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Mais de 57 mil empresas do Rio correm o risco de serem desativadas pela Junta Comercial

Atualmente, 605 mil empresas estão em situação ativa, sendo que quase metade delas (245 mil) é do segmento do comércio

05/05/2018 09h56 Foto: Divulgação

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A Junta Comercial do Estado do Rio (Jucerja) comunicou à Fecomércio-RJ que irá inativar cerca de 57 mil empresas, o que representa quase 10% do total de companhias ativas no estado, por estarem há mais de dez anos sem comunicação ou registro de alteração cadastral na junta comercial. Isso significa que os empresários poderão perder a proteção seu nome comercial, ficando assim disponíveis para uso de outras empresas.


A ação segue o artigo 60 da Lei 8.934/1994 (Lei de Registros Públicos de Empresas Mercantis e Atividades Afins), que determina que a firma ou sociedade que não realizar qualquer arquivamento neste prazo deve comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento. Atualmente, 605 mil empresas estão em situação ativa, sendo que quase metade delas (245 mil) é do segmento do comércio.

A Fecomércio RJ informou que está avisando aos sindicatos filiados. A Junta Comercial deve ainda fazer um alerta para regularização do cadastro por meio dos órgãos de Fazenda. Na dúvida, os empresários podem procurar a Jucerja ou seu sindicato/Fecomércio RJ. Aqueles que estiverem nessa situação podem registrar um documento de comunicação de funcionamento, na Junta Comercial. A comunicação garante o registro do nome empresarial por mais dez anos.

A recomendação é que a regularização seja feita o quanto antes, pois o processo de desativação pode ser iniciado já nos próximos dias para as empresas que têm mais de dez anos sem comunicação com a Junta.

— Os empresários devem ficar atentos a esta norma da Lei de Registros Públicos. O processo de comunicação de funcionamento é simples e evita a possibilidade de um transtorno, caso o nome empresarial seja perdido — afirma Antonio Florencio Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ e também vice-presidente da Junta Comercial do estado do Rio. (Extra)

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