Bolsonaro diz estudar recriação do Ministério da Segurança

A recriação da pasta enfraqueceria o "superministério" de Moro




23/01/2020 11:11:24.


O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira que estuda a recriação do Ministério da Segurança Pública, como havia prometido na quarta-feira para secretários estaduais da área, mesmo admitindo que o ministro da Justiça, Sergio Moro, "deve ser" contrário à ideia. A recriação da pasta enfraqueceria o "superministério" de Moro, que atualmente também é responsável pelas políticas de segurança.


Na quarta-feira, secretários de 16 estados levaram a Bolsonaro uma lista de reivindicações, que inclui a recriação do Ministério da Segurança, que existiu durante a maior parte de 2018, no governo de Michel Temer.


Nesta quinta, Bolsonaro afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e membros da Comissão de Segurança Pública da Câmara também são favoráveis.


— É comum receber demanda de toda a sociedade. E ontem eles (secretários) pediram para mim a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança. Isso é estudado. Estudado com o Moro. Lógico que o Moro deve ser contra, mas é estudado com os demais ministros. O Rodrigo Maia é favorável à criação da Segurança. Acredito que a Comissão de Segurança Pública (da Câmara), como trabalhou ano passado, também seja favorável. Temos que ver como se comporta esse setor da sociedade para melhor decidir — disse o presidente, ao deixar o Palácio da Alvorada.


Bolsonaro afirmou que, caso haja de fato a recriação da pasta, Moro permanecerá no Ministério da Justiça.


— Se for criado, aí ele fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança.


Uma das principais bandeiras de Moro à frente do ministério é o programa "Em Frente, Brasil", uma iniciativa de segurança pública que teve um programa piloto em cinco municípios. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) também é responsável pelo Banco Nacional de Perfis Genéticos, cujo fortalecimento é outra iniciativa propagandeada por Moro.


Fonte: Extra




Decreto para contratar militares para INSS terá "pequeno ajuste"

A publicação pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (dia 23)




23/01/2020 10:10:18.


O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o decreto que permitirá a contratação de sete mil militares para atuar em postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa por ajustes junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e deve ser publicado até sexta-feira (dia 24).


Bolsonaro acrescentou que a publicação pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (dia 23), com a sua assinatura, ou na sexta-feira, com a assinatura do vice-presidente, Hamilton Mourão, que assumirá a Presidência com a viagem de Bolsonaro à Índia.


— Eu já assinei o decreto ontem, mas mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste, junto com o TCU. Se o TCU der um sinal verde (hoje), publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com a assinatura do Mourão — afirmou Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada.


A fila por novos benefícios, cerne da crise em curso no INSS, chega a quase dois milhões de pedidos.


O anúncio da contratação dos militares foi feito no último dia 14, mas os ministérios envolvidos ainda não conseguiram tirar a promessa do papel. Para que militares possam atuar em agências do INSS, são necessários pelo menos dois atos administrativos.


Um deles é um decreto de Bolsonaro regulamentando um artigo da lei de reestruturação da carreira militar que permitiu a atuação de inativos em órgãos públicos na área civil, com o pagamento de adicional de 30% da remuneração paga na reserva.


O decreto, assim, seria mais genérico. Sua elaboração é capitaneada pelo Ministério da Defesa.


A atuação específica nas agências do INSS dependerá de uma portaria interministerial, a ser elaborada após a definição do conteúdo do decreto.


Fonte: Extra




Guedes: "As pessoas destroem o meio ambiente porque precisam comer"

“pior inimiga do meio ambiente é a pobreza”




21/01/2020 16:04:03.

No Fórum Econômico Mundial de Davos, ministro da Economia afirma que "pior inimiga do meio ambiente é a pobreza" e destaca importância da reforma da Previdência e do ajuste fiscal. Desta vez, Bolsonaro não foi ao evento.Em um painel do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (21/01), que "a pior inimiga do meio ambiente é a pobreza".


Sem meios de gerar renda, "as pessoas destroem o meio ambiente porque precisam comer e têm outras preocupações, que não são as de pessoas que já destruíram suas florestas", disse o ministro. "É um problema muito complexo. Não há uma solução simples."




No painel, cujo tema eram os avanços tecnológicos e o futuro da indústria, o ministro disse que o Brasil "está um pouco atrás, para não dizer muito atrás, nessa discussão", mas que o tempo pode ser recuperado "se houver avanços em educação e tecnologia". Ele defendeu a união entre pesquisa acadêmica e investimento privado na busca por inovações.


Mais tarde, em um debate sobre as perspectivas para a América Latina, Guedes declarou que o Brasil gasta "um Plano Marshall por ano" só com os juros da dívida, que, segundo ele, consomem R$ 400 bilhões anualmente. O Plano Marshall foi o principal plano dos Estados Unidos para a reconstrução de países aliados após a Segunda Guerra Mundial.


No contexto dos juros da dívida, Guedes destacou o ajuste fiscal promovido na atual gestão, a queda na taxa básica de juros e as reformas, pontuando que, diferentemente do que acontece na França, no Brasil a reforma da Previdência contou com o apoio popular.


Ao ser questionado pela plateia sobre as políticas para a juventude e para a desigualdade, Guedes falou que "a reforma da Previdência é para a juventude" e defendeu investimento "massivo" em educação básica.


Ao jornal Valor Econômico, Guedes confirmou que o Brasil permitirá que empresas estrangeiras participem de licitações públicas, e vai tentar aderir ao Acordo de Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), que trata de forma isonômica companhias domésticas e de fora em aquisições do setor público. O GPA existe desde 1982, e conta com países como Estados Unidos e China entre seus signatários.


Durante o dia, o ministro tinha reuniões bilaterais agendadas com executivos dos bancos UBS e Itaú-Unibanco, além de encontros com representantes de companhias como Chevron, Microsoft, Visa e Arcelor Mittal.


O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, informou no último dia 8 de janeiro que o presidente Jair Bolsonaro cancelou a ida ao evento em Davos, sem dar detalhes. O Fórum do ano passado marcou a estreia internacional de Bolsonaro, e sua participação acabou sendo encarada por analistas e observadores internacionais como uma oportunidade desperdiçada.


O Fórum Econômico Mundial, que anualmente reúne não apenas líderes mundiais, mas alguns dos principais nomes da indústria e das finanças do planeta, vai até sexta-feira.




Regina Duarte aceita fazer teste na Secretaria de Cultura

Atriz afirmou que "estamos noivando", após encontro com o presidente




20/01/2020 15:03:54.

A atriz Regina Duarte aceitou participar de uma fase de testes na Secretaria de Cultura de Jair Bolsonaro. Em comunicado enviado pela assessoria do Palácio do Planalto, o governo diz que ela estará em Brasília na quarta-feira no cargo que era de Roberto Alvim, demitido na sexta-feira passada.

"Após conversa produtiva com o presidente Jair Bolsonaro, Regina Duarte estará em Brasília na próxima quarta-feira, 22, para conhecer a Secretaria Nacional de Cultura do governo federal. 'Estamos noivando', disse a artista após o encontro ocorrido nesta tarde no Rio de Janeiro", diz comunicado da Secretaria de Comunicação da Presidência.


O comunicado não deixa claro se ela aceitou o convite.


O comando da Cultura no governo federal está vago desde a última sexta-feira, 17, quando Bolsonaro cedeu a pressões e demitiu o dramaturgo Roberto Alvim, que havia parafraseado em um discurso o nazista Joseph Goebbels. Ao Estado, Alvim reconheceu a origem "espúria" da frase de seu discurso, mas disse assinar embaixo de ideia "perfeita" de Goebbels.

Regina Duarte já havia sido convidada para integrar o governo no início do ano passado, mas recusou. A atriz é uma das mais famosas apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro e já elogiou a política do governo no setor. "Eu não estou preparada, não me sinto preparada para isso, acho que a gestão pública é uma coisa muito complicada e uma pasta como a da cultura muito mais", disse a atriz à rádio. Segundo ela, a resposta deve ser dada até segunda-feira.

A aproximação de Duarte com Bolsonaro começou ainda na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, a atriz visitou o então candidato em sua casa, no Rio de Janeiro, e imagens do encontro foram divulgadas nas redes sociais.

Quando Bolsonaro foi eleito, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi até São Paulo se encontrar com ela para discutir políticas do governo para a área da cultura.


Fonte: TERRA




"Acredito em sabotagem", diz Witzel sobre água contaminada

Para ele, problema pode ter ligação com leilão da Cedae




20/01/2020 14:02:17.


O governador do Rio de Janeiro, Wilzon Witzel, disse hoje (20) que acredita que os problemas no fornecimento de água no Rio de Janeiro foram causados por sabotagem na Companhia Estadual de Águas e Esgotos.

Witzel esteve na inauguração do programa Segurança Presente, em Copacabana, e disse que a suspeita está sendo apurada pela Polícia Civil, que chegou a ouvir funcionários da companhia e foi à Estação de Tratamento de Água do Guandu, na semana passada.

"Eu, particularmente, não acredito [em incompetência]. Eu acredito e está sendo apurada uma sabotagem, por conta do leilão. Há muitos interesses envolvidos nesse leilão. Pedi à policia que apurasse", disse o governador.

O leilão a que ele se refere é a privatização da Cedae, que o governo do estado pretende realizar ainda neste ano, concedendo grande parte dos serviços da companhia, que atende 64 dos 92 municípios do estado, incluindo a capital.

Desde a primeira semana do ano, cariocas têm reclamado de alterações de gosto, cheiro e cor na água que chega às residências. Segundo a Cedae, uma substância produzida por algas chamada geosmina deixou a água com gosto e cheiro de terra, mas sem prejuízos à saúde.


Fonte: Agência Brasil




Congresso paga R$ 30 mi a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores

Lei de 1958 garante benefício a 194 filhas de ex-parlamentares e servidores




18/01/2020 14:02:20.

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões - o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento.


Denúncias de pagamento indevido não faltam. No mês passado, a Polícia Legislativa passou cinco dias no Rio para investigar o estado civil de uma pensionista. A notificação partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou inconsistências no registro da beneficiada a partir de cruzamentos de bases de dados. Num relatório sobre a viagem, um agente da Polícia Legislativa escreveu que, após uma "exaustiva" investigação, descobriu que a mulher tinha um marido. A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.


Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.


Uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria "filha maior solteira" na folha de pagamento.


Na relação de beneficiárias da Câmara está a filha de um ex-deputado por São Paulo, morto em 1974, após nove anos de atuação legislativa. Solteira no cadastro da Câmara, a pensionista mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês. Filósofa e pesquisadora, ela atua num centro de pesquisa da capital francesa. A reportagem entrou em contato com a pensionista, que não quis comentar o caso.




Expansão de chapas coletivas deve continuar em eleições deste ano

Estudo foi feito pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade




18/01/2020 14:02:40.

Dinâmica crescente no Brasil, a candidatura mediante a formação de chapas coletivas e a proposição de mandato compartilhado deve se manter nas eleições deste ano. Assim avalia o administrador e professor universitário Leonardo Secchi, que coordenou um estudo sobre o assunto, divulgado pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps).


No volume intitulado Mandatos Coletivos e Compartilhados: Desafios e possibilidades para a representação legislativa no século XXI, o grupo de pesquisadores pontua que, no Brasil, há um aceno para esse estilo de governar desde a década de 1990. Um mapeamento da equipe identificou um total de 110 candidaturas no Brasil, entre os anos de 1994 e 2018.


Os agrupamentos tinham origem em 17 estados da federação, com vinculação a 22 partidos. Ao todo, as chapas angariaram 1.233.234 votos, sendo que 32 delas derrotaram seus adversários nas urnas.


Em São Paulo, a Bancada Ativista foi a primeira candidatura coletiva a se eleger, em 2018. Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite tal participação somente quando representada nas urnas por um dos membros, indicou-se a jornalista Mônica Seixas (PSOL) para responder em nome de todos.


Segundo Leonardo Secci, hoje os brasileiros endereçam muitas contestações àqueles que chegam ao poder, por sentir que não há representatividade. A população, diz ele, tem reclamado que os eleitos não seguem a "vontade das ruas" nos mandatos. Por isso, a projeção é de que haja um incremento na parcela de candidatos que pretendem governar com essa qualidade.


No pleito de outubro, serão eleitos prefeitos e vereadores. De acordo com o TSE, o eleitorado do país somava mais de 147 milhões de pessoas, nas últimas eleições, em 2018.


"Isso tem gerado essa tal de crise em dois sentidos: a de criar novas estratégias ou, então, a da radicalização de discursos de uma retomada de ideologia", afirma o acadêmico, que leciona na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), instituição de ensino que também apoiou o projeto, em companhia do Instituto Arapyaú. "Essas duas tendências vão ser sentidas, agora em 2020, no mundo e no Brasil também."


Em entrevista concedida à Agência Brasil, Secchi pontuou ainda que, em oposição à ideologia, se encontra outra forma que os governantes podem assumir: definir ações e politicas públicas com base em "evidências, análise, dados", mensuração de "custo-benefício e impacto social" e, por conseguinte, accountability, termo em inglês que tem relação com a prestação de contas e a transparência dos atos tomados pelos gestores públicos. "Acredito que o Brasil esteja muito avesso a tudo para que se tenha que pensar demais. As pessoas têm respostas rápidas, muito contundentes e veem a análise como cortina de fumaça", argumenta.




Partidos vão ao CNJ contra apoio de cartórios ao Aliança

Apoio dos cartórios ao novo partido de Bolsonaro foi noticiado ontem




16/01/2020 10:10:48.

Cinco partidos decidiram nesta quarta-feira apresentar formalmente um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender o apoio de Cartórios de Notas à filiação de membros para o Aliança pelo Brasil, legenda que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar. O PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB querem ainda que o caso seja investigado por improbidade administrativa.


Segundo o pedido, o Colégio Notarial do Brasil, entidade nacional dos cartórios, orientou o fornecimento a eleitores de fichas de filiação do Aliança. Além disso, os cartórios também teriam sido instruídos a receber e armazenar as fichas assinadas, com firmas reconhecidas, para serem entregues a um representante credenciado do partido.


O apoio dos cartórios ao novo partido de Bolsonaro foi noticiado na coluna do Guilherme Amado, na Época. De acordo com a nota divulgada pelos partidos, a relação entre o Colégio Notarial do Brasil é evidenciada no próprio site da entidade:


"A relação promíscua com os Cartórios de Notas é escancarada pelo partido Aliança, que em seu site dá a seguinte orientação aos eleitores: 'A maioria dos cartórios de notas estão coletando as fichas para depois entregar ao responsável autorizado da Aliança pelo Brasil no seu estado ou cidade.'"


Os partidos também pediram ao CNJ uma inspeção no Cartório de Pituba, na Bahia, que, segundo eles, faz abertamente campanha de filiação ao Aliança.




MPRJ causou 'prejuízos incomensuráveis' ao caso Marielle

Promotora diz que ex-PGR fez 'alegações desarrazoadas' na ação penal




15/01/2020 16:04:00.

A promotora chefe da investigação do duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes fez acusações duras à ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Os ataques estão registrados em um documento de 71 páginas, que corre em segredo de Justiça. O Ministério Público (MPRJ) chega a dizer que a atuação da PGR pode municiar a defesa de acusados.

As críticas estão registradas nas chamadas alegações finais do MPRJ no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) de número 24, aberto pela ministra Laurita Vaz após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito em 17 de setembro do ano passado, às vésperas da saída de Dodge do cargo.

Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Ação e Repressão contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, afirma, de acordo com trechos diluídos no documento, que Dodge agiu por “capricho pessoal”, usou “argumentação falaciosa”, provoca “balburdia processual”, baseou-se em “disse me disse” e traz “prejuízos incomensuráveis” ao caso, “sem conseguir enxergar o malefício que produziu”.

O processo, que analisa se toda a investigação deve sair da esfera estadual e ir para a federal, tramita em segredo de Justiça e, até a publicação desta reportagem, não possuía decisão registrada no andamento processual público do Tribunal.

Na visão da PGR, há uma “possível má conduta policial” (no Rio) e “vestígios da falta de isenção das autoridades encarregadas da investigação, que podem explicar a dificuldade em elucidar os homicídios”.

O órgão federal afirma que “manter a investigação no âmbito estadual, no contexto já provado, pode consagrar o desrespeito às obrigações internas de garantia aos Direitos Humanos”.

Já na análise do MP do RJ, tudo não passa de “um interminável disse me disse” ou “fofocadas de corredores penitenciários” que “materializam um capricho pessoal da ex-PGR”.Debate sobre o eventual papel de Brazão no crime

Os procuradores da PGR também afirmam, citando um inquérito da Polícia Federal (PF), que há indícios de que o “verdadeiro autor intelectual do duplo homicídio é Domingos Inácio Brazão".

No documento, o MP-RJ faz insinuações sobre as conclusões da PGR nesse sentido. A promotora afirma que “não se afasta a possibilidade de que a autoria intelectual dos homicídios possa ter correlação com Domingos Brazão”. Mas segue: “daí continuarmos a investigar com afinco, cada hipótese ou versão, mas sem realizar diabruras, inventar indiciados, acusados ou transformando inquéritos e processos em algo semelhante ao que fazia (o inquisidor) Tomás de Torquemada.” E afirma que Dodge fez “alegações desarrazoadas” e provoca “tumulto processual” na APN 936, onde Brazão é denunciado por obstrução à Justiça.

A chefe do Gaeco critica ainda a tentativa de tirar a investigação da esfera estadual. Diz que a “balbúrdia processual” foi “diretamente propiciada pela atuação da ex-PGR”. E que “o prejuízo causado ao andamento da ação penal está sendo incomensurável e tem correlação direta com as ações manejadas pela ex-PGR”.

Sibilio sustenta que “a argumentação falaciosa e inconsistente apresentada pela ex-PGR” está servindo para municiar as defesas dos acusados e que isso vai ter papel decisivo no Tribunal do Júri, “tarefa de pouca ou nenhuma vivência à ex-PGR”, o que “impede que a mesma consiga enxergar o malefício que produziu”.

"Como se pode visualizar, o prejuízo causado ao andamento da ação penal para o julgamento dos Executores de Marielle Franco e Anderson Gomes está sendo incomensurável e tem correlação direta com as ações manejadas pela ex-PGR, .pois o suporte probatório delas está sendo trazido aos autos da ação 6 2 penal pelas Defesas dos Executores, · o que é particularmente nocivo em processos da competência do Tribunal do Júri, onde o julgamento deve ser feito sem a apresentação de percalços processuais ou novidades táticas que possam levantar dúvidas aos Jurados, nada obstante o MPRJ esteja pronto a responder a todas em Plenário", diz o documento.


Fonte: G1




Pezão é interrogado na Lava Jato, um mês após ser solto

Ex-governador do Rio é acusado de embolsar quase R$ 40 milhões




14/01/2020 08:08:48.

O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) será interrogado nesta terça-feira (13) na Operação Boca do Lobo, desdobramento da Lava Jato do Rio que o prendeu em novembro de 2018.

O depoimento acontece na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Pezão foi solto em dezembro após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A acusação afirma que Pezão recebeu R$ 40 milhões em propina, integrando e aprimorando o esquema de corrupção de Sérgio Cabral. O esquema foi delatado por Carlos Miranda, operador de Cabral.

Na versão dele, quando ainda era vice, Pezão recebia mesada de R$ 150 mil. A propina incluía pagamento de 13º "salário", além de dois bônus de R$ 1 milhão.

Ao virar governador, Pezão teria passado a cobrar 8% de propina sobre os contratos firmados com o governo. Na Era Cabral, eram cobrados até 5% dos valores dos fornecedores.

Atualmente, o ex-governador está impedido pelo STJ de deixar o Rio ou exercer cargos públicos. Ele também deve usar tornozeleira eletrônica. Cabral segue preso.


Fonte: G1




Bolsonaro diz que governo quer dar transparência às despesas públicas

Afirmou o Presidente Jair Bolsonaro em publicação no Twitter




14/01/2020 08:08:21.


O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de hoje (13), em publicação no Twitter, que tem determinado aos ministros que “fortaleçam a transparência em defesa do interesse público e combate à corrupção”. O presidente destacou que o governo publicou, em dados abertos, a remuneração dos servidores aposentados e os pagamentos aos pensionistas do Poder Executivo.


Segundo Bolsonaro, o Portal da Transparência também passou a divulgar os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem 4,8 milhões de beneficiários e somaram R$ 41,5 bilhões de janeiro a setembro de 2019.


O presidente também destacou o lançamento, em 2019, de dois painéis eletrônicos com informações relacionadas ao pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do programa Bolsa Família.


“Ressalto que o nosso governo tem o compromisso de apurar e sanar quaisquer irregularidades detectadas ou denunciadas e, acima de tudo, dar transparência às despesas públicas com o intuito de engajar nossa sociedade na fiscalização contínua dos recursos públicos”, escreveu Bolsonaro no Twitter.


Fonte: Agência Brasil




Damares reconhece abstinência como 'política pública em construção'

Em nota, da Mulher, Família e Direitos Humanos diz que ainda não é possível detalhar gastos e ações




10/01/2020 16:04:19.

Diante da repercussão provocada pela informação de que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos incluiu a abstinência sexual como política pública para sexo seguro e prevenção da gravidez na adolescência, a pasta da ministra Damares Alves divulgou uma nota nesta sexta-feira em que defende a medida, confirma a formulação de uma política pública focada na abstinência e diz ser impossível, por ora, fazer uma "previsão de quanto deve ser gasto e de quais ações serão realizadas".


Por ainda estar em fase de elaboração, não seria possível "apresentá-la em detalhes para a sociedade". O ministério afirma na nota que a abstinência não substituirá outros métodos de prevenção, como as abordagens sobre métodos contraceptivos e a distribuição de preservativos.


Reportagem publicada pelo GLOBO no último dia 3 revelou como a abstinência sexual foi incluída em nova frente de políticas públicas voltadas ao sexo seguro entre adolescentes e à prevenção da gravidez na adolescência. Para isso, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos passou a programar eventos, com gastos de dinheiro público, em que se defende a abstinência sexual. A defesa é feita por convidados de entidades religiosas, como o pastor Nelson Neto Júnior, idealizador do movimento "Eu escolhi esperar".


O movimento inspira o ministério, e o pastor esteve pelo menos duas vezes na pasta, em Brasília. O instituto "Escolhi Esperar" já elabora livros didáticos e séries para serem introduzidas nas escolas, como revelou outra reportagem do GLOBO, publicada na última terça-feira.


O ministério de Damares não está sozinho na formulação de políticas voltadas à abstinência sexual. O Ministério da Saúde acabou com a caderneta da saúde do adolescente, um programa elogiado pela Sociedade Brasileira de Pediatria e que distribuiu 32 milhões de cadernetas em unidades básicas de saúde em dez anos, com informações sobre puberdade, sexo seguro e prevenção da gravidez. Um ofício de julho mostra a descontinuidade do programa, dois meses depois de o presidente Jair Bolsonaro criticar a caderneta.


A coordenadora de Saúde dos Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Priscila Carvalho da Costa, estava na plateia do evento feito pelo ministério de Damares a favor da abstinência sexual, em 6 de dezembro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.


Priscila fez uso da palavra ao fim das palestras. Ela concordou com o que foi dito pelos palestrantes e defendeu que a abstinência sexual seja levada em conta na hora de definição de políticas públicas. É ela quem assina o ofício do Ministério da Saúde, juntamente com Maximiliano das Chagas Marques, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, comunicando o fim da caderneta de saúde do adolescente. O documento foi assinado em 8 de julho.


Ao contrário do Ministério da Mulher, o Ministério da Saúde segue em silêncio e não respondeu a nenhum questionamento dentre os enviados pela reportagem do GLOBO. Dentro da pasta, a preocupação é deixar a defesa da política de abstinência sexual, alvo de fortes críticas desde a revelação de que a prática passará a ser uma política de governo, para o ministério de Damares.


Política pública

"Diante do relevante debate público atual, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos vem esclarecer que está em formulação a implementação de política pública com abordagem sobre os benefícios da iniciação sexual tardia por adolescentes como estratégia de prevenção primária à gravidez na adolescência", diz a nota divulgada nesta sexta.


"Foi nesse sentido que o ministério realizou no dia 06/12/2019 seminário sobre a prevenção da gravidez precoce. O objetivo foi promover o diálogo sobre tais abordagens como meio de diversificar metodologias existentes." No evento, não havia palestrantes que não fossem ligados a correntes religiosas ou críticos da abstinência sexual.


A pasta diz que "os estudos estão sendo aprofundados" e que "a política pública ainda está em construção". Por essa razão, "ainda não é possível apresentá-la em detalhes para a sociedade". O ministério voltou a defender que estudos científicos apontam êxito desse tipo de política, citando um único estudo feito no Chile em 2005. A pasta ignorou diversas outras pesquisas, todas mais recentes e boa parte feita nos Estados Unidos, onde o governo brasileiro busca inspiração, que mostram o fracasso desse tipo de política.


"É necessário deixar claro que esse programa não irá se contrapor às políticas de estímulo ao uso de preservativos e outros métodos contraceptivos. Será complementar. O ministério quer ampliar os direitos de crianças e adolescentes com enfoque na valorização da pessoa humana, fortalecimento da saúde emocional e conscientização sobre os impactos decorrentes da vida sexual. As abordagens variam de acordo com contextos regionais e as faixas etárias e socioeconômicas", afirma a nota.


"A proposta é oferecer informações integrais aos adolescentes para que possam avaliar com responsabilidade as consequências de suas escolhas para o seu projeto de vida. Dessa forma, essa política está sendo considerada como estratégia para redução da gravidez na adolescência por ser o único método 100% eficaz.", diz outro trecho.


Com uma citação ao Código Penal, o ministério de Damares defendeu que crianças e adolescentes de até 14 anos sejam "protegidos" da prática de atos sexuais. "O artigo 217-A do Código Penal caracteriza como crime de estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos. Ultrapassada a idade prevista, o fornecimento de métodos contraceptivos já é direito legalmente assegurado, assim como a educação sexual para o seu uso."


A nota finaliza: "Assim, a política irá fornecer informações às famílias, crianças e adolescentes, como forma de assegurar direitos constitucionalmente garantidos como a vida, educação, saúde, lazer, qualificação profissional, esportes e cultura, sendo este um mandamento constitucional."


Fonte: Globo.com




Desembargador que foi contra censura a Bolsonaro manda tirar vídeo Porta dos Fundos

'Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja' disse Abicair




09/01/2020 10:10:11.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Benedicto Abicair, que na quarta-feira (8) determinou a retirada do ar do especial de Natal do Porta dos Fundos que sugeria que Jesus teve uma experiência homossexual, foi contra o que chamou de "censura" ao então deputado federal Jair Bolsonaro em 2017 numa ação em que ele foi condenado por declaração homofóbica.Na ocasião, o magistrado afirmou: "Ademais, não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal. Não vislumbro a existência de discriminação, de qualquer natureza, mas, sim, aplicação da livre manifestação de opiniões diversas".


Bolsonaro era réu por ter afirmado no programa CQC, da Band, que não teria filhos gays porque os dele "tiveram boa educação". Durante a atração, a cantora Preta Gil questionou Bolsonaro sobre como agiria caso um de seus filhos se casasse com uma mulher negra. O então parlamentar respondeu que "não discutiria promiscuidade" e que seus filhos haviam sido "muito mal educados". As declarações provocaram a ação judicial dos grupos de defesa LGBT+.

Abicair ainda argumentou que: "Qualquer um do povo pode não apreciar um relacionamento com pessoas de etnias, religiões, classes sociais ou conceitos diferentes, não significando, necessariamente, que isso se configure discriminação".

Bolsonaro perdeu em primeira instância e foi condenado a pagar R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça. Ele, então, entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Rio pedindo absolvição. O recurso foi relatado por Abicair, que votou pela absolvição - no entanto, o voto dele foi vencido pela maioria dos desembargadores.

Em seu texto, o magistrado afirma que o CQC podia ser comparado a um circo e que, portanto, tinha o objetivo de proporcionar diversão. Ainda de acordo com Abicair, "aqueles que comparecerem aquele programa são sabedores que, ali, ocorrerão polêmicas e debates acirrados e pouco respeitosos, posto que esse é o objetivo da grade".


Ainda na decisão, o magistrado argumentou que Bolsonaro era conhecido como "um defensor de valores ultraconservadores" que manifesta opiniões "divergentes das chamadas minorias, de forma contundente e, não poucas vezes, agressiva". Por tudo isso, o desembargador entendeu que houve "consentimento recíproco" sobre as participações "sem censura", incluindo "pensamentos, posições e divergências". No entendimento de Abicair, as falas de Bolsonaro não eram discriminatórias.


Fonte: G1




Bolsonaro cancela viagem para o Fórum Econômico Mundial

A decisão envolveu um somatório de fatores, disse o porta-voz da Presidência




09/01/2020 08:08:01.

O presidente Jair Bolsonaro cancelou a sua ida este mês ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. A decisão envolveu um somatório de fatores, disse nesta quarta-feira o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, em briefing à imprensa.


O porta-voz rechaçou que a decisão decorra apenas por aspectos de segurança, diante da tensão internacional após a escalada no conflito entre os Estados Unidos e o Irã.




"Não há qualquer ligação com o fato que ocorreu no Oriente Médio", disse o porta-voz, um dia após bases que abrigam militares norte-americanos no Iraque terem sido alvo de ataques do Irã, como resposta à morte do comandante militar iraniano Qassim Soleimani.


Essa seria a segunda participação de Bolsonaro no fórum. Não foi informado qual autoridade vai representar o Brasil em Davos, diante da ausência do presidente no evento.


O porta-voz confirmou que Bolsonaro manteve a viagem que fará à Índia este mês, na qual será recebido como convidado de honra para as celebrações do Dia da República da Índia, em 26 de janeiro, quando é comemorada a entrada em vigor da Constituição indiana.


Barros disse que o presidente passou por exames de check-up nesta manhã e que os resultados foram considerados absolutamente normais. Ele foi submetido a exames nas áreas de dermatologia, cardiologia e também de gastroenterologia, informou Barros. Não há previsão de ele ser submetido a qualquer cirurgia, destacou.


Fonte: Terra




Bolsonaro ignora imprensa e usa a web para driblar críticas

O presidente Jair Bolsonaro intensificou a estratégia da comunicação direta com os eleitores




08/01/2020 14:02:15.

O presidente Jair Bolsonaro intensificou a estratégia da comunicação direta com os eleitores, após ser chamado até mesmo de "traidor" nas redes sociais por tomar medidas consideradas polêmicas por seus seguidores, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Nas últimas semanas, Bolsonaro praticamente aposentou a figura do porta-voz e ampliou as aparições em "lives", como são chamadas as transmissões ao vivo no Facebook, na tentativa de dar o seu recado. Na sua avaliação, é preciso "preparar a opinião pública" e traduzir temas espinhosos, como o fundo eleitoral.


"Vocês arrebentam comigo", disse o presidente, em recente conversa com jornalistas, ao afirmar que está no meio de um "massacre". A aposta na comunicação sem intermediários não é nova, mas foi reforçada depois que Bolsonaro começou a receber críticas de seus mais fiéis apoiadores. A queda de popularidade do presidente também acendeu o sinal amarelo no Palácio do Planalto. Pesquisa CNI/Ibope mostrou que, em dezembro, 38% dos brasileiros reprovaram a gestão de Bolsonaro.


"No fim, quem paga o pato sou eu", reclamou ele, nesta terça-feira (7) ao criticar governadores que não apoiam a proposta de redução do ICMS sobre combustíveis para conter a alta dos preços. Antes, ele também já tinha se queixado da "incompreensão" dos outros com suas atitudes. "Cai tudo no meu colo. Parece que sou responsável por tudo", afirmou.


O movimento é planejado, mas também há muito improviso. Se dependesse do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), por exemplo, o presidente só investiria nas mídias sociais e ignoraria a imprensa tradicional. O filho zero dois do presidente já escreveu no Twitter que a comunicação do governo "sempre foi uma bela de uma porcaria". No fim do ano passado, Bolsonaro cancelou as assinaturas de jornais e revistas no Palácio do Planalto.


Acostumado a responder pessoalmente a alguns comentários de seus seguidores nas redes, o presidente também recorre à prática de madrugada, quando não consegue dormir. Embora sua intenção seja se aproximar mais dos eleitores, às vezes ele também entra em discussões virtuais.


Amparo


Após manter a figura do juiz de garantias no pacote anticrime, logo após o Natal, Bolsonaro foi ao Facebook apresentar justificativas que amparassem sua decisão. Diante dos ataques recebidos de apoiadores, que criticavam o eventual aumento de custos causado pela medida, ele fez transmissões ao vivo e também reagiu a comentários. Em uma publicação, chegou a afirmar que a medida trazia "zero custo" para o Executivo. "Quando entrar em vigor e te prejudicar, você anuncia que não me apoia mais, tá ok?", escreveu ele, dirigindo-se a um eleitor insatisfeito.


Nos bastidores, o diagnóstico de auxiliares de Bolsonaro é que o assunto só ganhou essa repercussão por causa das críticas feitas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao juiz de garantias. Além dos custos extras, quem é contra a medida argumenta que ela pode atrapalhar investigações em curso. Os defensores da ideia, entre os quais seis ministros do Supremo, argumentam que o juiz de garantias trará mais segurança aos processos, pois o magistrado que dará a sentença não terá decidido nenhum pedido da investigação.


Em outra ocasião, o presidente também preparou o terreno para a possível sanção do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, que passou pelo crivo do Congresso e vai abastecer as campanhas. Foi o Planalto que negociou esse valor com os parlamentares, mas, após ser pressionado por seguidores nas redes, o presidente ameaçou vetar o trecho do projeto. Logo depois, porém, recuou. "Eu vou vetar isso? Com toda certeza, alguém vai entrar com um pedido de impeachment", afirmou ele em uma live, no dia 2. Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo, Bolsonaro usou de "má-fé" e cometeu "estelionato moral" ao associar impeachment a um possível veto do fundo. Em reportagem publicada pelo Estado, os autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff - o jurista Miguel Reale Júnior e a deputada estadual Janaína Paschoal - disseram não haver motivo para impedimento em eventual veto ao fundo, já que isso é uma prerrogativa do presidente.


Bolsonaro tem por hábito usar uma linguagem informal nas redes, mas, ao contrário de seu filho Carlos, nem sempre rebate postagens de desafetos políticos, como Joice. Tenta, porém, atrair eleitores virtualmente. Ainda na terça, o presidente recebeu um casal que se aproximou dele pelas redes sociais. Auder dos Santos pediu para tirar uma foto com a noiva no Planalto. "(...) Amanhã estarei na Presidência. Apresente essa postagem e diga para te levar na minha sala. Boa noite", respondeu Bolsonaro. O encontro foi compartilhado por ele nas redes, em mais um capítulo da comunicação direta.


Corrupção


Eleito com a bandeira do combate à corrupção, o presidente Jair Bolsonaro tratou pouco do assunto em 2019 no seu principal canal de comunicação com a população: o Twitter. O tema aparece apenas no décimo oitavo lugar entre os assuntos mais falados pelo presidente na rede social. Economia, relações internacionais, segurança e infraestrutura foram os tópicos mais abordados pela conta oficial de Bolsonaro em seu primeiro ano de governo, segundo levantamento feito por meio da plataforma DataTora.


Os únicos ministros em cujas postagens no Twitter a corrupção aparece entre os cinco assuntos mais comentados em 2019 são os que cuidam de pastas diretamente ligadas ao tema: Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Wágner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU). Se considerarmos todas as postagens feitas pelos principais integrantes do governo - ministros e secretários - ativos na rede social, a corrupção aparece apenas no décimo sétimo lugar entre os assuntos mais abordados.


O assunto foi lembrado nessa semana por quem já esteve no núcleo duro do governo. O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, afirmou na segunda-feira, 6, que o governo se afastou da bandeira do combate à corrupção e que essa preocupação não ficou "tão caracterizada", o que, segundo ele, gerou "desilusão para muita gente".


Pesquisa Ibope feita em dezembro mostra que a investigação sobre a suspeita de "rachadinha" - quando parte do salário do servidor é repassada ao político - no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho mais velho do presidente, é uma das notícias sobre o governo mais lembradas espontaneamente pelos entrevistados - 2% citaram o caso.


Além da suspeita de "rachadinha, o Ministério Público também investiga indícios de lavagem de dinheiro e peculato em movimentações financeiras de Flávio. Em dezembro, a Justiça autorizou operação de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, do próprio senador - sua loja de chocolates - e a parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro.


Outro caso de suspeita de corrupção ronda o entorno do Planalto. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de comandar um esquema de candidaturas laranjas no PSL mineiro, presidido por ele durante a campanha do ano passado. Bolsonaro resiste em afastar o ministro e já chegou a dizer que apenas aqueles tornados réus pela Justiça serão afastados do governo.


Para o professor da pós-graduação em marketing político da ECA/USP, Kléber Carrilho, o discurso anticorrupção normalmente é adotado por quem está fora do governo. "Quem está no governo sempre é vidraça." Para Carrilho, a imagem de Moro como personagem político "é muito mais ligada ao combate à corrupção do que a do presidente".


Para o procurador de Justiça e presidente do instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, não há uma postura de Bolsonaro, que coloque o combate à corrupção como prioridade. "Não podemos dizer que estamos diante de um governo que prioriza de maneira absoluta o combate à corrupção", disse. Ele destaca a escolha de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República como um elemento que gerou ruído. "Ainda que não seja obrigado a indicar alguém da lista do MPF, é recomendável. Ao escolher alguém por encomenda, em cada atitude do PGR, o presidente ele poderá ser cobrado."  


Fonte: Terra




Impasse ameaça compra de urnas para eleições de 2020

Sem cumprir requisitos, fornecedoras foram desclassificadas em licitação




07/01/2020 16:04:49.

A menos de dez meses para as eleições municipais, um impasse em uma licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ameaça os planos para a compra de novas urnas eletrônicas a tempo da campanha deste ano. As duas empresas que se inscreveram no certame foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos.

Um recurso será julgado nesta quarta-feira, 8, em sessão extraordinária convocada às pressas, em plenas férias, pela ministra Rosa Weber, presidente do TSE. O tribunal só retoma regularmente suas atividades no mês que vem.


Os problemas que atrasam a licitação são de ordem burocrática e não têm nenhuma relação com o sistema de processamento e envio de dados eleitorais. O impasse começou em julho do ano passado, quando o TSE publicou um aviso de licitação que previa a aquisição de até 180 mil urnas para as eleições municipais a um custo de, no máximo, R$ 696,5 milhões.


O edital tinha o objetivo de substituir os equipamentos produzidos em 2006 e 2008 e aumentar o total de urnas. Dessa forma, o TSE poderia ampliar em até 38,3% o número de dispositivos usados na eleição - atualmente são 470 mil. Até hoje, porém, o processo não terminou.


Em setembro, duas empresas entregaram ao TSE a documentação para concorrer ao contrato: a Positivo e a Smartmatic. Fundada por venezuelanos nos Estados Unidos e com sede atualmente no Reino Unido, a Smartmatic formou um consórcio com a americana Diebold, tradicional fornecedora dos equipamentos para a Justiça Eleitoral brasileira. A companhia entrou na mira de fake news disseminadas na última campanha, quando a credibilidade da Justiça Eleitoral brasileira foi posta em xeque.


A Positivo, por sua vez, não atendeu o período mínimo de autonomia de bateria da urna, de dez horas, e não cumpriu exigências impostas à impressão de relatórios, de acordo com parecer da comissão de assessoramento do TSE. O consórcio liderado pela Smartmatic foi desclassificado por não obedecer a critérios técnicos da licitação.


A ministra Rosa Weber negou, no dia 30 de dezembro, um recurso da Smartmatic, que será apreciado agora pelo plenário do TSE. Na decisão, ela apontou os "riscos" e a "complexidade" que envolvem o certame, além de destacar o "cronograma já exíguo" para o desfecho da licitação.


Na prática, a Smartmatic já havia sido reprovada em 2018, em um teste de impressão de voto realizado no TSE. À época, o voto impresso era uma das novidades previstas na minirreforma eleitoral, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou barrando a medida. Antes, de 2004 a 2017, a empresa fornecera tecnologia e serviços adotados em eleições na Venezuela.


Contingência

O TSE precisa de ao menos 60 mil novas urnas para promover com folga as eleições de outubro, mas possui planos de contingência para se adaptar aos mais variados cenários, caso nem todas fiquem prontas a tempo. Embora esteja descartado o risco de não haver voto eletrônico para todos os eleitores, integrantes do TSE ouvidos pelo Estado consideram perigoso manter os modelos mais velhos.


Um deles chegou a comparar a situação à de um motorista que decidisse pegar a estrada "sem pneu no estepe". A vida útil de uma urna eletrônica é de dez anos e cada uma delas custa, em média, US$ 700 aos cofres públicos (R$ 2.838, no câmbio atual).


Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro criticou a falta do voto impresso. "Essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta", afirmou o então candidato do PSL. As suspeitas lançadas sobre a urna eletrônica foram rebatidas depois por ministros do STF e do TSE.


Know-how

Procurada, a Positivo não quis se manifestar. Ao TSE, a empresa alegou que possui "todo o know-how" para participar da licitação e reiterou que seu modelo atende "satisfatoriamente a todos os requisitos técnicos obrigatórios para fins de avaliação da proposta técnica".


Já a Smartmatic alegou que discorda das razões técnicas que levaram à sua desclassificação e, por isso, apresentou um recurso ao TSE. "Inicialmente, o consórcio foi classificado pela comissão de avaliação técnica do tribunal. Porém, após recurso da empresa concorrente, foi desclassificado sem a realização das devidas diligências", afirmou a empresa.


A assessoria do TSE disse ao Estado que a Justiça Eleitoral "cumprirá com sua obrigação constitucional" e assegurou que as eleições serão realizadas nas datas previstas. "O TSE está concentrado apenas na licitação em andamento. Ainda não temos uma estimativa de conclusão, em razão dos recursos", informou o tribunal, que prevê agora desembolsar R$ 241 milhões com as novas urnas.


Para lembrar: PF apurou outros casos

Empresas que prestaram serviço ao TSE entre 2004 a 2018, com a transmissão de dados e manutenção de urnas eletrônicas, entraram na mira de uma investigação da Polícia Federal, mostrou o Estado em novembro de 2019.


Essas companhias que prestaram serviços são acusadas de desviar equipamentos, funcionários e conhecimento tecnológico de grupo falido, a Probank, que teve a falência decretada em 2010, e deixou calote de mais de R$ 500 milhões para trabalhadores, credores e à Receita Federal.


Suspeitas de fraude, ocultação de patrimônio e desvio de bens recaem sobre uma série de companhias acusadas de esconder os ativos do grupo, que prestou serviços em ao menos quatro eleições.


Fonte: Terra




Witzel vai à Disney em viagem particular nos EUA por 11 dias

Governador do Rio está em Orlando a passeio, onde visita a Disney




07/01/2020 14:02:51.

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), vai passar 11 dias em Orlando, nos Estados Unidos, em viagem particular. O G1 apurou que ele desembarcou na cidade no dia 4 e tem a Disney como um dos destinos.

O comunicado da viagem foi feito aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última sexta, véspera da viagem.

"Honra-me comunicar a Vossas Excelências que entre os dias 04 e 14 de janeiro de 2020 estarei ausente do país, ocasião em que realizarei viagem, particular, a Orlando - Estados Unidos da América", diz o texto enviado aos parlamentares.

Witzel ficará em Orlando até o dia 14. Até lá, o vice-governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva assume interinamente o governo.


Promessas

No último dia 3, em levantamento feito com todos os governadores, o G1 mostrou que Witzel cumpriu 7 das 58 promessas. Entre as propostas que foram realizadas estão a criação de um disque-corrupção e a de um gabinete de segurança.

Ainda falta, por exemplo, a renegociação do regime de recuperação fiscal, a criação de um programa de demissão voluntária e a nomeação de mulheres para metade do secretariado.


Fonte: G1




Executiva nacional do Podemos sacramenta expulsão de Marco Feliciano

O motivo foi infidelidade partidária




06/01/2020 17:05:49.

A executiva nacional do Podemos se reuniu nesta segunda (6), em São Paulo, e sacramentou a expulsão de Marco Feliciano (SP) por infidelidade partidária.


A conclusão é que o deputado federal agiu contra as diretrizes do partido. Na campanha eleitoral do ano passado, apoiou Jair Bolsonaro em detrimento do candidato do Podemos, o senador Álvaro Dias (PR) e, mesmo após a eleição, seguiu em desacordo com a sigla.


A expulsão de Feliciano já havia sido decidida pela executiva estadual do Podemos em dezembro e foi concluída agora. Segundo dirigentes, não cabe recurso.


Como o caso de Feliciano foi o de expulsão, ele não perde o cargo de parlamentar.


Em nota, o deputado afirmou que sua saída se deve ao apoio à campanha de Bolsonaro, e que integrantes do Podemos tentaram evitar a sua saída, mas que não havia mais clima para ficar dado o desgaste com o vereador Covas Neto (presidente estadual da sigla) e com o senador Álvaro Dias.


 Feliciano acusa os dois de “só pensarem em seus projetos eleitoreiros, em detrimento do Brasil e de São Paulo”.




Datena vai anunciar decisão sobre candidatura a prefeito de SP

Jornalista sonha em entrar na política há duas eleições




06/01/2020 11:11:59.

Confortável no estúdio da Band, no comando do Brasil Urgente diariamente, José Luiz Datena ainda não tomou a decisão se sairá da TV para se candidatar à prefeitura de São Paulo na eleição no segundo semestre.


De acordo com as informações da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o apresentador tem refletido sobre o assunto e deve anunciar nas próximas semanas a sua decisão.


Além da política, o jornalista tem outro projeto para o futuro: um novo programa, mas no rádio e com a parceria do apresentador do SBT, Carlos Massa, o Ratinho.


Recentemente, o contratado do SBT apareceu ao lado do colega e revelou o papo que dominou a reunião. “Com meu amigão Datena batendo uma prosa sobre política”, contou. O encontro ocorreu num restaurante em SP.




Soares afirma que Diniz volta às ruas, e analisa Caio, Wladimir, Bacelar e Câmara

SEM MEIAS PALAVRAS – Subsecretário de Governo fala sobre cenário político e situação do prefeito




05/01/2020 10:10:47.

Conhecido pela coragem de colocar suas opiniões de forma incisiva, sem meias palavras, mas habilidoso nos bastidores, o subsecretário de Governo da Prefeitura de Campos, Marcos Soares, em entrevista ao Campos 24 Horas, revela o que viu no convívio com prefeito Rafael Diniz, analisa nome a nome do quadro de prefeitáveis, a situação do grupo político do Governo e suas chances eleitorais. E sentencia: “Rafael puxou para si a responsabilidade de medidas duras, porém necessárias para salvar a cidade”. Mas este é só o começo. Soares ainda garante que, apesar da situação atual, Rafael Diniz vai voltar às ruas e será candidato à reeleição. Por outro lado, o subsecretário chama a atenção para um aspecto do grupo político do Governo: “todos serão fiéis até o final”?.  


Com essas declarações de Marcos Soares no início de 2020, ano de eleições, parece que a ala adulta do governo decidiu trabalhar forte politicamente. Soares fez uma análise desses últimos três anos do Governo Rafael Diniz e também da atual situação da Secretaria de Governo, considerada “o pulmão do governo”.


Segundo ele, hoje a situação do município é uma “situação herdada” e, por isso, complicada financeiramente. Com isso, afirma, toda máquina administrativa torna-se complicada para trabalhar, refletindo diretamente nas ações, especialmente em se tratando da Secretaria Municipal de Governo, que faz política para o governo.


Soares classifica o Prefeito Rafael Diniz como um político de coragem, já que assim agiu, cortando determinadas ações do governo anterior, classificadas por Soares como boas, como por exemplo, o Cheque Cidadão e a Passagem a R$ 1, entre outras que, mesmo sendo boas, o prefeito não teve condições de bancar.


“O prefeito Rafael Diniz não teve medo de puxar o desgaste para ele, para a máquina pública não parar. Se ele não tomasse essas atitudes no início do governo, a máquina pública já tinha parado há muito tempo. E essa crise que atravessa o país e o Estado, afetou Campos completamente. Um dos municípios que foi mais prejudicado nessa situação financeira foi Campos. E teve também o empréstimo que a administração anterior pegou. A administração anterior trabalhou com quase R$ 4 bilhões em 2016 e, mesmo assim, deixou a prefeitura numa crise financeira sem precedentes”,  afirma o subsecretário de Governo.


DESGASTE POLÍTICO – “Ele assumiu para si toda a responsabilidade e não teve medo do desgaste. Nenhum outro prefeito, até mesmo mais experiente, teria coragem de fazer o que Rafael fez. Mesmo sabendo que teria esse desgaste político sem precedentes, tomou as ações que tinham que ser tomadas na parte administrativa”.


PRÉ-CANDIDATOS A PREFEITO – Caio Vianna, filho do amigo Arnaldo Viana, vem se destacando como pré-candidato e está se dedicando, mas político é a população quem escolhe. Quanto a Wladimir Garotinho, o povo não vai querer projeto pessoal, vai querer projeto para a cidade e o pai só pensa nele. Marcelo Mérida é um homem preparado, inteligente, mas não é momento dele ainda, tem futuro político, mas não é o momento. O deputado Rodrigo Bacelar é atualmente o político mais articulado. Porém, resta saber se essas articulações terão resultado eleitoral. O deputado Gil Viana é um bom nome, mas não tem perfil de Executivo. Roberto Henrique pode surpreender na eleição, pois se trata de um homem muito inteligente. Bethoven, do PSDB, é um jovem dedicado, vai levar suas ideias para as discussões políticas. Claudio Rangel é um empresário bem sucedido e pode acrescentar muito no debate político. Joilson Barcelos é também um bom empresário, tem boas idéias, mas parece meio indeciso. Marcão, que está sendo citado como pré-candidato, é um dos aliados do Prefeito Rafael Diniz, enfim, todo grupo é fechado com Rafael”.


SITUAÇÃO A REVERTER  NA CÂMARA- “Falta de empenho do prefeito e do grupo não vai faltar. Sei que ele está falando a verdade. O prefeito respeita muito a Casa de Leis, que é um Poder distinto, mas houve realmente articulação política entre os vereadores, mas que temos que respeitar e essas determinadas pessoas que estavam há três anos do lado dele, tendo toda ajuda na questão política e com o povo que tem para ajudar na administração, foi o que fez isso”.


PODE MUDAR – “Política é assim mesmo. Lá na frente pode se mudar a situação. Mas na última sessão se jogou muito para a galera. Determinados vereadores não poderiam fazer isso com o prefeito. Mas eles têm esse direito. Muitos dizem que não votam contra o servidor, mas a maldade foi na votação contrária ao Orçamento. Mas o orçamento não foi concluído ainda, vai voltar para a Câmara e muitos vereadores estão revendo suas posições. Temos que respeitar todos, até a oposição”.


DISPUTA A REELEIÇÃO – “Ele tem uma disposição política incrível. Foi uma opção dele ficar muito dentro do gabinete e as pessoas sentiram falta do Rafael dinâmico nas ruas. Agora ele vai explicar tudo às pessoas, porque nada vence a verdade. Ele vai para a rua falar sobre a situação da prefeitura, conversar com a população. Vejo as pessoas batendo no governo, ensaiando vaias, mas é orquestração política. Acredito no bom caminho é ele vai continuar prefeito em 2021”.


EXISTE PLANO B? – “Nosso Plano A é Rafael candidato a prefeito. O  Plano B é Rafael.  E o Plano C é Rafael e assim por diante. Não existe nenhuma conversa além disso, somos um time e estamos aqui defendendo o nome do prefeito. Sempre ele prefeito, não tem conversa além dessa”.


DIFICULDADE NA NOMINATA PARA CÂMARA – “A máquina administrativa nunca tem dificuldade para isso. O que resta saber é se essa nominata vai ser fiel a gente”.


PROJETOS DO OUTRO GOVERNO – “O problema de Garotinho são os projetos macro, porque ele queria ser governador. Mas o projeto político dele atrapalhou a cidade, foram gastos excessivos, espaço para empreiteiras de fora e por aí vai. Abriu espaço demais e fez despesa demais. Não podemos deixar acontecer de novo”.


RAFAEL E GAROTINHO

Garotinho distribuiu todos os recursos no seu projeto pessoal com irresponsabilidade.

Agora, Rafael teve que tirar muita coisa com responsabilidade. Existe o responsável pelo caos instalado na nossa cidade: chamasse Garotinho.




Bolsonaro: reforma administrativa vai contemplar "números e pessoas"




03/01/2020 15:03:28.

O presidente Jair Bolsonaro e ministros de estado participam de hasteamento da bandeira em frente ao Palácio da Alvorada..


O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse que ainda falta um "polimento" final na proposta. A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias. Uma das preocupações do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade. Bolsonaro disse hoje (3) que assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país. 


“Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma”, disse o presidente nesta manhã. 


Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas”, disse o presidente.


“A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou. 


Fundo Eleitoral


Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei. Ele afirmou ser "escravo da Constituição" e disse que, como presidente, tem que executar as leis e buscar hamonia entre os Poderes. “O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação, e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017. A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada [nas eleições]”, disse.


Ontem (2), ele já havia se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.


Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. “Tenho balizas. Fiz juramento de respeitar a Constituição. Sou apenas executor da Constituição e das leis”, concluiu.




Esperanças dos servidores viram frustração: 2019, um ano para ser esquecido

CAMPOS – Diversas situações afetaram servidores e suas famílias ao longo do ano




31/12/2019 15:03:13.

O ano de 2019 está chegando ao fim. O servidor da Prefeitura de Campos passou por momentos que não serão esquecidos: o reajuste salarial que não saiu (o governo municipal chegou a oferecer 4,18%, mas voltou atrás); o 13º salário que só saiu no apagar das luzes, com apenas 50% depositados após três decisões judiciais; dias seguidos de manifestação na Câmara de Vereadores para não perder gratificações; falta de condições de trabalho, entre outros.


As relações desgastadas entre o Governo Rafael Diniz e os servidores ficaram evidenciadas neste fim de ano. A sensação em Campos é de que os servidores tentam voltar ao ponto de partida, pois  foi uma parcela expressiva deles que depositou esperanças e ajudou a eleição do atual governo.


Com a economia em crise, o Governo Rafael Diniz não tem mostrado capacidade de reação. O governo não apresenta propostas que façam surgir uma luz no fim do túnel. E, assim, vive seu pior momento na relação com os milhares de servidores públicos. Um momento que pode chamado de 'descontentamento geral'.


SÉRGIO ALMEIDA E ELAINE LEÃO


Em entrevistas ao Campos 24 Horas, os dois líderes dos servidores municipais não poupam críticas ao Governo Rafael Diniz.


Sérgio Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal (Siprosep), chega a dizer que “os servidores da Prefeitura de Campos vivem a pior situação dos últimos 46 anos”(veja entrevista aqui)


Já Eliane Leão, presidente da Associação dos Servidores Municipais, destaca que: " não aceitamos o discurso de que a folha de pagamento está no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois há cargos que deveriam ser extintos por total inoperância administrativa, como  encarregado de localidade administrativa, encarregado regional, entre outros.  É um afronta ao servidor público. O servidor está cansado de injustiça e de promessa vazia”, destaca Elaine.




Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Macaé

Ato de improbidade administrativa que causou dano ao patrimônio público municipal




31/12/2019 11:11:32.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Núcleo Macaé, obteve na Justiça decisão liminar para bloquear bens do ex-prefeito do município Riberton Mussi Ramos e da empresa Irmãos Prata Construção e Conservação Eireli ME. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ por ato de improbidade administrativa que causou dano ao patrimônio público municipal.


De acordo com o MPRJ, o dano ocorreu em razão de despesas com a contratação de pessoal e serviços que não estavam previstos no contrato celebrado entre o município e a empresa. A conduta improba causou dano ao erário no valor de R$ 327.902,29 (em valores atualizados), correspondente à soma dos pagamentos efetuados aos Auxiliares de Serviços e Logística e Recepcionistas, em valores maiores do que o devido para o serviço.


A ação descreve que a contratação irregular foi comprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e posteriormente pela Corte de Contas municipal. Relata, ainda, que a conduta viola diversos princípios da administração pública, como legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade


Diante dos fatos, o Juízo 3ª Vara Cível de Macaé determinou a indisponibilidade de bens dos réus, no limite de R$ 163.951,00 para cada um, correspondentes a metade do valor total do dano apurado.


Processo nº 0016175-19.2019.8.19.0028 




Lula processa dono da Havan após ser chamado de "cachaceiro"

Mensagem contra ex-presidente foi exibida por avião que sobrevoou praia de Santa Catarina




30/12/2019 16:04:25.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma ação na Justiça contra o dono das lojas HavanLuciano Hang, por calúnia e difamação. O empresário afirmou que patrocinaria aviões para sobrevoar praias de Santa Catarina levando faixas com dizeres contra o petista — no sábado (28) Hang publicou um vídeo em que uma aeronave mostra a frase "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro". A defesa de Lula pede a proibição das mensagens contra o ex-presidente e o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais.


A petição encaminhada à 2ª Vara Cível de Navegantes, em Santa Catarina, alega que a circulação das frases contra Lula fere gravemente a imagem e a honra do ex-presidente. "Com sua conduta, (Hang) desbordou injustamente do direito ao antagonismo político e livre opinião, ofendendo até mesmo qualquer senso de civilidade no debate político em plena ebulição no País", afirmou a defesa do petista.


No dia 1º de dezembro, Hang anunciou em seu Twitter que custearia a exibição de "mensagens patriotas" por um avião que sobrevoaria o litoral catarinense. Entre as frases, sugeridas por seus seguidores, estavam "Lula na cadeia, eu com o pé na areia"; "Melhor que o verão, é o Lula na prisão" e "Lula enjaulado é o Brasil acordado". No sábado, o empresário divulgou um vídeo que mostra uma aeronave carregando uma faixa com a frase "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro".


 




Bolsonaro gastou R$ 8 milhões com viagens em 2019

A justificativa é que tais gastos devem ficar em sigilo até o fim do mandato




30/12/2019 16:04:52.

A Presidência da República gastou R$ 8 milhões em quase um ano do governo Jair Bolsonaro, apontam dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação (LAI). As despesas englobam viagens do presidente e de servidores em apoio ao Planalto para dentro e fora do País. Somente a última viagem internacional ao Sudoeste Asiático e Oriente Médio gerou, sozinha, uma despesa de R$ 1 milhão aos cofres públicos.


A Secretaria de Administração, responsável pelas despesas do presidente e seus servidores no Planalto, não divulga as notas fiscais que detalhariam como e de que forma os valores foram gastos, impedindo o detalhamento das despesas. A justificativa é que tais gastos devem ficar em sigilo até o fim do mandato do atual presidente por questões de segurança. A praxe é a mesma dos governos anteriores.


A lista encaminhada ao jornal aponta apenas o valor gasto consolidado em cada viagem feita pela Presidência entre janeiro a novembro e as datas de ida e volta do presidente e/ou de sua comitiva. As despesas incluem pagamentos de passagens aéreas, hospedagem, transporte e alimentação.


Em alguns casos, Bolsonaro não participou da viagem, realizada por servidores que representavam o Planalto, conforme aponta sua agenda oficial. Em outros, o presidente participou da tour, mas permaneceu um período inferior em relação a outros servidores.


A última viagem internacional de Bolsonaro registrou sozinha a maior despesa deste ano: R$ 1 milhão em 19 dias, ou R$ 53 mil por dia. A lista de países visitados inclui Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita, e foi a viagem mais longa da Presidência desde a posse. Apesar de ter embarcado no dia 20 de outubro, as despesas já estavam sendo contabilizadas desde o dia 13 daquele mês.


Em observação, a Secretaria de Administração informou que essa viagem teve uma "particularidade": alguns servidores foram deslocados pelos países em voos comerciais, "pois o quantitativo não era suportado nas aeronaves oficiais".


Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República não repassou dados consolidados sobre o número de servidores que integraram a comitiva da viagem ao Sudoeste Asiático. A pasta informou apenas que os nomes constavam no Diário Oficial da União e pediu que fosse procurada a Secretaria-Geral da Presidência da República. A reportagem entrou em contato com a pasta na última quinta-feira (26) e aguarda manifestação.


Entre os integrantes do alto escalão da comitiva estavam os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura), Fernando Azevedo (Defesa), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Osmar Terra (Cidadania).


Os deputados Helio Lopes (PSL-RJ) e Marco Feliciano (Podemos-SP) também participaram da viagem, assim como assessor da Presidência Filipe Martins.


Brasil adentro


No País, o governo registrou despesa diária semelhante à viagem asiática: em julho, foram gastos R$ 52 mil por dia na ida de Bolsonaro a Manaus para a entrega das medalhas da Olimpíada Internacional de Matemática e reunião na Zona Franca de Manaus.


O presidente foi e voltou no mesmo dia, 25 de julho, ficando menos de cinco horas na capital amazonense. Apesar disso, as despesas estavam sendo contabilizadas desde o dia 22 daquele mês e somaram R$ 210 mil.