também houve discussão. "Arma foi concebida para matar", disse o senador Eduardo Girão (Pode-CE) a Flávio Bolsonaro. "Para defender", rebateu o parlamentar do PSL.


Fonte: Estadão Conteúdo



Leitos de UTI para Hospital Plantadores de Cana

Demandas para os hospitais de Campos

12/06/2019 10:10:58, Foto: Campos 24 Horas

O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD/RJ) se reuniu nesta quarta-feira (12.06) com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para tratar de demandas importantes para os hospitais de Campos dos Goytacazes que atendem pacientes da região do Norte e Noroeste Fluminense. O parlamentar saiu com uma boa notícia para o Hospital dos Plantadores de Cana: em poucos dias, a publicação da portaria para habilitação de leitos de UTI neonatal e da Maternidade em Gestão de Alto Risco.


Outra demanda solicitada pelo deputado foi o investimento do Governo Federal para que cirurgias bariátricas sejam realizadas pelo Hospital Álvaro Alvin. Além disso, pediu também a ampliação do convênio com o SUS para o financiamento de 11 bolsas integrais para Programas de Residência Médica Credenciados, também no Hospital Escola Álvaro Alvin. "Como sempre, o ministro Mandetta foi muito solícito e nos dará solução em breve. Nosso mandato está voltado para ações que beneficiem diretamente a população e, pra isso, seguimos na luta por uma saúde digna ao cidadão”, disse.


Leitos de UTI


Em maio, o deputado Wladimir Garotinho já havia conseguido junto ao Ministério da Saúde a liberação de oito leitos de UTI no Hospital Beneficência Portuguesa em Campos dos Goytacazes. O pleito tramitou por 11 anos e foi autorizado por portaria do ministro Mandetta.



Mensagens/ procuradores e Moro: Bolsonaro terá reunião e entidades se pronunciam

OAB quer que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos

10/06/2019 23:11:48, Foto: Campos 24 Horas

O presidente Jair Bolsonaro deve conversar na terça-feira com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre supostas mensagens vazadas para só então traçar uma linha de ação sobre o assunto, disse nesta segunda-feira o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.


"O presidente da República não se pronunciará a respeito do conteúdo de mensagens e aguardará o retorno do ministro Moro para conversar pessoalmente, em princípio amanhã", disse Rêgo Barros em briefing a jornalistas.


O site Intercept Brasil publicou no domingo reportagens que mostram suposta troca de mensagens entre Moro, então juiz federal responsável pela Lava Jato em Curitiba, e o coordenador da operação, Deltan Dallagnol. Com base no que diz serem arquivos recebidos de uma fonte anônima, o site mostra supostas conversas entre Moro e Dallagnol sobre decisões, andamento das investigações e sugestões de testemunhas.


Moro, Dallagnol e os procuradores da Lava Jato negam que tenha havido qualquer irregularidade. Em entrevista coletiva em Manaus, onde cumpria agenda, o ministro não confirmou a autenticidade das mensagens, porque, segundo ele, são coisas que, se aconteceram, aconteceram anos atrás. "Eu não tenho mais essas mensagens, eu não guardo esses registros."


Questionado qual seria a estratégia do governo no Congresso diante do caso, uma vez que a oposição anunciou obstrução das votações, o porta-voz disse que até o momento não há nenhuma.


"Como o nosso presidente não teve a oportunidade de compartilhar o conhecimento dos fatos junto ao ministro Sergio Moro, por consequência, o governo não tem nenhum planejamento de momento", disse o porta-voz.


Rêgo Barro disse que o encontro do presidente com Moro seria importante para Bolsonaro conhecer do "próprio ministro Sergio Moro a sua percepção e a partir dessa conversa traçar linhas de ação e estratégias".


No briefing, o porta-voz disse também que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que são necessários ajustes no anunciado pacto entre os Poderes e que há uma indicação de que a assinatura do mesmo, inicialmente prevista para esta segunda-feira, deve ocorrer na semana que vem.


Irrestrita confiança


O presidente Jair Bolsonaro tem confiança irrestrita no ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência.


"Nós confiamos irrestritamente no ministro Moro", disse Bolsonaro, segundo nota da Secom ao Jornal Nacional, da TV Globo.


Entidades cobraram a apuração dos fatos:

 


A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que "aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados";


A Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que "cobrará das autoridades competentes a apuração rigorosa, mediante investigação célere, isenta e aprofundada, já que a obtenção ilícita de dados e informações e a interceptação ilegal de conversas pessoais, bem como a sua transmissão a terceiros, além de se constituir em atividade que coloca em risco o trabalho e a segurança dos agentes públicos envolvidos, configuram (...) crimes";


A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná disse ser alvo de ataques de hackers desde abril; no domingo, havia dito que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com "pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial";


O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil recomendou afastamento de Moro e de procuradores. "A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor", diz trecho da nota da OAB.



Site publica mensagens atribuídas a Moro e à força-tarefa da Lava Jato

Segundo o site, são “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato"

10/06/2019 16:04:18, Foto: Campos 24 Horas

O site de notícias The Intercept Brasil brulgou, na tarde deste domingo (9), trechos de mensagens atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato. Segundo a equipe do site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.


Em texto que acompanha a publicação das três reportagens brulgadas ontem, o Intercept Brasil sustenta que o teor das mensagens indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer.” Segundo o site, são “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato.”


O site The Intercept foi fundado pelo jornalista, ex-advogado norte-americano e especialista em direito constitucional Glenn Greenwald. Ele foi o primeiro jornalista a brulgar, em 2013, em seu blog, os arquivos que o ex-consultor da Agência Nacional de Inteligência (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos Edward Snowden vazou para revelar um esquema de monitoramento de telecomunicações conduzido, em segredo, pelas autoridades norte-americanas. Além de cidadãos comuns, o programa secreto monitorava as mensagens de líderes políticos e de altos executivos.


Reações

Em nota, o ministro Sergio Moro afirmou que o conteúdo das “supostas mensagens” não revelam qualquer “anormalidade ou direcionamento” de sua atuação como magistrado. Segundo o ministro, as mensagens são sensacionalistas e foram retiradas de contexto.


Moro também lamenta o fato de o site The Intercept não revelar a fonte do vazamento das conversas, a quem acusa de ser “responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”. Na última quarta-feira (5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou que  uma tentativa de invasão do telefone celular do ministro tinha sido identificada, motivando-o a deixar de usar a linha telefônica.


A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a denúncia. Segundo o ministério, Moro recebeu uma ligação do seu próprio número, estranhou o fato e atendeu o telefonema. A partir disso, o acesso foi feito via Telegram, aplicativo que, de acordo com a pasta, o ministro deixou de utilizar há cerca de dois anos. O aplicativo também é citado pelo The Intercept como o meio de troca de mensagens entre o ex-juiz federal e os procuradores.


Em seu Twitter, o procurador Deltan Dallagnol sugeriu ser natural que membros do MPF, a quem cabe denunciar, comuniquem-se com o juiz da causa, a quem cabe julgar a denúncia. “A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do hacker para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato”, escreveu Dallagnol, antes de acrescentar que os “procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais”.


Também em nota, a Procuradoria da República no Paraná sustenta que, antes de os membros do Ministério Público Federal apresentarem denúncias, “são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados”. O órgão garante que a atuação da força-tarefa da Lava Jato é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade. E que a imparcialidade da Justiça é confirmada pelo fato de diferentes instâncias do Poder Judiciário terem concordado haver provas para as várias condenações, enquanto vários pedidos do MPF foram negados ao longo do tempo.


Os 15 procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato manifestam preocupação com a brulgação de informações obtidas ilegalmente. “Os procuradores da força-tarefa manifestam preocupação com possíveis mensagens fraudulentas ou retiradas do devido contexto. A força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade”.


Moro e os procuradores criticam, além da brulgação de conversas privadas, o fato de não terem sido ouvidos por jornalistas antes da publicação das matérias. No texto que acompanha as três reportagens brulgadas ontem, os autores explicam que optaram por não solicitar comentários de procuradores e de outros envolvidos para evitar que alguém tentasse impedir, judicialmente, a publicação. “Entramos em contato com as partes mencionadas imediatamente após publicarmos as matérias, que atualizaremos com os comentários assim que forem recebidos”, acrescentam os autores do texto explicativo.


O site garante que, além da brulgação de parte das mensagens, seu “único papel” no episódio foi receber o material da fonte anônima que procurou os jornalistas “bem antes da notícia da invasão do celular do ministro” - que, na ocasião, assegurou não ter havido captação de conteúdo de conversas pessoais. Para a equipe do site, a brulgação do teor das conversas entre os procuradores e o juiz se justifica por ser “de interesse público”. “A importância dessas revelações se explica pelas consequências incomparáveis das ações da Lava Jato em todos esses anos de investigação.”


Fonte: Agência Brasil



Pré-candidato a prefeito fala em austeridade e eficiência na gestão pública

Ao Campos 24 Horas, Roberto Henriques fala em medidas de austeridade e mais eficiência na gestão pública

09/06/2019 14:02:36, Foto: Campos 24 Horas

A lista com os nomes que estão postos para disputar a eleição para prefeito de Campos em 2020 (Aqui) é bastante eclética. Ela é formada por pré-candidatos jovens, maduros, alguns com alguma experiência na gestão pública e outros não. A partir deste domingo (09/06), o Campos 24 Horas se propõe a entrevistar todos os atuais pré-candidatos, bem como outros que vierem a surgir. Nesta primeira entrevista da série, entrevistamos um dos pré-candidatos com experiência de gestão no executivo e no legislativo.


Roberto Henriques, que é historiador, e já atuou nos cargos de secretário, vice-prefeito, prefeito em exercício por cinco vezes, na gestão do prefeito Alexandre Mocaiber, e deputado estadual.



Campos 24 Horas - Por que está disposto a concorrer à sucessão do prefeito Rafael Diniz?


Roberto Henriques - O que me motiva é porque a Prefeitura de Campos sofre de um mal por vários anos, que é um modelo de gestão gastador, irresponsável, sem apreço pela população. A Prefeitura precisa de uma intervenção nesse modelo. Desde que terminei meu mandato na Alerj, muitos amigos e pessoas das brersas camadas da sociedade me sugerem colocar meu nome para ser submetido à convenção. Meu propósito é implementar uma gestão de austeridade, assim como fiz quando tive a oportunidades de ser prefeito em exercício por cinco vezes, e obtive resultados satisfatórios na gestão da coisa pública. Quero ser prefeito para imprimir um modelo de politicas públicas de qualidade para o povo campista.


C24H - Como analisa o atual quadro politico de Campos?


RH - Campos carece de liderança politica que coloque o nome da cidade no lugar que ela precisa e merece, pois é uma cidade de históricas tradições e não é uma cidade qualquer. Precisamos ter um prefeito capaz de formar uma equipe capacitada e coesa para conduzir bem o governo. O governo precisa dar atendimento ao povo com demonstração de liderança de equipe, prestar serviços com eficiência e tornar o governo amigo da população, como fiz nas ocasiões que fui prefeito em exercício. Não se pode ter ações dissociadas do desejo das pessoas. É preciso romper com esse modelo gastador e irresponsável, sem planejamento adequado. 


C24H - Dos atuais nomes colocadas como possíveis candidatos a prefeito, com quem vê a possibilidade de formar chapa em 2020?


RH - Quanto à coalização com outros candidatos, à considerar os atuais nomes colocados, é bom deixar claro que  não tenho nada contra os mais novos, mas é preciso considerar que Campos precisa de um gestor experiente, porque a Prefeitura tem elevada complexidade nas áreas social e financeira e é preciso ter em mente que é preciso austeridade para poder tratar a população com apreço.


C24H - O prefeito Rafael Diniz é candidato natural. Numa hipótese de coalizão partidária, você aceitaria formar chapa com ele?


RH - Não aceitaria. Sempre digo que o prefeito Rafael é como aquele atleta corredor que queima logo na largada e fica desclassificado. Não posso me aliar a nenhum candidato adepto da ideologia excludente, que nos primeiros atos de governo é pôr fim aos programas sociais de distribuição de renda. São programas eficientes que existem em várias cidades do mundo para não deixar as famílias pobres irem para a extrema pobreza. Afora outros equívocos de sua gestão que vão de encontro aos interesses da coletividade. 


C24H - Você já costura algum entendimento sobre apoios, seja no âmbito do partido ou com alguma personalidade de expressão política com vistas à disputa?


RH - Tenho conversado aqui e acolá, de forma muito cautelosa e silenciosa, porque essa costura requer paciência, humildade e consonância com um projeto claro para o município de Campos. Contudo, procuro ignorar gente que dar um boi para depois querer uma boiada. Não sou passarinho de gaiola (que vive preso – por causa dos comprometimentos). Tem muita gente que é aliada de todas as horas enquanto dura o governo, mas ao fim da gestão, quando acaba o poder, aí se manifestam. Eu sempre atuei com liberdade e transparência. Foi assim quando atuei no governo de Rosinha, no de Arnaldo e no governo de Mocaiber, que rompi por não concordar com gestões atravessadas, que vão contra o interesse da população de Campos, terra de tradições e que não é uma cidade qualquer.


C24H - O presidente Jair Bolsonaro fala em descentralização do poder, e enfatiza a máxima de “menos Brasília e mais Brasil” para apregoar o municipalismo. Você é a favor?


RH - Falar é fácil, o difícil é fazer, porque ele é concentrador. Mas se o Bolsonaro fizer isso será muito saudável para o país.Contudo, será muito importante que o povo eleja prefeitos e parlamentares regionalistas. Quando fui deputado, eu e a deputada Aspásia Camargo fomos destaque na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) nas ações da Frente Parlamentar Municipalista. Não podemos continuar com esse modelo que suga recursos dos municípios, já que a União retém 70% dos recursos arrecadados dos tributos, etc enquanto repassa 20% para os Estados e apenas 10% para os municípios.


C24H - Cite um ponto que você considera que essa mudança possa ser positiva para os municípios


RH- Fui um deputado que sempre lutei pelo fortalecimento dos municípios. Defendo que os parlamentares tenham posicionamento regionalista. Foi dessa forma que lutei e consegui aprovar a Ponte da Integração (que ligará São João da Barra, Campos e São Francisco do Itabapoana). A nossa região tem investimentos de porte, importantes para a região e para o Brasil, que são o Porto do Açú, a duplicação e construção do novo contorno da BR-101 em Campos e a construção da EF-118 que será uma ferrovia litorânea. Se estivéssemos no sistema municipalista, certamente que esses projetos estariam mais adiantados porque parte dos recursos estariam aqui e não em Brasília.



Dois presos: ladrão de moto e traficante flagrados em SFI

09/06/2019 11:11:29, Foto: Campos 24 Horas

Um ladrão de iniciais D.S.P.S. foi preso após furtar uma motocicleta na madrugada deste domingo (09), no Centro de São Francisco de Itabapoana.


Populares viram ladrão praticando o furto e acionaram a Polícia Militar. O flagrante ocorreu em frente a Câmara Municipal, e o ladrão ainda tentou fugir.


O ladrão foi autuado na 146ª DP e levado para a Casa de Custódia.


TRAFICANDO EM SFI


Com 5 pinos de cocaína, 5 buchas de maconha e R$ 268,00, um traficante foi preso na madrugada deste domingo (09), no Centro de São Francisco do Itabapoana.


O traficante de iniciais K.S.J. foi flagrado pela PM com as drogas em frente à prefeitura.



Governo quer moeda única para América do Sul, diz Bolsonaro

08/06/2019 11:11:03, Foto: Campos 24 Horas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o governo quer uma moeda única para toda a América do Sul. A proposta foi apresentada ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.


Segundo Bolsonaro, a ideia é começar pelo Brasil e Argentina, que são os maiores países sul-americanos, e depois expandi-la para outras nações, se elas desejarem.


"Uma família começa com duas pessoas. A ideia foi lançada na Argentina. O que ouvi o Paulo Guedes dizer é que ele gostaria que outros países se preocupassem com isso e quem sabe fazer uma moeda única aqui na América do Sul".


Segundo o presidente, a nova moeda pode representar perdas e ganhos, mas, de um modo geral, o país tem muito mais a ganhar do que perder. Ele disse que a moeda única pode travar aventuras socialistas na América do Sul.


Bolsonaro disse esperar que o Mercosul consiga fechar ainda este ano um acordo comercial com a União Europeia. E demonstrou preocupação com uma possível eleição de Cristina Kirchner no próximo pleito presidencial argentino.


"Obviamente existe uma preocupação de todos que são amantes da democracia e da liberdade dos destinos que porventura a Argentina possa tomar", disse durante cerimônia de formatura de sargentos da Marinha, no Rio de Janeiro.



DC Campos realiza convenção e elege novo diretório

Partido elegeu diretório municipal

07/06/2019 00:12:24, Foto: Campos 24 Horas

O novo diretório do partido da Democracia Cristã (DC), em Campos,  foi eleito no último fim de semana  durante  convenção municipal.


Os novos membros foram eleitos por aclamação. Também foram escolhidos os  suplentes do diretório. "Há um trabalho focado na busca de novos Democrata-Cristãos e da composição de uma chapa pura que concorra com igualdade de condições em 2020 à Câmara Municipal de Campos. A articulação partidária tem se mostrado incansável e o número de novos membros e de pré-candidatos ao legislativo municipal só aumenta, "disse Gilmar Nogueira.



O encontrou contou com a presença de lideranças e filiados, entre eles os membros do diretório de Itaboraí, São Francisco de Itabapoana e da Regional. O deputado estadual João Peixoto, presidente regional do DC, e o secretário de Agricultura de Campos também estiveram presentes.



NOVO DIRETÓRIO:

Presidente – Gilmar Nogueira Pessanha 



1º Vice-presidente – Luís Alexandre Caldas Bacelar 



2º Vice-presidente – João Luiz Pereira Machado 



Secretário Geral - Diego Augusto Rodrigues 



1º Secretário - Mara Valeria Mendonça Martins 



Tesoureiro Geral - Mayque Lemos Duarte 



1º Tesoureiro – Liliane Alves Rodrigues Gonçalves 



Presidente DC Jovem – Marco Antônio Crespo Alvarenga 



Presidente DC Mulher – Gerusa Márcia Urbano Peixoto de Alvarenga 



DELEGADOS: 



Delegado efetivo – Luís Alexandre Caldas Bacelar 



Delegado Suplente – João Luiz Pereira Machado 



CONSELHO DE ÉTICA: 



Membro efetivo do Conselho de Ética – Edson dos Santos Faria 



Membro efetivo do Conselho de Ética - Alexandre Marcelino Crespo 



Membro efetivo do Conselho de Ética - Lilian Neves Martins Fagundes 



Membro efetivo do Conselho de Ética - Rafael Teixeira Pessanha 



Membro efetivo do Conselho de Ética - Luís Alexandre Caldas Bacelar 



Membro Suplente do Conselho de Ética – Nilton Teixeira de Souza Neto 



Membro Suplente do Conselho de Ética - Sabrine da Silva 



CONSELHO FISCAL: 



Membro efetivo do Conselho de Fiscal – Sabrine da Silva 



Membro efetivo do Conselho de Fiscal - Luiz Carlos Francisco da Costa 



Membro efetivo do Conselho de Fiscal – Woluston Gomes Celestino 



Membro efetivo do Conselho de Fiscal - Aldair de Souza Rangel 



Membro efetivo do Conselho de Fiscal - Munick de Oliveira Vieira Quintanilha 



Membro Suplente do Conselho de Fiscal – Marco Antônio Crespo de Alvarenga 



Membro Suplente do Conselho de Fiscal - Gerusa Márcia Urbano Peixoto de Alvarenga



"Há um trabalho focado na busca de novos Democrata-Cristãos e da composição de uma chapa pura que concorra com igualdade de condições em 2020 à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, a articulação partidária tem se mostrado incansável e o número de novos membros e de pré-candidatos ao legislativo municipal só aumenta, "disse Gilmar Nogueira.



O encontrou contou com a presença de lideranças e filiados, entre eles os membros do Diretório de Itaboraí, São Francisco de Itabapoana e da Regional. O deputado estadual João Peixoto, presidente regional do DC, e o secretário de agricultura de Campos também estiveram presente.



Romário é denunciado em caso envolvendo acidente de carro

Romário teria enganado os policiais que atenderam a ocorrência

06/06/2019 09:09:52, Foto: Campos 24 Horas

O promotor de Justiça do Rio Márcio Almeida Ribeiro da Silva denunciou o senador Romário (Podemos) por supostamente induzir a erro policiais que apuravam um acidente de carro no qual o parlamentar se envolveu em 2017.


O advogado Rafael Faria, que defende o senador, afirma que "o caso foi encerrado desde que o real condutor do automóvel reconheceu sua condição de responsável pelo veículo e, não menos importante, indenizou a vítima". "Levando em consideração a denúncia do MP, certamente o reconhecimento da sua inocência se dará no momento oportuno".


De acordo com o Ministério Público, "no dia 17 de dezembro de 2017, no horário vespertino, na Avenida das Américas, imediações do nº 3255, Barra da Tijuca, o denunciado conduzia o veículo Porsche/Macan, cor preta, placa KQT-6226, mesmo estando com a carteira de habilitação suspensa".


"Sem observar o dever de cuidado, de forma imprudente avançou o sinal de trânsito em acesso de retorno na referida via, interceptou a trajetória prioritária e colidiu com a motocicleta Kawasaki cor verde, que era conduzida pela vítima Ernesto Gil Cavalcante da Silva, dando causa a lesões corporais", narra.


Segundo o promotor, "após a colisão, Romário desembarcou do veículo que conduzia e aguardou no local até o socorro da vítima, quando, interpelado por uma testemunha que presenciou a colisão e o denunciado saindo do veículo pelo lado do condutor, este afirmou que assumiria sua responsabilidade".


"Porém com a chegada da polícia e de alguns amigos, um deles identificado Marcelo Antônio Soares Wagner, ambos dissimularam a dinâmica do acidente, especialmente com relação ao real condutor do veículo no momento da colisão, o que foi corroborado pelo ora denunciado, inovando artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima e na pendência do respectivo procedimento policial preparatório e processo penal, quanto ao estado de pessoa, a fim de induzir a erro agente policial, perito e juiz", afirma.


De acordo com a denúncia, "em comunhão com seu amigo, Romário inovou artificiosamente em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência de procedimento policial preparatório e investigatório, o estado de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, perito e juiz, ao se omitir na admissão de ser o real condutor do veículo".


Defesa

A defesa do senador Romário, o advogado Rafael Faria informa que "o caso foi encerrado desde que o real condutor do automóvel reconheceu sua condição de responsável pelo veículo e, não menos importante, indenizou a vítima. Levando em consideração a denúncia do MP, certamente o reconhecimento da sua inocência se dará no momento oportuno".


Fonte: Terra



Lava Jato denuncia Jucá por corrupção e propina de R$ 1 milhão

A Galvão Engenharia supostamente efetuava o pagamento de propinas de 5% do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras

04/06/2019 15:03:34, Foto: Campos 24 Horas

A Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou o ex-senador e atual presidente do MDB, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão em 2010 em razão de quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.


 Segundo a força-tarefa, a Galvão Engenharia - em razão de contratos e aditivos mantidos na Transpetro e "com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal" - efetuava o pagamento de propinas de 5% do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras "a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado", então presidente da estatal.


A denúncia aponta que Machado foi indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB e tinha "a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos". Segundo o MPF, em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, "garantiria às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações".


O pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, em junho de 2010, a empresa efetuou o repasse "desses subornos" para Romero Jucá ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. "As propinas, assim, irrigaram a campanha de reeleição de Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo", diz o MPF.


As investigações indicam que a Galvão Engenharia "não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá".


A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu cinco denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema de corrupção investigado perdurou pelo menos até 2014, favorecendo empresas que pagavam vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.


Defesas


A reportagem está tentando contato com o ex-senador Romero Jucá, com Sérgio Machado e com representantes da Transpetro e da Galvão Engenharia. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.


Fonte: Estadão Conteúdo



As demandas da sociedade e dos servidores: Fred Machado fala com exclusividade ao 24 Horas

Presidente da Câmara de Vereadores concede entrevista num momento delicado

02/06/2019 22:10:02, Foto: Campos 24 Horas

(Da Redação) - O presidente da Câmara de Campos, Fred Machado, falou com exclusividade para o Campos 24 Horas sobre o importante papel que a Câmara tem realizado como intermediadora nas demandas da sociedade com os órgãos e entidades da sociedade civil. Além de contribuir fazendo a interlocução com órgãos municipais para sanar problemas de natureza urbana, que afetam os moradores dos bairros, e que chegam à Câmara por meio dos populares, a Câmara atua também na importante interlocução institucional, como por exemplo nas questões que envolve interesse dos servidores públicos, a exemplo de questões mais complexas que envolve dois grupos de Agentes de Endemias, com interesses distintos, e que a Câmara contribuiu para dar bom encaminhamento junto ao Poder Executivo, que é a Prefeitura.


 Embora seja sua primeira experiência na presidência da Câmara nesta função interlocutora, vereadores da base aliada ao governo Rafael Diniz e também vereadores da ala independente, reconhecem o empenho do presidente da Casa para que as diferenças de posicionamentos entre o governo e os servidores cheguem a um consenso, de forma que não evolua o movimento de greve, e assim, a população não seja prejudicada com paralisações dos serviços públicos.


CAMPOS 24 HORAS - O senhor tem sido elogiado pelo trabalho de interlocução entre a comissão representativa dos servidores da Prefeitura e gestores do governo na questão das demandas da categoria. Qual é o ponto forte de sua estratégia para avançar nesta intermediação, já que sua interlocução é feita não apenas com os servidores, mas também com vereadores de oposição e gestores do governo municipal.


FRED MACHADO - O ponto forte está no entendimento de que para avançarmos sem conflitos é preciso prevalecer o diálogo, e tenho prezado muito por isso.


C24H - Na mesma mesa o senhor senta com atores de interesses difusos, que são os representantes dos servidores, vereadores de oposição e vereadores alinhados ao governo do prefeito Rafael Diniz. Com ideias tão brergentes nos grupos que debatem as demandas, em algum momento a temperatura sobre a ponto de prejudicar o diálogo?


FRED - As reuniões têm sido propositivas e tudo transcorre dentro da normalidade porque conduzo o debate com oportunidades iguais para todos se manifestarem com suas dúvidas, questionamentos e propostas, e, assim, o entendimento evolui sem transtornos.


C24H - Outra questão importante que o senhor tem trabalhado na interlocução política e que está prestes a uma solução, diz respeito aos Agentes de Endemias do CCZ, numa situação complexa. Há a reivindicação do grupo de concursados que reivindica o direito de ser  uma pauta de reivindicações do grupo dos agentes antigos que estão trabalhando no combate à dengue e chikungunya. Este grupo reivindica equipamentos de trabalho,os EPIs, luvas, etc, mas o maior impasse  que se arrasta por meses fica por conta da questão salarial e a prorrogação do contrato de trabalho.  Até que ponto o senhor contribuiu para costurar um acordo da prorrogação do contrato dos atuais agentes de endemias por mais sete meses?


FRED - Neste processo, a minha participação é a de fazer a interlocução, de forma séria, responsável e serena. Nas discussões sempre tenho deixado claro meu papel de vereador chefe do Legislativo. Tenho dado oportunidades a todos vereadores, independente se são da ala   da oposição ou da situação. Atuo dando a oportunidade a todos, com senso de justiça. Trabalhei na interlocução dos envolvidos, mas a proposta da prorrogação veio do prefeito e entendemos que é uma medida acertada pois contempla tanto os agentes como a população que não sofre com a descontinuidade dos serviços no combate ao mosquito que transmite a chikungunya e a dengue.


c24H - E na questão salarial dos Agentes de Endemias, já está assegurado que os Agentes do CCZ vão conquistar o piso nacional, retroativo a janeiro deste ano?


FRED- Como já me posicionei anteriormente, não posso fazer ingerências nas questões relativas o Poder Executivo. Caso essa questão ocorresse na Câmara, eu faria ingerência porque na Câmara é atribuição minha. 



Eleitores vão às urnas em Iguaba Grande para escolher novo prefeito

A eleição suplementar ocorre devido a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos em 2016

02/06/2019 10:10:52, Foto: Campos 24 Horas

Os eleitores de Juatuba (MG) e Iguaba Grande (RJ) voltam às urnas neste domingo (2) para elegerem prefeitos e vice-prefeitos.


A eleição suplementar ocorre devido a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos em 2016.


Em Juatuba, a prefeita Valéria Aparecida dos Santos (PMDB) e o vice, Alcides Osório da Silva (PDT), tiveram o mandato cassado por abuso de poder político e econômico nas Eleições Municipais de 2016. Assumiu interinamente a prefeitura, o presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Barroso dos Santos.


Em Iguaba Grande, a prefeita reeleita em 2016, Ana Grasiella Magalhães (PP), teve o registro de candidatura indeferido. A Justiça Eleitoral entendeu que a reeleição dela seria efetivamente o terceiro mandato do mesmo grupo familiar, o que é ilegal. Em 2008, o sogro da candidata foi eleito prefeito e, em 2012, ela venceu a disputa.


Fonte: Agência Brasil



Cunha chega ao Rio e fica preso na mesma unidade que Cabral

A transferência ocorreu atendendo a pedido de sua defesa

01/06/2019 10:10:15, Foto: Campos 24 Horas

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) chegou ao Rio de Janeiro nesta sexta-feira (31) para dar prosseguimento ao cumprimento de sua pena uma unidade prisional do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da capital fluminense. Ele volta à cidade onde nasceu e onde construiu sua carreira política, após ficar preso no Paraná por cerca de dois anos e sete meses. A transferência ocorreu atendendo a pedido de sua defesa.


Eduardo Cunha foi condenado na Operação Lava Jato por ter recebido propina envolvendo um contrato de exploração de petróleo em Benin, na África, e pelo uso de contas no exterior para lavar o dinheiro.


Em primeira instância, ele foi sentenciado pelo então juiz federal Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de brisas.


Na segunda instância, a pena foi reduzida para 14 anos e seis meses. O ex-deputado está preso desde outubro de 2016. No mês passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus em que sua a defesa pedia a revisão da pena.


Bangu 8

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cunha deu entrada na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8. Trata-se da unidade do Complexo Penitenciário de Gericinó onde estão outros políticos condenados na Operação Lava Jato. Entre eles, está o colega de MDB e ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Ainda não há informações sobre a possibilidade de bridirem cela.


A transferência do ex-deputado para o Rio de Janeiro foi autorizada na última quarta-feira (29) pela Vara de Execuções Penais da Justiça Estadual do Paraná. O pedido da defesa cita o artigo 103 da Lei de Execução Penal, que trata da permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. Após ter o pleito atendido, a defesa de Cunha brulgou nota afirmando que "a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais"


O Ministério Público Federal (MPF) chegou a se manifestar contra a transferência. O órgão sustentou que Cunha ainda possui grande poder de influência política no estado, o que poderia facilitar o cometimento de novos crimes mesmo de dentro da prisão. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelo juízo.


Cunha é réu também em outras ações penais. Em uma delas, que corre na Justiça Federal de Brasília, ele foi condenado em primeira instância a 24 anos e dez meses de prisão em junho do ano passado. Conforme a sentença, o ex-deputado se envolveu em desvios de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).


Fonte: Agência Brasil



VEJA VÍDEO: Carro pega fogo na Arthur Bernardes

Bombeiros chegaram rapidamente ao local

31/05/2019 20:08:34, Foto: Campos 24 Horas

(VÍDEO AO FINAL DO TEXTO) - Um carro modelo Parati pegou fogo na tarde desta sexta-feira (31), em Campos, e as chamas assustaram quem passava pelo cruzamento da Rua Doutor Beda com Avenida Arthur Bernardes, no Parque Rosário.


O Corpo de Bombeiros chegou ao local de forma rápida e conseguiu a pagar as chamas. Ninguém se feriu.




Secretário Abdu Neme repudia com veemência insinuações maldosas

Divulgações irresponsáveis e levianas têm objetivo de atingi-lo politicamente, diz nota do Secretário

31/05/2019 19:07:15, Foto: Campos 24 Horas

Em nota brulgada nas redes sociais nesta sexta-feira (31), o secretário de Saúde de Campos, médico Abdu Neme, classificou como "irresponsáveis e levianas" as insinuações brulgadas nas últimas horas sobre irregularidade em sua gestão. Confira a nota:


O secretário municipal de Saúde, Dr. Abdu Neme, repudia qualquer insinuação de irregularidade em sua gestão. Afirma que as contas, e as portas, da Secretaria de Saúde estão abertas e, sendo solicitado, enviará quaisquer informações ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual ou qualquer outro órgão competente.


O médico destaca que trabalha há 37 anos na Santa Casa de Misericórdia de Campos, onde, até sua nomeação como secretário, respondia pelo Setor de Hemodinâmica. Após, tomou as medidas cabíveis para seu afastamento.

Também encaminhou ao Núcleo de Controle, Avaliação e Auditoria a orientação para que, caso chegasse alguma nota em seu nome, não seja paga.


Dr Abdu acrescenta que os responsáveis pelas brulgações irresponsáveis e levianas, com único intuito de atingi-lo politicamente, serão acionados judicialmente.



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