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sábad0, 07 de junho de 2014    -    Foto: Divulgação


Ação para cobrar judicialmente o pagamento da put que havia sido prometida por Eike EBX Group Chairman and CEO Eike Batista during an interview with Bloomberg TV at the annual Milken Institute Global Conference in Beverly Hills, California, U.S., on Monday, April 30, 2012. The conference brings together hundreds of chief executive officers, senior government officials and leading figures in the global capital markets for discussions on social, political and economic challenges.Photographer: Patrick Fallon/Bloomberg

A Associação de Proteção aos Acionistas Minoritários deve entrar em breve com uma ação para cobrar judicialmente o pagamento da put que havia sido prometida por Eike Batista à OGX Petróleo e Gás, a ex-OGX, em outubro de 2012, quando a situação começava a piorar. Ofício assinado pelo procurador regional da república, Osório Barbosa, reforça que os membros independentes do Conselho de Administração da empresa, Pedro Malan, Rodolpho Tourinho e Ellen Gracie, haviam sido eleitos por Eike como responsáveis pela cobrança da injeção US$ 1 bilhão na empresa caso esta precisasse de caixa, e que "teriam se tornado também co-autores do crime de manipulação de mercado".



Valério Valporto, economista e conselheiro da entidade, destaca que se Eike tivesse honrado o compromisso adotado com o put a empresa não entraria em recuperação judicial. Ele acredita que a recuperação é fruto de um golpe. "Pagamos para os novos majoritários, os credores. A empresa foi entregue porque o Eike não fez o pagamento da put. Os minoritários estão pagando a put pelo Eike. Fomos diluídos. Agora, segundo o Ministério Público, Malan, Ellen Gracie e Tourinho são também devedores solidários".


Os credores da ex-OGX aprovaram, nesta terça-feira (3), o plano de recuperação judicial da empresa. O processo foi pedido pela companhia em outubro do ano passado, na Justiça do Rio, e o plano foi entregue em fevereiro. A proposta era converter toda a dívida, de US$ 5,8 bilhões, em ações. Alguns credores injetariam US$ 215 milhões na companhia. Os credores que participassem da primeira parcela do empréstimo ficariam com 41,97% da empresa e os que entrassem na segunda, com 23,03%. Demais credores, incluído o estaleiro OSX, também controlado por Eike, ficam com 25%. O empresário terá 5,02% e os minoritários, 4,98%.


O ofício da Procuradoria, que pede a adoção das medidas no âmbito do Ministério Público, informa que o Conselho de Administração da OGX, presidido por Eike Batista, e que tinha como membros independentes Pedro Malan, Rodolpho Tourinho e Ellen Gracie, sabia desde meados de 2012 que não havia petróleo comercialmente viável nos prometidos campos de Tubarão Tigre, Gato e Areia e que, em outros casos, a OGX escondia dos investidores o fracasso desde 2010.


Em 24 de setembro de 2012, uma apresentação teria sido feita à direção da OGX, pela empresa de consultoria em Petróleo e Gás, Schlumberger, indicando que mesmo no mais otimista dos cenários os campos de Tubarão Tigre, Gato e Areia, somados, teriam apenas 50 milhões de barris e que seriam completamente inviáveis economicamente. Ainda assim, informa o documento, estes mesmos campos tiveram sua comercialidade declarada em 13 de março de 2013, com um volume provável de 823 milhões de barris. 


"Ao invés de comunicar este fato ao mercado a companhia, liderada pelo seu acionista controlador, Eike Batista, iniciou então uma campanha mentirosa, 'estelionatária', a fim de ludibriar investidores de boa fé. Entre os primeiros atos desta campanha está a divulgação ao mercado em 24 de outubro de 2012 (portanto um mês após a apresentação da Schlumberger à direção da empresa) de um fato relevante anunciando compromisso do acionista controlador, Eike Batista, de injetar US$ 1 bilhão na empresa caso esta precisasse de caixa. Esta injeção se faria através da subscrição de ações, ao preço unitário de R$ 6,30 por ação. Para dar credibilidade ao mesmo, Eike elege como responsáveis pela sua cobrança, exclusivamente, os membros independentes do conselho, notadamente Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho", diz o ofício.


Ainda segundo o documento, há indícios de que Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho teriam praticado eventual crime contra o sistema financeiro nacional e deveriam, como membros independentes do conselho, zelar pela máxima transparência dos atos da empresa perante os sócios, especialmente os minoritários. "Em suma, ao não anunciar aos investidores a inexistência do contrato e a resistência de Eike Batista ao assiná-lo, Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho, teriam se tornado também co-autores do crime de manipulação de mercado, previsto no art. 27-C na lei 6.385/762, uma vez que o anúncio da PUT manipulou as expectativas dos investidores e, consequentemente, o preço bursátil das ações." 


"Embora os crimes tenham sido praticados por várias pessoas e empresas, eles não teriam obtido êxito sem a complacência comissiva ou omissiva dos então conselheiros da administração da OGX, Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho. As práticas criminosas adotadas pelo acionista controlador e pela OGX em nada diferiram das de um estelionatário comum, uma vez que houve obtenção de vantagem ilícita, causando prejuízo a outrem, mediante ardil ou fraude, induzindo as vítimas ao erro. Por ocorrer no âmbito do mercado financeiro estes atos se constituem em crimes federais, contra o Sistema Financeiro Nacional, definidos na Lei 7.492/86", diz ofício assinado por procurador regional da República", diz o ofício.

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